Nota do Jurídico: Adesão ao PP3 e efeitos da renúncia judicial

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O Jurídico do Sindipetro-NF emitiu uma nota hoje, 1 de março, sobre a posição do sindicato a respeito de um informe da Petros publicado dia 26. Esse informe fala da necessidade de renunciar ao direito de seguir com ações existentes ou entrar com futuras ações para aqueles que pretendem migrar para o PP3 – Plano Petros 3.

Veja a nota abaixo:

Adesão ao PP3 e efeitos da renúncia judicial

Ao fim dessa última sexta feira, dia 26 de fevereiro de 2021, a Petros publicou informe sobre a necessidade de renunciar ao direito de seguir com ações existentes e futuras para aqueles que pretendem migrar para o PP3, aspecto do plano constantemente alertado pelo sindicato.

Essa condição jurídica é ampla em seus efeitos quando envolver direitos previdenciários ligados ao tema, já que basicamente todos os assuntos ‘são originários do plano de origem’.

Isso pode significar, inclusive, deixar de fazer parte de qualquer ação coletiva em curso que venha a resultar em entrada de ‘dinheiro novo’ na Petros, ou ainda, ações trabalhistas que possam impactar em um cenário que de contexto anterior do PPSP.

Por exemplo, uma ação como a da RMNR ou de de níveis salariais é concluída: os efeitos secundários que impactariam na realidade de modificação do PPSP (como aumento de benefício) pode restar prejudicado.

A decisão pela adesão ao PP3 é individual e soberana, e é importante que todos os fatores de escolha estejam claros, pois o contexto é complexo. Dessa forma, destaca-se, esse é mais um fator de risco ligado ao médio e longo prazo do plano da atual gestão da Petrobrás. Essa reflexão deve ser feita agora, ou poderá jogar patrimônio fora.

Nessa quarta feira às 15 horas, o Sindipetro NF realizará um encontro para nova apresentação sobre o PP3 e esclarecer dúvidas conforme link a seguir:

Aposentados têm reunião setorial na próxima quarta, 3

Sindipetro NF