EDITORIAL
A Petrobrás e as urnas
A corrupção e o autoritarismo são problemas de origem na Petrobrás. Suas raízes mais profundas estão na estrutura hierárquica da empresa, consolidada no período da Ditadura Militar, quando generais presidiam a companhia. O período de abertura democrática contribuiu para que a sociedade começasse a questionar estas mazelas, mas as mudanças têm sido lentas nestes quesitos.
Nem mesmo os governos Lula e Dilma conseguiram dar a devida transparência à Petrobrás. Tem sido necessária muita pressão do movimento sindical para que brechas se abram no submundo gerencial — são exemplos a participação dos sindicatos nas comissões de investigação de acidentes e a representação dos trabalhadores nos Conselhos de Administração.
Por isso, não surpreende ao Sindipetro-NF que a Petrobrás seja alvo de suspeitas em seus negócios. Não se pode dizer, de antemão, que não há procedência nas denúncias feitas, assim como também o contrário. E, em um ambiente republicano, a coisa pública deve mesmo ser objeto de investigação constante.
Mas o que também não causa surpresa ao Sindipetro-NF é a utilização oportunista destas características e possíveis desmandos da empresa, como se tudo isso tivesse surgido agora. Há um ciclo de denúncias contra a empresa que qualquer levantamento pode demonstrar: seu início se dá há alguns meses das eleições presidenciais, e seu final acontece um pouco depois de cada pleito.
Como lembrou a FUP, em editorial recente, “quando exercia o papel de governista (dos anos 90 até 2002), a oposição demo-tucana quebrou o monopólio estatal da Petrobrás, escancarou a terceirização, privatizou alguns setores e unidades da empresa, reduziu drasticamente os efetivos próprios, estagnou investimentos em exploração, produção e refino e ainda tentou mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Foi nessa época que a empresa protagonizou alguns dos maiores acidentes ambientais do país e o afundamento da P-36”.
A empresa, sólida, lucrativa apesar dos pesares, bem avaliada pela sociedade, segue seu rumo depois dos arranhões passageiros em sua imagem. Infelizmente, no entanto, o faz sem aprender as lições que cada episódio deixa.
Experientes, os petroleiros sabem tudo o que precisa mudar na Petrobrás, mas também sabem identificar as reais intenções de muitos dos seus detratores de turno, que alteram suas formas de se “preocupar” com a empresa de acordo com o lado em que se encontram em relação às urnas.
ESPAÇO ABERTO
A eterna transição*
Vladimir Safatle**
A reflexão a respeito dos 50 anos do golpe de 64 começou. E estão demonstrados com clareza os malefícios da transição à brasileira. Sua maior característica é o fato de ela nunca acabar. Vende-se a falsa versão de que o Brasil seria um país de reconciliação fácil, capaz de mobilizar todos os setores da sociedade para uma superação de traumas passados. Na verdade, somos uma nação onde os traumas nunca são superados, pois eles sequer são nomeados. Dessa forma, somos obrigados a conviver com fantasmas que parecem sair do nada, mas são, na verdade, a expressão de visões que nunca morreram de fato.
Há pouco, o jornal O Estado de S. Paulo decidiu publicar um artigo do general Rômulo Bini Pereira a respeito da grandeza do que esse senhor chama de “Revolução de 64”. Não consigo imaginar nenhuma nação do mundo na qual cidadãos sofreriam o insulto de ver um militar criticar governos democráticos e elogiar ditaduras, sem passar por nada minimamente parecido a um mea culpa a respeito de seus crimes e do fato de a ditadura ter instalado no Brasil um Estado ilegal comandado por bandidos. Na Argentina, no Chile, no Uruguai ou Espanha, seria inimaginável. Um senhor como este, mesmo na reserva, seria destituído de suas patentes e processado por apologia do crime contra o Estado democrático. O Exército emitiria nota para deixar claro seu repúdio a tal opinião. Mas estamos no Brasil e aqui elogiar nosso período ditatorial, com seus assassinos e torturadores, é tratado como um “direito de opinião”.
