Na segunda, 19, recurso do Sindipetro-NF foi provido pela 10ª Turma do TRT da 1ª Região, no Rio, na ação que cobra as diferenças da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime). Com a decisão, o sindicato e os trabalhadores passam a figurar como vencedores da ação. O mesmo havia acontecido em relação à Transpetro no último dia 15.
No entanto, ambas as empresas podem recorrer e, na avaliação do advogado Normando Rodrigues, do Departamento Jurídico da entidade, a companhia “tentará, por todos os meios, impedir ou retardar a vitória dos trabalhadores”.
Ele avalia, ainda assim, que as vitórias recentes nos processos são passos importantes na tramitação, combatendo a lógica que havia amparado a decisão em instância local – quando, numa sentença de poucas linhas, foi afirmado que o sistema Petrobrás estava certo, e que “Salário Base”, no Acordo Coletivo, deveria significar “Remuneração”.
