A Petrobrás está convocando os técnicos de instrumentação do concurso de 2006 para assinar um Acordo de redução de salário, onde essas pessoas tem que devolver o que receberam a mais.
Segundo informações do jurídico do sindicato, a Petrobrás realizou concurso para técnicos de instrumentação em 2006 para um certo nível salarial dentro do Plano de Cargos. Admitiu esses trabalhadores, pagou os salários pelo valor do concurso e agora concluiu que o nível está errado.
“Nível salarial é direito adquirido, esse acordo perante a CLT é nulo de pleno direito”, conforme informação do assessor jurídico do Sindicato, Normando Rodrigues.
A orientação do sindipetro-NF é que o trabalhador só assine o Acordo se tiver uma cópia, que deve ser entregue ao jurídico para que possa entrar com ação de anulação do mesmo.