É de se admirar ainda que uma empresa de comunicação que participou ativamente do golpe e que o defendeu até a última hora, principalmente por meio de editoriais nos quais criticava movimentos democráticos como as Diretas Já, não tenha sensibilidade para evitar esse constrangimento.
* Editado em razão de espaço. Publicado originalmente em 26 de fevereiro de 2014 na revista Carta Capital. Acesso direto ao texto na íntegra em http://bit.ly/OtkHmV .
** Colunista da Revista Carta Capital.
GERAL
P-55 passou por interdição da ANP
Mais uma plataforma foi interditada em razão de desobedecer condições de segurança na Bacia de Campos. Dessa vez, a P-55 ficou fora de operação, por decisão da ANP (Agência Nacional do Petróleo), entre quarta-feira da semana passada e esta segunda, 7. A unidade produz até 14 mil barris diários no único poço em atividade no momento.
Como informou o site do sindicato na sexta, 4, a interdição foi resultado de denúncias da entidade sobre vários problemas na plataforma. A P-55, que começou a operar em janeiro deste ano, é uma das que deixaram o estaleiro ainda incompletas. A principal razão da interdição foi o fato de a plataforma estar operando com o riser rígido, tendo sido projetada para operar com riser flexível. Esta alteração não poderia ter sido feita sem um estudo de risco da mudança, exigência atendida burocraticamente somente após a interdição.
O sindicato vem acompanhando o caso da P-55 desde o estaleiro, no Rio Grande (RS), por meio de visita de diretores. Recentemente, um flash foi registrado e por pouco não houve uma fatalidade na plataforma.
P-20
Outra unidade liberada para operação após interdição da ANP foi a P-20. A plataforma havia sido interditada pela agência e pela SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego). Ainda assim, foram verificados vazamentos em linhas que passaram por manutenção e o sindicato orientou os trabalhadores a realizarem reunião extraordinária da Cipa, para que toda a condição da plataforma seja registrada em ata, com o pronunciamento formal e coletivo dos trabalhadores. O documento será enviado pelo NF aos órgãos de fiscalização, que poderá levar a uma nova fiscalização.
Spie da UO-BC
Além disso, o Comcer (Comissão de Certificação) está realizando nova auditoria para avaliar a suspensão da Certificação do Spie de toda UO-BC nessa semana, o que inclui análise da situação da P-20. Esta nova auditoria foi definida após as apresentações do sindicato e da Petrobrás na Comissão.
Imposto sindical: Pedido de devolução pela internet
Os Departamentos Financeiro, Administrativo e de Comunicação do Sindipetro-NF disponibil-izaram para os sindicalizados, desde a segunda, 7, uma plataforma online para a solicitação e acompanhamento do pedido de devolução do Imposto Sindical neste ano.
Para os petroleiros que não são da Petrobras S.A. será necessário digitalizar o contracheque e subir (upload) para a página. O sistema, que ficará acessível por 60 dias, está disponível em www.sindipetronf.org.br.
Ação do Repouso: NF recebe documentos até 13/06
O Departamento Jurídico do Sindipetro-NF esclarece que o prazo para as execuções do Repouso Remunerado termina no dia 13 de julho de 2014, e que, em razão disso, receberá contracheques nas sedes do sindicato até o dia 13 de junho, um mês antes, para que haja tempo para os cálculos e demais providências.
“Recolheremos os con-tracheques com horas extras a gerar reflexos, normalmente, até 13 de junho de 2014. Após essa data ainda poderemos receber documentos para as ações, mas os processos então recebidos serão encaminhados sem cálculos. Nesse último caso, apenas, os cálculos serão realizados no curso das ações de execução, tornando o procedimento mais demorado”, explica o assessor jurídico do Sindipetro-NF, Normando Rodrigues.
Alerta sobre boato
O sindicato adverte que são inverídicos os boatos que circularam na Bacia de Campos, de que o prazo para entrada com a execução terminaria neste mês de abril.
