Os entraves promovidos pelo governo em mais uma dança das cadeiras no CA

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[ROSANGELA BUZANELLI] Em sua coluna, publicada nesta segunda-feira (13), no O Globo, a jornalista Malu Gaspar enumera potenciais “problemas” na lista de nomes indicados pelo governo federal para o que ele chama de “renovação” do Conselho de Administração da Petrobrás. Algumas das indicações, de acordo com o relato, implicam em conflito de interesses e até mesmo em “irregularidades” frente às determinações da lei das estatais (lei 13.303), as regras de governança da companhia, o que por si só já deveria ser motivo suficiente para inviabilizar essas nomeações.

Há, por exemplo, a indicação para o CA de um secretário da Casa Civil, sendo que a lei das estatais proíbe que ministros e secretários de estado ocupem cargo de conselheiros em empresas estatais. Outro caso de destaque é o de um procurador-geral da Fazenda Nacional, que no seu trabalho atual “defende a União em disputas tributárias contra a Petrobras na Justiça”.

E tem ainda indicações que implicam em inversão de hierarquias, ou seja, o subordinado que vai passar a dar ordens ao chefe, o que pode se transformar em mais um potencial conflito no dia a dia. Afinal, na prática, como bem questiona a jornalista, “quem vai obedecer a quem?”.

Outra informação, que não é citada no texto, mas que considero relevante é que o indicado a presidente da Petrobrás não preenche todos os requisitos necessários para o cargo. Pelos critérios legais, de acordo com a lei das estatais, falta-lhe experiência na área.

A lista do governo tem ainda outras estranhezas, que devem certamente ser apuradas no processo de governança interna. É necessário que seja feito o levantamento de cada um dos nomes, analisando os requisitos legais e de gestão, além das questões de integridade, e apontando os eventuais conflitos de interesses ou irregularidades. Informações essas que deverão ser apreciadas e analisadas, posteriormente, pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Os resultados dessas análises são aguardados com preocupação pelos diferentes setores interessados, em mais uma dança das cadeiras no CA promovida pelo governo federal.