Nota do Jurídico: NF entra com ação contra descontos da AMS

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O Sindipetro-NF ajuizou, na terça, 16 de abril, ação de descumprimento de acordo coletivo de trabalho, contra descontos impostos pela Petrobrás aos participantes da AMS. Esse processo aguarda apreciação de pedido de liminar da 66a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Os fatos

No dia 5 de abril a Petrobrás informou à FUP e aos sindicatos, que realizaria descontos extraordinários da AMS, para equalizar a proporção de custos 70/30, nos meses de abril a agosto.

Acontece que o Acordo Coletivo dos empregados da Petrobrás, vigente até 31 de agosto, garante que essas propostas tenham que passar pela Comissão da AMS, que é bilateral (formada por igual número de representantes da Empresa e dos sindicatos).

Com essa atitude, a Petrobrás rasga o Acordo Coletivo e pune os trabalhadores com descontos ilícitos. Restou ao sindicato a Justiça do Trabalho.