Horário Flexível: FUP tem reivindicação atendida
Da Imprensa da FUP
A Petrobrás voltou atrás e concordou em atender o pleito da FUP, que reivindicou a compensação do horário flexível, com retroativos a janeiro. A implementação será feita a partir de maio, quando a Petrobrás vai corrigir todas as situações, retroagindo a janeiro, o novo limite de 112h do horário flexível para o administrativo. Neste período, serão verificados mensalmente a situação de cada trabalhador. Aqueles que ultrapassaram 32h e tiveram as horas excedentes desconsideradas, terão estas horas novamente computadas. Caso sejam alcançadas 112h, as horas excedentes serão pagas como horas extras. O trabalhador que teve mais de 32h negativas e, foi descontado, terão os valores devolvidos e as horas computadas para compensação do que exceder 32 horas até o limite de 112 horas no prazo de 90 dias. As horas de viagem a serviço também serão acumuladas para que possam atingir o limite de 112h e, aquelas horas que excederem a este limite, serão pagas como horas extras.
Retorno das férias
Em reunião com a companhia, a FUP reiterou a proposta apresentada à Petrobrás anteriormente, em relação à Cláusula 115, que trata do Retorno das Férias. A Federação rejeitou a proposta de acordo feita pela empresa e, reafirmou que é importante que a Petrobrás trate o retorno dos cinco dias de férias, de forma igualitária em todas as áreas da companhia. Além disso, a FUP deixou claro que o atraso da discussão sobre esse ponto não pode prejudicar os que retornaram de férias a partir do mês de janeiro, cujos cinco dias de retorno de férias devem ser neutralizados retroativamente e corrigindo as frequências desde então. Outra proposta da FUP é que a Petrobrás avise até o inicio das férias de cada trabalhador, se ele será convocado a retornar às suas atividades no período dos cinco dias de retorno, sempre utilizando os dois anteriores ao embarque de cada um e custeando todos os gastos com hotel, alimentação e transporte. A empresa comprometeu-se em responder esta questão até o fim de abril.
UO-Rio: NF quer mais atenção aos impactos
Diretores do Sindipetro-NF reuniram-se na manhã de ontem com a gerência da UO-Rio, em Macaé, para discutir a mudança da unidade do município para a capital do estado. A entidade apresentou dados de pesquisa, realizada pelo NF com os trabalhadores, que mostra a preocupação da categoria em relação à mudança, especialmente entre os empregados de empresas privadas.
Foram ouvidos 375 trabalhadores (152 da Petrobrás e 223 de empresas privadas). Entre os funcionários da Petrobrás, 56% disseram concordar com a mudança. Entre os empregados de empresas privadas, a mudança foi aprovada por apenas 17%. Unindo os dois grupos de respondentes, o resultado é de 33% favoráveis à mudança e 67% contrários.
Na reunião, o sindicato manifestou a preocupação com os impactos para os trabalhadores. De acordo com a gerência, a mudança foi motivada por uma necessidade de maior “interação” entre as pessoas. A gerência da UO-Rio comprometeu-se a tratar cada um dos casos daqueles que não desejam ir para o Rio, sejam próprios ou contratados. O sindicato quer acompanhar a análise de cada caso.
O sindicato alertou ainda sobre a situação dos petroleiros off-shore, que são da base do NF. A gerência afirmou que nada muda na lotação desse pessoal.
A pesquisa mostrou ainda elevada desinformação da categoria sobre a mudança (veja no quadro ao lado). De acordo com a gerência, no entanto, está sendo feito “um grande esforço” para realizar o processo com transparência e respeitando a vontade das pessoas. A gerencia passou ao sindicato a divulgação que foi feita no dia 19 de março sobre a mudança. O NF elaborou e a gerência vai analisar uma proposta de carta compromisso sobre a alocação dos trabalhadores, destinada à categoria.
Você concorda com a mudança?
