Propostas dos movimentos sociais são as que de fato garantem a soberania nacional
Depois de 15 meses de discussões e votações no Congresso Nacional, a nova legislação proposta pelo governo para o pré-sal foi finalmente aprovada pelos parlamentares. A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quinta-feira, 02, a votação do projeto que muda o modelo de concessão para partilha e cria o fundo social. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula.
Apesar dos projetos de lei aprovados no Congresso Nacional contribuírem para a ampliação da participação do Estado na indústria de petróleo, o fortalecimento da Petrobrás e a utilização social de parte da riqueza do pré-sal, esses avanços ainda são insuficientes para garantir a soberania do povo brasileiro sobre um bem tão estratégico. Não há dúvidas de que a nova legislação supera o atual modelo privatista de concessão, herdado de FHC/PSDB, mas não garante o controle integral do Estado sobre o setor, permitindo que as empresas privadas continuem se apropriando do petróleo, gás natural e seus derivados.
A FUP e os movimentos sociais defendem o monopólio estatal, através da Petrobrás 100% pública, como cobram no Projeto de Lei 531/09 que está em tramitação no Senado. Além de garantir total controle do Estado sobre a indústria de petróleo, o PLS 531prevê a retomada das áreas exploratórias que foram leiloadas, a reincorporação da Refap e da Transpetro, entre outras medidas que consolidam a soberania nacional na indústria petrolífera.
O pré-sal é um bem que a natureza levou 130 milhões de anos para gerar e que não pode ser dilapidado, como já foram inúmeros outros recursos estratégicos do nosso país, como o ouro, o Pau Brasil e os minérios de ferro. A renda gerada pelo petróleo tem que ser utilizada para acabar com a fome, melhorar a saúde e a educação, ampliar a reforma agrária e contribuir para várias outras questões sociais. Portanto, é preciso que o pré-sal traga a redenção para a imensa parcela do povo brasileiro que luta pela erradicação da miséria. Daí a importância do Estado controlar de forma integral este recurso tão estratégico para o futuro do Brasil.
O que muda com a nova lei
O modelo de partilha será aplicado na área do pré-sal que ainda não foi leiloada, ou seja, dois terços das reservas já descobertas. A produção de cada campo será partilhada entre o consórcio vencedor da licitação e a União. Ganha aquele que oferecer ao Estado a maior parcela da produção. A nova legislação também garante à Petrobrás o controle sobre a produção e o domínio e preservação da tecnologia, ao definir que a estatal será a operadora única dos campos do pré-sal. Além disso, no caso de parcerias com outras empresas, ela terá uma participação mínima de 30% no consórcio.
A luta pela soberania continua
Ao longo da última década, os petroleiros protagonizaram importantes mobilizações em defesa da Petrobrás e do petróleo, que foram fundamentais para impedir a privatização da estatal e do pré-sal, evitar a entrega dos campos terrestres e garantir as mudanças que estão em curso. A FUP e seus sindicatos, junto com as centrais sindicais e os movimentos sociais, intensificarão a luta para fazer tramitar e aprovar no Senado Federal o PLS 531/2009. A campanha do petróleo continua e a unidade dos trabalhadores será fundamental para garantir a soberania energética do Brasil, com foco na redução da pobreza e na sustentabilidade ambiental.
FUP cobra regime específico para petroleiros que atuam na malha do gás
A FUP tornou a cobrar da Petrobrás Transporte uma solução para os problemas dos trabalhadores que atuam na Malha do Gás. Junto com os sindicatos de Duque de Caxias, Espírito Santo e Unificado-SP, a Federação tem lutado para que a empresa corrija as distorções nos regimes e jornadas de trabalho dos técnicos de operação, manutenção e segurança que fazem atendimento externo nos gasodutos. Como estão sob regime administrativo, com sobreaviso parcial, eles sofrem com sobrecarga de trabalho excessiva e, na maioria das vezes, sem folgas.
Em reunião no dia 22 de novembro com a Petrobrás Transporte, a FUP reiterou a necessidade da empresa resolver esta distorção, criando um regime de trabalho específico para os petroleiros que exercem atividades externas nos gasodutos. A Federação cobrou que a subsidiária aumente o percentual do adicional da Malha do Gás, desvinculando-o do pagamento do sobreaviso, e resolva as demandas dos trabalhadores em relação às horas extras e folgas.
