Editorial
Acidente nunca é caso isolado
O acidente com o helicóptero S76 prefixo CHO da BHS, na terça, 7, não pode ter uma apuração negligenciada em razão de não ter havido mortos ou feridos. Trata-se de um caso gravíssimo que, como lembra matéria na página 3 desta edição, por pouco não se tornou uma tragédia como a que matou cinco trabalhadores em 2003, na Bacia de Campos, quando uma aeronave chocou o rotor de cauda no navio Toisa Mariner, caindo no mar em seguida.
Mais esta ocorrência expõe com veemência o risco enfrentado pelos petroleiros em suas atividades profissionais, que em muito seriam reduzidas se a área de segurança da Petrobrás assumisse o protagonismo que deve ter em relação às demais áreas, enquadrando todas as gerências na submissão rigorosa à premissa de que a vida deve estar em primeiro lugar.
Há muito se sabe que nenhum caso de acidente deve ser tomado como episódico, isolado, mera fatalidade. Está sempre relacionado a um conjunto de fatores estruturais e políticos que precisam ser encarados de frente quando se pretende, verdadeiramente, construir um ambiente seguro para o trabalho.
No setor aéreo, na Bacia de Campos, há uma série de providências reivindicadas há anos pelo sindicato que tornariam mais seguras as operações. O Nascente 716, de setembro de 2011, registrou alguns dos avanços conquistados pelos trabalhadores na área, mas também listou “o que falta conquistar”, e não são poucos os ítens.
Há desde gerentes que “mentem sobre condições climáticas para permitir pouso em plataforma” até as consequencias desastradas da suspensão, pelo ex-diretor Guilherme Estrella, do projeto do novo aeroporto do Farol de São Thomé (veja alguns íntens na matéria). Enquanto isso, aeroportos continuam lotados e a insegurança aérea continua.
Por isso, embora participe da comissão que apura as causas específicas do acidente, uma conquista dos trabalhadores firmada em ACT, o Sindipetro-NF sabe que fatores geradores de casos como estes não se limitam a uma “falha técnica” ou, como tanto gostam os gerentes, a uma “falha humana”. Eles nascem nas decisões da gestão da empresa, quando escolhem o lucro a todo custo e o atendimento às “exigências do mercado”.
Daí também ser importante a conexão destes casos com outro assunto tratado nesta edição: a eleição de um trabalhador para o Conselho de Administração da Petrobrás e dos demais das empresas subsidiárias. Neles, ainda que um voto não altere sozinho toda uma política, haverá uma voz a constranger os senhores e senhoras do mercado de que aqueles compromissos firmados em bonitos documentos que falam em “ética” e em “responsabiliade social” não são apenas, ou não deveriam ser, peças da marketagem institucional.
Espaço aberto
Carta aberta aos petroleiros
João Antônio de Moraes*
Após mais de 20 anos de luta, poderemos eleger diretamente um representante nosso para o Conselho de Administração da Petrobrás. É a primeira vez que um trabalhador será eleito para compor o órgão máximo de direção da maior e mais importante empresa do Brasil e da América Latina! Uma conquista do movimento sindical! Ao longo de todos esses anos, trilhei uma trajetória no movimento sindical, que muito me orgulha. Acumulei uma rica experiência defendendo os direitos dos trabalhadores nos mais diversos fóruns de negociação e representação sindical. Agora, enfrento um novo desafio, ao ser indicado pela FUP e nossos sindicatos para disputar a eleição do primeiro representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás. Uma candidatura que foi construída de forma democrática e coletivamente.
Com o apoio estratégico da FUP, poderei me contrapor ao poder econômico e governamental dos demais membros do CA, caso seja eleito representante dos trabalhadores. Atuarei em total sintonia com os princípios defendidos pelos sindicatos e pela categoria. Se eleito, utilizarei o pró-labore para estruturar o mandato que me foi concedido. Pretendo criar um canal de comunicação eletrônico para receber e debater as propostas dos trabalhadores, assim como me reunir periodicamente com os sindicatos para discutir as propostas a serem apresentadas e defendidas no Conselho. Chegou a hora do trabalhador ocupar o seu lugar no Conselho de Administração e contribuir ativamente para democratizar a gestão da Petrobrás.
* Versão editada em razão de espaço. Íntegra disponível em www.fup.org.br.