Público SIM NÃO
Petrobrás 56% 44%
Contratados 17% 83%
Todos 33% 67%
As informações foram satisfatórias?
Público SIM NÃO
Petrobrás 47% 53%
Contratados 33% 67%
Todos 39% 61%
Total de respondentes:
Petrobrás: 152
Contratados: 223
Total: 375
NOTA DA JUNTA ELEITORAL
Votação entre 3 e 23 de maio
A Junta Eleitoral que coordena as eleições para direção do Sindipetro-NF reitera que a votação será realizada no período de 3 a 23 de maio de 2014, inclusive, com apuração no sábado, 24 de maio. Oportunamente o ‘Nascente’ divulgará os locais, datas e horários de funcionamento das urnas em todas as bases e nas sedes do sindicato, para que toda a categoria tenha acesso à participação no pleito.
Macaé, 10 de abril de 2014
Francisco José de Oliveira
Coordenador da Junta Eleitoral
CURTAS
Evento hoje
O Sindipetro-NF promove hoje a exibição do filme “O dia que durou 21 anos”, às 18h, com entrada gratuita (veja anúncio na capa desta edição). Haverá debate com Jadir Baphtista, Virginia Berriel e Normando Rodrigues, sobre os 50 anos do Golpe de 1964. Lançado em 2013, o documentário de Camilo Tavares mostra a influência americana no Golpe militar no Brasil.
Contas do NF
Os petroleiros associados ao Sindipetro-NF reunidos em assembleias nas sedes de Campos e Macaé aprovaram as contas do sindicato — Balanço Financeiro de 2013 e Proposta Orçamentária de 2014. Foram 92 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. A assembleia de Campos foi realizada no dia 2 na delegacia sindical do município e, no dia 3, aconteceu a assembleia em Macaé.
CURTINHAS
** Representantes da FUP, sindicatos e da Petrobrás participaram nesta terça, 08, da assinatura simbólica do Acordo de Regramento da PLR. Durante uma década o movimento sindical fupista lutou para garantir regras claras e democráticas de participação dos petroleiros no lucro e resultados frutos de seu trabalho.
** A FUP está realizando pesquisa junto aos petroleiros sobre a utilização do Benefício Farmácia. Faça a sua avaliação emhttp://beneficiofarmacia.fup.org.br/.
** O curso de Pedagogia do Isepam, em Campos dos Goytacazes, promove hoje, às 18h30, no auditório da instituição, exibição do documentário “Forró em Cambaíba”, produzido pelo NF.
NORMANDO
RSR: 2ª Vara se declara incompetente
Normando Rodrigues*
Centenas de ações de execução, dentre as quase 3 mil já distribuídas, estão sendo remetidas pela 2ª Vara do Trabalho de Macaé, para varas do trabalho com jurisdição sobre o domicílio dos autores. Tais decisões não têm paralelo na história Justiça do Trabalho, e deixam no ar uma forte indagação sobre sua real motivação.
Competência é de Macaé
A CLT, no Artigo 651, caput, determina que o foro para essas execuções é Macaé: “A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.”
O TRT1, promoveu, em 5 e 16 de dezembro de 2013, entendimentos com o Sindipetro-NF e a Petrobrás, e ficou determinado que “as ações de execuções fossem propostas somente perante as 2 varas de Macaé, desde que representados os interessados pelo Sindipetro-NF, o que foi aprovado.”
Quando um julgador não mais segue as leis, e nem observa acordos entre as partes, ou determinações do Tribunal ao qual está subordinado, ele não atua mais como Magistrado, o que é extremamente grave.
As providências processuais, e disciplinares, tomadas pelo Sindipetro-NF, serão divulgadas em breve.
Tranquilizamos a todos: essas execuções terão seu curso normal em Macaé, como devido.
Orientação
Quem receber comunicados postais, seja da 2ª VT/Macaé, ou das varas para onde as ações foram remetidas, deve nos remeter cópia dos mesmos, pois constituem prova de uma severa ilegalidade.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP. [email protected]
