[BRASIL DE FATO] Apontado pelo governo federal como novo presidente da Petrobras, Caio Mário de Andrade não tem a experiência exigida em lei para assumir o comando da maior empresa do país. Isso é o que indicam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Observatório Social da Petrobras (OSP), ligado à Federação Nacional dos Petroleiros.
Andrade foi indicado nesta segunda-feira (24) para assumir o lugar do químico José Mauro Ferreira Coelho, que perdeu o emprego após apenas 40 dias no cargo. Coelho foi o terceiro presidente da Petrobras durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual critica o custo dos combustíveis no ano eleitoral, mas não muda a política de preços da estatal.
Andrade é formado em Comunicação Social e tem pós-graduação e mestrado em Administração. Foi presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, ligado ao Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.
Segundo seu currículo, Andrade nunca trabalhou numa empresa do setor de energia ou petróleo –áreas em que atua a Petrobras.
A Lei das Estatais, sancionada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB), determina que presidentes de companhias públicas tenham experiência de pelo menos 10 anos no setor da empresa a qual dirigem.
“Caio Andrade sequer preenche os critérios básicos da lei das estatais. Não tem formação e nem atuação na área, não conhece nada do setor, só é um ideólogo privatista e amigo do Paulo Guedes”, afirmou o economista Eric Gil Dantas, da OSP.
Dantas lembrou que, quando o Bolsonaro demitiu o general da reserva Joaquim Silva e Luna da presidência da Petrobras, em março, Caio Andrade chegou a ser cotado para a vaga. Naquela época, a primeira opção do governo para a estatal era o consultor Adriano Pires, que desistiu do cargo por conflitos de interesse. O nome de Andrade circulou nos bastidores da estatal. Sequer foi levado adiante justamente por sua falta de experiência.
A FUP também alertou que Caio Mário de Andrade pode não cumprir os requisitos legais para assumir o controle da Petrobras em nota divulgada nesta terça-feira (24). “O atual secretário do ministério de Paulo Guedes foi escolhido mesmo sob suspeita de não cumprir requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade das Estatais para assumir o comando da Petrobras”, declarou a entidade.
Em reportagem publicada ainda na segunda-feira, a Folha de São Paulo informa que acionistas minoritários da Petrobras também acreditam que Andrade não está apto ao cargo.
Em nota divulgada também na segunda, o Ministério das Minas e Energia (MME) declarou que Andrade “reúne todas as qualificações para liderar a companhia [Petrobras]”.
Análise e aprovação
Mesmo indicado pelo governo, sócio-controlador da Petrobras, Andrade só assume a presidência da companhia caso seja aprovado pelo conselho de administração da estatal. O conselho tem 11 nomes, sendo seis indicados pelo próprio governo.
No entanto, primeiro, Andrade terá que ser aprovado como membro do conselho de administração. Na Petrobras, o presidente da companhia necessariamente deve fazer parte do grupo. Andrade deve assumir a cadeira de José Mauro Coelho, demitido.
Depois de ingressar no conselho, sua indicação à presidência é avaliada. Um comitê analisa o currículo do candidato à chefia da Petrobras e recomenda ou não sua aprovação. Acatar essa recomendação cabe ao conselho.
Derretimento moral
Dantas, do OSP, reclamou da gestão da Petrobras durante o governo Bolsonaro. Segundo ele, o governo trabalha para desmoralizar a estatal trocando sua direção aleatoriamente.
“Um efeito claro é o derretimento da moral da empresa”, disse Dantas, que vê um objetivo oculto na desorganização da Petrobras: a privatização.
“A maioria da população defende a Petrobras estatal, e para reverter isso você o governo quer mostrar que ela é uma ‘bagunça’”, disse.
Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, disse que a troca de presidente também tem interesses políticos. “É mais um movimento eleitoreiro e desesperado do presidente da República para tentar se descolar da escalada de reajustes dos combustíveis, como se ele não tivesse responsabilidade pela política de preço dos combustíveis”, disse.
Segundo a FUP, durante o governo Bolsonaro, iniciado em 2019, a gasolina, nas refinarias, já subiu 155%; o diesel, 165%; e o GLP, 119%. Isso, de acordo com a entidade, “tem impactos nefastos sobre a sociedade e os vários setores da economia”.
Edição: Rebeca Cavalcante