** Coordenador geral da FUP, candidato a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás.
Figuraça da semana
Como outro qualquer
Quando o governador do Rio, Sérgio Cabral, se viu pressionado pelo levante dos bombeiros, e, inicialmente, recrudesceu o jogo e tentou criminalizar o movimento, este Nascente registrou a inabilidade do governante e a legitimidade da reivindicação dos trabalhadores. Não é diferente agora com o caso da Bahia: o governador Jacques Wagner é o responsável máximo pelo ponto a que chegou a mobilização dos policiais militares, com excessos de ambos os lados — sendo estes inadmissíveis pelo lado de quem deveria ser o representante da sociedade. Um governo sempre tem que estar pronto para o diálogo e se antecipar às crises. Agir de modo conservador e autoritário, buscando dar respostas emergenciais a clamores da mídia, não condiz com a história de um governador com origem nas lutas populares. Agindo assim, Wagner se comporta como outro antiquado governador qualquer.
Geral
Novo acidente com rotor de cauda lembra tragédia do Toisa Mariner
Em 2003, cinco trabalhadores morreram. Na última terça-feira,
foi possível a realização de um pouso que evitou o pior. Caso está
sendo apurado por comissão que tem representante do NF
Em cinco de julho de 2003, um helicóptero da BHS realizava um pouso no navio Toisa Mariner, na Bacia de Campos, quando o rotor de cauda da aeronave se chocou com o mastro da embarcação. O helicóptero, prefixo YVM, caiu no mar e matou cinco trabalhadores. Na última terça, 7, por pouco a história não se repetiu.
O helicóptero prefixo CHO, também da BHS, se aproximava para pouso no navio Locknagar, no campo de Marlim Sul, quando o rotor da cauda tocou a escada de acesso às descargas de gases. Mesmo com a instabilidade, os tripulantes conseguiram concluir o pouso e os passageiros não se feriram.
A aeronave foi levada ontem para o Porto de Vitória, onde passará por análise das autoridades do setor aéreo e da comissão que apura o caso. O sindicato participa da comissão de apuração do acidente, representado pelo direfor Márcio Ferreira dos Santos.
Há anos a entidade denuncia a insegurança no transporte aéreo na Bacia de Campos. Uma relação de pendências publicada pelo Nascente 716, em setembro de 2011 continua, de modo alarmante, atual. Confira alguns dos ítens: “Gerentes mentem sobre condições climáticas para permitir pouso em plataforma”; “Heliporto do Farol de São Thomé continua a operar apesar das suas falhas de projeto”; “Projeto de novo aeroporto em Farol de São Thomé foi suspenso pelo diretor Guilherme Estrella”; “Utilização do Aeroporto de Campos foi descartado pela companhia”; “Aeroportos utilizados atualmente continuam a não suportar a demanda da Bacia de Campos, que recentemente foi acrescida por quatro UMS, uma plataforma Petrobrás (P-56) e outras do setor privado”; “Heliponto da plataforma P-53 construído a partir de projeto equivocado, o que causa turbulência em pousos e decolagens”; e “Falta de um sistema de prontidão para resgate imediato de sobreviventes de acidentes”.
Trabalhador na gestão
Começa votação para Conselho da Petrobrás
Da Imprensa da FUP
Começou ontem a eleição dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos de Administração da Petrobrás e de suas subsidiárias. É a primeira vez que os petroleiros terão a chance de eleger diretamente um conselheiro para o órgão máximo de direção da estatal. Mais do que isso, é a primeira vez que um trabalhador será eleito para compor o Conselho de Administração da maior e mais importante empresa do Brasil e da América Latina. Essa é uma conquista do movimento sindical que deve ser valorizada, com participação ativa dos petroleiros em todo o processo eleitoral.
A FUP e seus sindicatos deliberaram por indicar a candidatura de João Antônio de Moraes para representar os trabalhadores no CA da Petrobrás. A Federação também apoiará candidaturas na Transpetro, Refap, TBG, cujos nomes serão divulgados ao final do processo de inscrição das chapas. Na BR Distribuidora, a FUP e seus sindicatos apóiam Sérgio Vieira, diretor do Sitramico- RJ.
É importante que sejam eleitos conselheiros de fato representativos dos trabalhadores e comprometidos em defender o Sistema Petrobrás como patrimônio público e pilar da soberania nacional. Os candidatos apoiados pela FUP e seus sindicatos são forjados na luta, com participação ativa no movimento sindical, através de entidades representativas e reconhecidas pela categoria. O apoio e suporte dessas entidades serão fundamentais para que os candidatos tenham condições políticas de se contrapor ao poder econômico e governamental dos demais conselheiros.
Como votar
Na Petrobrás, a eleição segue até o dia 16 de fevereiro. Na BR, será até 17 de fevereiro. A votação é eletrônica, através da Petronet. O resultado final será divulgado na primeira quinzena de março. Na TBG, as inscrições dos candidatos prosseguem até o dia 6. A eleição será entre 14 e 23 de fevereiro.
