Boletim Especial – A bancada dos patrões, a maior da Câmara dos Deputados Federais, acaba de empreender o mais duro golpe das últimas décadas contra os trabalhadores. Desde as flexibilizações neoliberais dos anos 90, que pretendiam desmontar a CLT e resistiam aos avanços da Constituição de 1988, não se via nada neste nível de perversidade e oportunismo.
Aproveitando-se do massacre midiático contra a esquerda e o governo, da presença de um garoto de recados na presidência da Câmara (com o perdão da ofensa aos garotos que eventualmente dão recado a alguém) e da maioria conservadora no Congresso, o empresariado ressuscitou um projeto de lei que há dez anos vinha sendo combatido pelo movimento sindical, o PL 4330.
Como tem sido fartamente noticiado pelos portais e demais veículos dos sindicatos e movimentos sociais, o projeto escancara a terceirização, tornando praticamente sem efeito as previsões legais atuais sobre a contratação de trabalhadores. É o tão sonhado mundo sem lei dos empresários, regido apenas pelas “forças do mercado”.
Trata-se, em essência, de um retrocesso civilizatório. Pois traz consigo um elogio do desregramento nas relações, contradizendo o próprio argumento de que o PL 4330 é uma necessidade para “regulamentar” a terceirização. Na prática, é uma lei para dizer que este campo se tornará uma terra sem lei. Para economizar tinta nas impressoras e memória dos computadores, poderia ter então apenas um artigo: “Fica estabelecido o vale-tudo nas terceirizações”.
Resistir contra este absurdo escravocrata é agora mais que um dever ético dos trabalhadores de qualquer categoria, naturalmente incluindo os petroleiros: trata-se de uma luta pela sobrevivência. Se a proposta seguir com aprovações no Congresso que mantenham o seu sentido original — ainda há “ajustes menos polêmicos” a serem votados nesta semana, na Câmara, antes de seguir para o Senado e para apreciação da Presidência da República — estará consagrada a prática de contratar trabalhadores sempre por via indireta, em sucessivos contratos precários, com cada vez menos empresas se dando ao custo e ao trabalho de manter empregados próprios. Todas as grandes empresas se tornarão marcas gestoras de uma determinada atividade, como ocorre com algumas corporações que exploram mão de obra mundo afora, em países de baixa ou nenhuma regulamentação trabalhista.
O Brasil estará pronto em seu aparato legal para fornecer escravos para todos os ramos da economia. Petróleo, inclusive.
Anestesiados pela propaganda massiva “contra a corrupção”, os trabalhadores brasileiros não estão tendo a dimensão do descalabro do qual estão sendo vítimas e das consequências deletérias para a atual e para as futuras gerações.
Este crime não pode continuar em curso e à vista turvada de todos. A ordem geral é pressão sobre a Câmara, pressão sobre o Senado e pressão por um cada vez mais necessário veto da presidenta Dilma.
Todos nas ruas e nas redes sociais contra o PL4330.
