Após as manifestações do último dia 06 contra o Projeto de Lei 4330, que contaram com a participação dos petroleiros nas bases e nos atos conjuntos realizados pelas centrais sindicais em frente entidades patronais, a categoria volta a se mobilizar nesta semana para derrotar o projeto. A FUP orientou os sindicatos a somarem-se às caravanas das centrais que chegarão terça-feira, 13, em Brasília, onde milhares de trabalhadores ocuparão o Congresso Nacional e permanecerão em vigília até o dia 14, quando o PL 4330 deverá ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais (CCJC).
O nefasto projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO) já tem o aval do relator do texto na CCJC, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Se aprovado, o texto segue direto para o Senado, onde também tramita uma proposta semelhante de regulamentação da terceirização. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização, o PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos.
As mobilizações das centrais impediram por diversas vezes a votação do projeto de regulamentação da terceirização e obrigaram o governo, empresários e parlamentares a abrirem um canal de negociação com os trabalhadores. No entanto, após várias reuniões da comissão quadripartite, não houve avanços significativos que apontassem disposição dos empresários de preservar direitos e impedir a terceirização de atividades fim. Do jeito que está, o PL 4330 aumenta a precarização, rebaixa direitos, reduz salários, enfraquece a representação sindical e amplia a terceirização para todos os setores, inclusive as atividades fim, legalizando até mesmo a quarteirização.
Orientações para a vigília em Brasília:
Concentração dia 13, às 13 horas, em frente ao Congresso Nacional. Visita aos gabinetes dos parlamentares da CCJC. Vigília no Congresso até o dia 14. Ocupação da CCJC pressionar os deputados a derrotarem o PL 4330.
Pressione os deputados da CCJC
Mesmo que não esteja em Brasília, você e seus companheiros podem pressionar os deputados da CCJC, inundando os gabinetes com e-mails contrários ao PL 4330. Acesse na página da FUP a relação dos correios eletrônicos dos deputados federais de seu estado: http://cut.org.br/cut-em-acao/91/conheca-os-deputados-que-votarao-o-pl-4330-da-terceirizacao
Mobilizações abrem campanha reivindicatória
FUP protocola pauta e cobra antecipação da inflação . Primeira rodada de reuniões será nos dias 15, 19, 26 e 28
Com a categoria mobilizada de norte a sul do país, a FUP e seus sindicatos protocolaram no último dia 06 a pauta de reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. Os petroleiros abriram a campanha reivindicatória com atrasos e paralisações nas bases, no mesmo dia em que as centrais sindicais realizaram manifestações conjuntas contra o PL 4330.
A FUP cobrou da Petrobrás e subsidiárias a antecipação da inflação acumulada desde setembro do ano passado, cuja estimativa é de 6,6%, com base no ICV/Dieese. Também foram cobradas as pendências do último acordo que ainda não foram resolvidas pela Petrobrás, como a implementação do fundo garantidor dos trabalhadores terceirizados, o cumprimento de uma série de compromissos e cláusulas acordadas em relação ao SMS, a apresentação da proposta de regramento das PLRs futuras, além de questões relativas à Petros, registro de frequência e acordos jurídicos (cláusula 167).
A FUP propôs para os próximos dias 15 e 16 as primeiras reuniões de negociação para defesa e esclarecimento da pauta, mas a Petrobrás alegou dificuldades em sua agenda em relação ao dia 16. A proposta da empresa é de que a primeira rodada de reuniões ocorra nos dias 15, 19, 26 e 28 de agosto, a partir das 14 horas.
Entre as principais reivindicações dos petroleiros estão 5% de ganho real, condições seguras de trabalho, melhoria dos benefícios, ¬igualdade entre trabalhadores próprios e terceirizados. Acesse na página da FUP a íntegra da pauta de reivindicações: http://fup.org.br/downloads/pauta_05_08.pdf
Greves na Repar e na Bacia de Campos
A abertura da campanha reivindicatória dos petroleiros já começou quente, com duas importantes greves nas bases da FUP. Na terça-feira, 06, durante o Dia Nacional de Luta, os trabalhadores da Repar (Paraná) cortaram a rendição dos turnos por 24 horas, exigindo aumento do efetivo. Estudo realizado pelo Sindicatopetro-PR/SC revela a necessidade de contratação de cerca de 500 novos trabalhadores. Apesar da refinaria ter sido ampliada, seu efetivo próprio hoje é de 900 petroleiros.