Na Transpetro e na Refap, o edital da eleição ainda não foi divulgado.
Insegurança crônica 2
FUP cobra combate à subnotificação
Da Imprensa da FUP
Na segunda reunião do Grupo de Trabalho Paritário de SMS, realizada na segunda, 6, a FUP tornou a enfatizar a urgência da Petrobrás e suas subsidiárias combaterem de forma efetiva a subnotificação de acidentes.
Os representantes da FUP questionaram o conceito utilizado pela empresa na classificação dos acidentes com afastamento e a superficialidade de informações no preenchimento das CATs. Os sindicalistas criticaram a falta de detalhes no descritivo dos acidentes e lesões. A FUP cobrou o imediato cumprimento da Cláusula 140 do atual ACT, onde a empresa se compromete a realizar uma campanha enfatizando a importância e obrigatoriedade do registro de acidentes e incidentes, bem como a prática do “na dúvida, pare”.
O Grupo de Trabalho Paritário foi criado para dar desdobramento ao Fórum Nacional de Práticas de SMS, realizado no dia 06 de setembro do ano passado, após diversas lutas e denúncias da FUP e de seus sindicatos cobrando segurança no Sistema Petrobrás. O Fórum foi um compromisso assumido pela empresa com os trabalhadores na campanha reivindicatória de 2010 e só foi convocado após a greve realizada em agosto passado pelos petroleiros da Bacia de Campos, em protesto contra mais um acidente de grandes proporções na região – a queda de um helicóptero, que causou a morte de quatro trabalhadores. De forma arbitrária, a Petrobrás puniu 11 grevistas, dos quais três eram terceirizados e foram sumariamente demitidos. A FUP condenou mais este ataque à organização dos trabalhadores e continuará lutando para reverter todas as punições, inclusive as demissões.
Setor Privado
Assembleia hoje na Halliburton
Sindicato indica rejeição de contraproposta que não atende a categoria
A Halliburton continua a tratar com descaso as reivindicações dos trabalhadores. A penúltima proposta apresentada pela empresa foi rejeitada em assembleia realizada dia 29 de novembro do ano passado pela categoria.
Nesta terça, 7, a empresa apresentou uma nova contrapro-posta que, pela avaliação do movimento sindical, continua a não atender as reivindicações. O único avanço em relação à proposta anterior foi o reajuste salarial que foi de 7,2% de 7,5% para os empregados com salário base de até R$ 9.000,00 e oumento do ticket-alimentação de R$ 350,00 para R$ 360,00 (veja ao lado os ítens da proposta).
A empresa não se manifestou quanto à quitação das folgas acumuladas, não incluiu na carta de intenções dos reajustes dos bônus cobrados pelos trabalhadores, apesar de ter abordado em contato telefônico.
Diante dos fatos o Sindipetro-NF convoca uma Assembleia da categoria para a porta da empresa no Novo Cavaleiros, às 7h30, para avaliar o indicativo de aprovação de Estado de Greve e Estado de Assembléia Permanente e de Paralisação de Advertência de 05 horas na próxima terça, 14, com inicio as 07h30, no 1º expediente.
Os ítens da proposta da Halliburton estão disponíveis para os trabalhadores no site do NF (www.sindipetronf.org.br). Entre os ítens está reajuste salarial de 7,5% para os empregados com salário base até R$ 9 mil.
Cabiúnas: Reunião nesta quinta com NF
Diretores do Sindipetro-NF se reúnem hoje, às 10h30, com a gerência do Terminal de Cabiúnas para discutir várias pendências dos trabalhadores na base. Entre os pontos da pauta está o que trata das punições políticas a petroleiros, caso registrado pela edição passada do Nascente. O sindicato denuncia a perseguição a trabalhadores que participaram dos movimentos reivindicatórios na base em 2011. Duas suspensões foram formalizadas até o momento.
A reunião também vai tratar da reivindicação dos petroleiros da manutenção por uma devida valorização, da permuta com dobra nas jornadas, e da segregação entre o pessoal do painel e da área.
Sociedade
Lucro do Itaú cresce 9%
Da Agência Carta Maior
O Itaú anunciou na terça, 7, o maior lucro da história bancária no Brasil, R$ 14,6 bilhões em 2011, 9% mais do que em 2010. Juntas, as cinco maiores instituições – três privadas (Itaú, Bradesco e Santander) e duas públicas (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) – em operação no país embolsaram R$ 48 bilhões, ganho que deve ultrapassar os R$ 50 bilhões, pois o BB só divulgará o resultado do último trimestre no dia 15.
