NOTA DE DENÚNCIA – MST-RJ
Nota do MST-RJ – MST-RJ vem, por meio desta nota oficial, denunciar as ações do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) do Rio de Janeiro, por meio do superintendente Cassius Rodrigo de Almeida e Silva, que no dia 21/8 no Acampamento Cícero Guedes em Campos dos Goytacazes, atuou para desestruturar a organização das famílias que lutam pelas terras da antiga usina Cambahyba.
O acampamento denominado Cícero Guedes, uma homenagem ao dirigente do MST assassinado em 2013, completou dois meses e conta com a presença de mais 300 famílias. Muitas das famílias que lá estão lutam por estas terras há mais de 20 anos, esperando a tão sonhada reforma agrária, e estão em busca de conquistar um espaço para reprodução da vida social e econômica, outras tantas, que se somaram ao acampamento Cicero Guedes, são expressões do agravamento da crise econômica, desemprego neste contexto de Pandemia provocada pela covid-19, e se somam à luta pela terra com a perspectiva de conquistar melhoria de vida.
E não poderia ser diferente, pois a reforma agrária é uma política de desenvolvimento nacional que permite a efetivação da democracia, na medida em que contempla segmentos populacionais marcados pela vulnerabilidade social e econômica, logo efetivar a reforma agrária é garantir o estado democrático e de direito imposto por nossa Constituição de 1988..
No entanto, insiste a Superintendência do INCRA Regional do Rio de Janeiro em ignorar tantas mazelas sofridas por estas famílias. A autarquia competente para implementar a Política de Reforma Agrária, prefere manter o tom de ameaças de reintegração de posse e utiliza de subterfúgios para desagregar a comunidade. Alega ser ilegítima a presença destas famílias, que esperam pelo poder público há 21 anos!
E mais grave, Ignorando que vivemos em crise sanitária sem precedentes, que em Campos se encontra com índices elevados de internação hospitalar, o Superintendente propõe que essas famílias abandonem a área em que estão abrigadas e fiquem na beira de estrada, expondo as famílias e crianças a diversas violências e aglomeração, dizendo ser esse . o único caminho para que sejam cadastradas para futuro edital.
O que quer o superintendente? Deslegitimar o MST? Criminalizar sua luta por reforma agrária? O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem estado neste processo de luta para que as terras da Usina cambahyba,que muito explorou a mão de obra de tantos trabalhadores e trabalhadoras, além de ter servido à ditadura empresarial-militar ao usar seus fornos para incinerá-los. Essas terras precisam estar nas mãos de trabalhadores e trabalhadoras, produzir alimentos livres de agrotóxicos que possam chegar à mesa de tantos e tantas brasileiras.
Ações como estas do INCRA não contribuem para a implementação de política que possibilita a tantas famílias saírem da extrema pobreza, ter acesso à vida digna e com qualidade, possam produzir seus próprios alimentos. Além de ser um ato arbitrário que vai contra a decisão da Juíza Federal ao determinar que:
Ante o exposto, CUMPRA-SE o mandado de imissão na posse, a fim de evitar a destinação irregular dos imóveis, com a ressalva de que, em relação aos ocupantes recém acampados no local, deve o INCRA, por intermédio de sua Câmara de Conciliação Agrária e da Ouvidoria Regional, priorizar uma solução pacífica para a demanda, incluindo a possibilidade de assentamento provisório enquanto providencia o processo de seleção nos termos legalmente previstos.
Não é “solução pacífica” quando o Superintendente chega ao acampamento escoltado por carros da polícia federal fortemente armada e com uso de colete de balas. Se recusa a falar com a deputada estadual Renata Sousa, que se encontrava na área, se recusa a falar com as famílias, mas conversa com 3 a 4 pessoas prometendo que se elas saírem da área ganharão cestas básicas e serão contempladas com lotes, enquanto as outras que ficarem sofrerão reintegração violenta.
Esquece o superintendente que existe uma Constituição? que determina ao servidor público e todo aquele que atua como um servidor público o dever de agir com impessoalidade? Quer dizer então que a família amiga da superintendência do INCRA terá privilégios para serem escolhidas por edital? Esperamos que tenha sido um erro de interpretação dessas pessoas que conversaram em particular com o Superintendente.
Mas apesar das ameaças do INCRA, nestes dois meses em que as famílias estão se estruturando e aguardando para serem assentadas, estão com horta com produção agroecológica e já realizaram a primeira colheita. Também estão finalizando a construção da Escola, que articula tanto espaços educativos para crianças, jovens e adultos. Como forma preventiva não apenas ao Covid-19, o Setor de Saúde do MST já realizou diversas formações. Porque é assim que se dá função social à terra, é assim que se constrói a reforma agrária!
E é desse esperançar de construir uma nova vida, que as famílias do Acampamento Cicero Guedes resistirão, porque essa terra é dessas famílias que lutam há muito tempo, que só querem plantar, produzir, colher e alimentar a nação!
Nenhum passo atrás mas toda uma vida de luta!!! MST-RJ