Na Bacia de Campos, os trabalhadores das plataformas também pararam por 24 horas. A greve teve início à zero hora desta sexta-feira, 09, para pressionar a Petrobrás a pagar para todos os petroleiros os reflexos das horas extras do repouso remunerado. A greve contou com a participação de 41 plataformas e foi o segundo movimento dos petroleiros da região nos últimos 15 dias. No dia 25 de julho, petroleiros de 40 plataformas atenderam à convocação do Sindipetro-NF e pararam por 24 horas pelo pagamento correto do repouso remunerado.
O crime do leilão: aula pública da FUP no Masp mobiliza internautas contra a entrega de Libra
A aula pública sobre a Privatização do Petróleo, realizada quinta-feira à noite (08.08), no vão livre do Masp, em São Paulo, foi aberta com uma convocatória. O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, chamou a sociedade para protestar contra os leilões do petróleo: “Só o povo nas ruas é que reverte um jogo de interesses como esse que está em curso no Brasil. Não existe nenhum lugar do mundo que controlou a energia e o petróleo sem que o povo tenha se mobilizado”.
A aula pública foi convocada através do facebook pela FUP e pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, além de membros da comunidade virtual “Energia e Petróleo”. Em uma linguagem direta, voltada para os jovens que acompanhavam a aula, o coordenador da FUP tratou de temas relevantes, como a destinação social dos recursos gerados pela indústria petrolífera, os riscos ambientais agravados pela privatização, os modelos de exploração do petróleo, por que os leilões devem ser barrados e quanto as empresas transnacionais lucram com o controle do petróleo e do gás natural.
Moraes alertou para os prejuízos do último leilão realizado pelo governo, a 11ª Rodada, que entregou para as empresas privadas a Margem Equatorial, situada no litoral do Maranhão e Piauí. “Nesse local, segundo anunciou a própria ANP, há possibilidade de serem produzidos 30 bilhões de barris de petróleo. Se cada barril for vendido a 100 dólares, que é o preço de hoje, somaria um total de 7 trilhões de reais”, denunciou.
Ele alertou para o próximo crime em andamento que é o leilão de Libra, área do pré-sal que já foi mapeada pela Petrobrás e tem previsão de produzir 15 bilhões de barris de petróleo. “É lucro líquido e certo, então para que leiloar essa área? O pré-sal pode significar uma outra independência para o Brasil, mas se explorado pelas empresas pode significar um caos. Imagina o nosso prejuízo ambiental!”, indagou o coordenador da FUP.
Moraes também explicou as principais propostas do PLS 531/2009, projeto de lei em tramitação no Senado, construído em conjunto com os movimentos sociais e que defende a volta do monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás 100% pública. “Queremos o arquivamento definitivo da lei de concessão herdada dos tucanos, o fim dos leilões, a retomada do monopólio e uma aliança com os amplos setores da sociedade em busca das mudanças necessárias. Não tem saída, o petróleo não será alavancador do desenvolvimento se for privatizado”, concluiu. A aula pública foi encerrada com os participantes gritando “Leilão, leilão é privatização. O petróleo é nosso e não abrimos mão”.
Empresários querem derrubar veto de Dilma ao fim da multa adicional de 10% do FGTS
A pressão dos trabalhadores organizados levou a presidenta Dilma Rousseff a vetar a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, conforme foi aprovado no Congresso Nacional. O Projeto de Lei já havia passado pelo Senado e foi aprovado no início de julho na Câmara dos Deputados Federais, no início de julho por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção. O texto vetado pela presidenta Dilma acabava, de forma imediata e retroativa a 1º de junho, com a multa de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de demissões sem justa causa. O projeto volta novamente à Câmara, onde o lobby dos empresários trabalha forte para derrubar o veto da presidenta.
A multa foi criada em 2001 para cobrir a correção dos planos econômicos nas contas do FGTS. Esse recurso tem sido investido pelo governo no Programa Minha Casa, Minha Vida e beneficia especialmente os correntistas do FGTS. A CUT sempre defendeu a manutenção desta multa e, assim que o Congresso Nacional aprovou a extinção, enviou pedido oficial à presidenta reivindicando que a matéria fosse vetada.
Se a multa de 10% sobre o FGTS fosse realmente um entrave para a geração de empregos e investimentos das empresas, como alegam os lobistas, o número de demissões sem justa causa não seria tão alto no país. A taxa de rotatividade no Brasil é de 54%, uma das mais altas do mundo. Apesar da multa, os empresários demitem para contratar trabalhadores com um salário menor. Se as empresas perdessem com a multa, nada mais lógico do que diminuir o número de demissões. Além disso, as empresas já incorporaram e repassaram esse custo para os produtos e serviços e a desoneração não resultaria em redução de preços aos consumidores.
