Nota do Jurídico: Associação Petrobrás de Saúde – APS: Sindicato pede anulação de assembleia fantasma

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O Sindipetro-NF ingressou em juízo na sexta-feira, dia 29 de outubro, para que seja imediatamente suspensa a alteração estatutária e as deliberações da Assembleia Geral e Extraordinária “fantasma”, realizada pela Associação Petrobrás Saúde. Entidade que o Governo Bolsonaro criou para gerir a Assistência Médica dos empregados da Petrobrás. Entenda os fatos na noto do jurídico abaixo.

Associação Petrobrás de Saúde – APS: Sindicato pede anulação de assembleia fantasma

Sabe aquela empresa de fachada, aquela pessoa jurídica laranja, ou aquela “associação” que faz assembleia mas apenas o “dono” aparece?

É assim que a gestão Bolsonaro na Petrobrás organiza a APS, a pseudo-associação com a qual querem substituir a AMS.

Após registrar a APS em cartório, já em duvidosa prática perante o Código Civil, a gestão Bolsonaro alterou sozinha o estatuto da entidade, numa pseudo-assembleia para a qual a empresa convocou a si propria, e da qual somente ela participou, deliberando a eleição dos orgão diretivos da APS. E nessa assembleia, pasmem!, a Petrobrás incluiu formas de cobrança da AMS incompatíveis com as cláusulas do ACT em vigor!

Assembleia fantasma para fazer o associado pagar mais!

É esse tipo de autoritarismo militar que se fará na gestão da APS.

Contra este estado de coisas, o SindipetroNF ingressou em juízo na sexta-feira, dia 29 de outubro, para que seja imediatamente suspensa a alteração estatutária e as deliberações da Assembleia Geral e Extraordinária “fantasma”, realizada.