Os lucros sistema financeiro engordaram no ano passado, o primeiro do governo Dilma, devido ao aumento da quantidade de operações de crédito, que atingiram 49% do total de riquezas produzidas no país (PIB) – eram 45% no fim de 2010. Mas, também, por causa também do tradicional apetite bancário.
A taxa média de juros cobrada pelas instituições em empréstimos aos clientes fechou o ano em 37%, dois pontos mais do que em 2010 (35%), segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central (BC).
Essa elevação pode ser explicada pelo juro básico do BC, um dos fatores que entram no cálculo da taxa final dos empréstimos comuns. Em 2011, o BC manteve sua taxa mais alto do que em 2010 durante boa parte do tempo.
O juro final cobrado dos clientes tem ainda um segundo fator a influenciar sua calibragem, e esse depende só da gula bancária. É dessa parcela, chamada spread, que as instituições tiram seus lucros, além de obter dinheiro para pagar funcionários e impostos.
Curtas
Sujeira na P-32
O NF recebeu denúncia dos trabalhadores da P-32, a respeito das más condições de higiene na plataforma. São camarotes, banheiros e cozinha com limpeza precária. De acordo com os petroleiros a bordo, há falta de funcionários da contratada para dar conta da limpeza.
Caso Expro
A Expro enviou para o Sindipetro-NF documento onde reclama do fato de matéria da edição passada deste Nascente, que informou sobre a morte de um trabalhador no pátio da empresa, ter tido a expressão “Insegurança crônica” como “título”. A Expro argumenta ter boas práticas e não merecer tal vinculação à sua imagem. O sindicato esclarece que “Insegurança crônica”, como sabem os leitores do boletim, não é o título específico da matéria sobre o Caso Expro, mas uma vinheta gráfica, ou sobretítulo, que identifica todas as matérias que envolvem a insegurança dos trabalhadores do setor petróleo, usada também em centenas de outros textos. Só há uma forma de uma empresa não ter a sua marca relacionada a esta vinheta no Nascente: não ter, jamais, acidente em suas dependências.
Acidente na P-43
Petroleiro da empresa Engeman cortou dois dedos em acidente na segunda, 6, na P-43, quando caiu de um andaime. O sindicato, que ainda não recebeu a CAT sobre o caso, apura mais informações sobre a ocorrência.
Estamos de olho
Trabalhadores da Q&B procuraram o NF para denunciar que foram afastados da empresa em 24 de janeiro, mas tiveram que assinar avisos prévios retroativos a dezembro. As demissões não foram homologadas, o FGTS está sem depósito desde julho e o ticket está atrasado há três meses. Estão nesta situação 140 empregados. Estamos de olho.
Curtinhas
** Os portuários de portos públicos de todo o país realizaram ontem greve de 24 horas. A categoria reivindica uma solução para o desequilíbrio financeiro no Portus, o fundo de previdência complementar, que está com um rombo de cerca de R$ 4 bilhões.
** ERRAMOS: A edição 733 do Nascente foi fechada às 18h de 02/02/2012, e não 07/12/2011, como publicado. O mesmo erro no registro do horário e data de fechamento também ocorreu nas edições de janeiro de 2012.
** Não esqueça de fazer a sua parte: votação para as Cipas das plataformas termina dia 14.
Normando
Substituição processoal de associado
Normando Rodrigues*
Lembrando o histórico:
– 1988: a Constituição consagra aos sindicatos a substituição processual dos trabalhadores (Art. 8o, Inciso III);- 1993: o TST edita a Súmula 310, inviabilizando a substituição processual;
– 2003: o mesmo TST cancela a Súmula 310, sob pressão do número de processos individuais;
– 2006: o STF finalmente define que os sindicatos estão legitimados para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, de forma ampla, mesmo na execução dos valores devidos aos trabalhadores, sendo desnecessária qualquer autorização dos substituídos.
A partir daí a jurisprudência das duas cortes considera desnecessária a apresentação da lista de substituídos.
Já o Estatuto do Sindipetro-NF define como prerrogativa da entidade o ato de “representar os interesses gerais da categoria e, naquilo que seja compatível com estes, os interesses individuais de seus associados, atuando inclusive como substituto processual independentemente de procuração e de deliberação da Assembléia Geral” (Art. 3º, alínea “a”). Para isso, o Art. 6º, alínea “c”, do Estatuto, fixa a carência de 180 dias para “usufruir dos direitos associativos e serviços prestados pela entidade…”.
Vale lembrar que o Sindicato somente tem a obrigação de prestar assistência judiciária gratuita aos que recebam salário “igual ou inferior ao dobro do mínimo legal”, ou que não possam contratar advogado “sem prejuízo do sustento próprio ou da família” (Lei 5.584/1970, Art. 12, §1º).
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
