NOTA DA DIRETORIA DO SINDIPETRO-NF
Sindipetro-NF orienta legítima defesa contra cárcere privado
Nesse momento, centenas de trabalhadores ainda são mantidos, contra a vontade, prisioneiros da Petrobrás, em cárcere privado nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos.
Orientamos que os mesmos exijam o desembarque de todos os que aderiram à greve, em conjunto, ainda que para terem esse direito fundamental respeitado tenham que impossibilitar quaisquer outros voos nas unidades, com a ocupação dos helipontos de forma ordeira e pacífica.
Entenda os processos judiciais
Ciente de que esse profundo desrespeito da Petrobrás para com os direitos humanos de seus empregados se verificaria mais uma vez, o Sindipetro-NF, na véspera do movimento, ajuizou Mandado de Segurança visando garantir o direito líquido e certo de desembarcar (169.850.2013).
Por sua vez, logo em seguida, a Petrobrás ajuizou Interdito Proibitório visando impedir a ocupação das salas de controle e a parada de produção.
Para a pretensão da Petrobrás – incabível em se tratando do exercício do Direito de Greve, e que viola a Liberdade Sindical, valor humano fundamental – a Justiça do Trabalho sequer ouviu o Sindicato, e já concedeu liminar às expressas, redigida perante os próprios advogados da empresa. Para o caso de descumprimento da liminar por parte do Sindipetro-NF, foi fixada a mesma multa diária da Greve de 1995: 100 mil reais!
Mas, para garantir um direito líquido e certo, e direito de se locomover para casa, ao qual a Petrobrás está obrigada pela Lei 5.811/72, a Justiça do Trabalho se mostra, mais uma vez, lenta. Decidiu primeiro ouvir a Petrobrás, para depois resolver. A empresa deixou para o fim do prazo para responder e o processo só na segunda feira vai para a mão do juiz para decisão.
Legítima defesa
Se a Justiça não defende os trabalhadores, eles mesmos devem se defender. Nessa legítima defesa, os petroleiros de algumas unidades mostraram o caminho: ocuparam o heliponto e as programações foram feitas. A ocupação foi feita de forma ordeira e pacífica.
O Sindipetro-NF orienta que se proceda da mesma forma, nas unidades aonde ainda há cárcere privado!
Inquérito policial apura cárcere privado
Como já divulgado, a Delegacia de Polícia Federal de Macaé recebeu a denúncia do cárcere privado coletivo, que será apurado no correspondente inquérito policial. O depoimento dos petroleiros será de fundamental importância.
Macaé, 19 de Outubro de 2013
Diretoria Executiva do Sindipetro-NF