A Petrobrás Transporte está avaliando as reivindicações. A luta por melhores condições de trabalho na Malha do Gás começou a se intensificar a partir das intervenções do Sindipetro Caxias, com conquistas importantes no Terminal de Campos Elíseos. A mobilização ganhou reforço dos sindicatos Unificado de São Paulo e Espírito Santo. A luta da FUP agora é por um acordo nacional, que beneficie todos os trabalhadores da Malha do Gás.
Divisionistas continuam na contramão dos interesses dos participantes da Petros
O prazo de adesão ao Benefício Proporcional Opcional (BPO) terminou no último dia 30. Segundo estimativas da Petros, aproximadamente 4.600 trabalhadores aderiram ao benefício. Ou seja, cerca de 18% dos participantes do Plano Petros que repactuaram. Quem fez a opção pelo BPO assegurou a oportunidade de ingressar no Plano Petros-2, que tem todas as garantias previdenciárias do plano antigo e não tem teto. O valor do benefício será proporcional ao tempo de vinculação na previdência social e corrigido mensalmente pelo IPCA até o momento da aposentadoria pelo INSS e da rescisão do contrato de trabalho com a patrocinadora.
O BPO foi destinado somente aos participantes da ativa do Plano Petros que repactuaram e não implicou em transferência ou retirada de recursos do plano antigo. Durante os meses de outubro e novembro, a FUP e seus sindicatos estiveram à disposição dos trabalhadores para esclarecer dúvidas e orientá-los sobre o novo benefício. Lamentavelmente, vários participantes se deixaram levar pelos factóides dos divisionistas que, mais uma vez, se colocaram contra os interesses dos trabalhadores. Não mediram conseqüências para influenciar a categoria contra o BPO, induzindo os trabalhadores a embarcarem em aventuras jurídicas, como as ações pela desrepactuação, e alimentando falsas esperanças em relação à derrubada do teto do Plano Petros.
O trabalhador mais uma vez é quem pagará a conta das disputas políticas plantadas pelos divisionistas. Dos 25.424 participantes do Plano Petros que repactuaram, 52% estavam acima do teto e muitos perderam a oportunidade de resolver este problema através do BPO. Uma das armadilhas utilizadas pelos divisionistas para interferir na decisão individual do participante foi dar como certa a derrubada do teto para o grupo pós-82. Uma ilusão intencionalmente criada pelos conselheiros eleitos, que divulgaram que a derrubada do teto seria analisada pelo Conselho Deliberativo da Petros. Quando na verdade esta questão não foi sequer pautada para ser discutida no Conselho, pois a diretoria da Petros se posicionou contra.
Também não foi coincidência o tal protesto judicial que as associações armaram para prorrogar o prazo das ações pela “desrepactuação”, que, a princípio, terminaria no dia 28/11. Além de influenciar na campanha do BPO, foi também mais uma estratégia dos divisionistas na tentativa de fisgar os participantes e assistidos do Plano Petros para uma aventura jurídica, cujas conseqüências podem ser extremamente danosas. Os aposentados de Campinas que o digam. Eles embarcaram numa dessas aventuras jurídicas e amargaram imensos prejuízos.
Chapa 1 vence eleição no Sindipetro-PE/PB
Os petroleiros sindicalizados ao Sindipetro-PE/PB foram às urnas nesta quinta-feira, 02, para escolher a nova diretoria do sindicato para os próximos três anos. Duas chapas disputaram a eleição. A Chapa 1 “Unidade Nacional”, composta pela maioria dos atuais diretores do sindicato, venceu o pleito, com 61,3% dos votos válidos. O novo coordenador do Sindipetro passará a ser Marcos Aurélio Monteiro, atual diretor de Administração e Assuntos Jurídicos. Luis Antônio Lourenzon, coordenador geral do sindicato, também participará da próxima gestão, à frente da Secretaria de Administração.
Antecipação da PLR 2010
Na terça-feira, 07/12, a FUP reúne-se com a Petrobrás para discutir a antecipação da participação dos trabalhadores nos Lucros e Resultados da empresa referente ao exercício de 2010. Como nas campanhas anteriores, a Federação quer que a Petrobrás se comprometa a pagar em janeiro o adiantamento da PLR. A reunião com a Gerência de RH da empresa está prevista para acontecer às 9 horas, no Rio de Janeiro.
