Não vamos permitir que setores conservadores da Petrobrás impeçam avanços no plano de cargos e salários. Exigimos o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho!
Reunidos na sexta-feira (20) no Conselho Consultivo, representantes de todos os sindicatos filiados à FUP indicaram à Federação convocar uma pralisação nacional de 24 horas no dia 03 de maio, se a Petrobrás não apresentar até 30 de abril ao movimento sindical proposta do novo PCAC na íntegra. Ao longo desta semana, os sindicatos devem realizar setoriais e mobilizações com a categoria e convocar assembléias para avaliar o indicativo da FUP.
Passados 11 meses desde o prazo acordado com os trabalhadores para implementação do novo plano de cargos e salários, a Petrobrás até hoje sequer apresentou a proposta do PCAC à FUP para que o movimento sindical inicie as negociações com a empresa. Questões fundamentais do novo plano, como a valoração dos cargos e as novas regras de reenquadramento e mobilidade não foram discutidas com a Federação. Também não temos um posicionamento da empresa em relação ao tamanho das carreiras, ao descritivo dos cargos e à reivindicação da FUP de discutir conjuntamente com o plano de cargos uma solução para acabar com a diferenciação salarial criada pela VP Periculosidade.
Sabemos que setores conservadores da empresa não são favoráveis a mudanças no PCAC e estão trabalhando nos bastidores para tentar embarreirar o novo plano. A Petrobrás, no entanto, não pode ficar refém deste grupo e descumprir o que foi acordado nacionalmente com a categoria, que há anos luta por um plano de cargos e salários que corrija as distorções criadas por uma política de gestão que no passado recente privilegiava os amigos do rei e perseguia os trabalhadores que sempre lutaram por uma Petrobrás para todos e não para alguns.
Portanto, vamos preparar a paralisação de 24 horas no próximo dia 03 e exigir da empresa o cumprimento do Acordo Coletivo, com a apresentação imediata da proposta do novo PCAC, retroativo a maio de 2006, conforme acordado com a categoria.
Reunião da DE – Até o fechamento desta edição, a FUP não tinha informações sobre os desdobramentos da reunião da Diretoria Executiva, que foi adiada de quinta (19) para sexta-feira (20). Por reivindicação da FUP, o novo plano de cargos e salários foi pautado na reunião, mas não sabemos se houve ou não deliberação da Diretoria sobre esta questão.
A cronologia dos fatos
A intervenção dos trabalhadores na discussão do PCAC começou em 2003, quando conquistamos no ACT uma cláusula onde a Petrobrás se comprometeu a rever o plano de cargos e salários no prazo de um ano. O compromisso, no entanto, não foi cumprido pela empresa. Em 2004, uma nova cláusula no ACT estabeleceu que a Petrobrás criaria um fórum de discussão do PCAC para implementar mudanças no plano no prazo máximo de 18 meses.
Em agosto de 2005, foi criado um grupo de trabalho com esta finalidade, com participação da FUP. A Federação, no entanto, só participou da fase de estruturação das carreireas e descritivo dos cargos. Não houve discussão com a Petrobrás sobre a valoração dos cargos e reenquadramaento. O compromisso da empresa de implementar o novo plano em maio de 2006 também não foi cumprido e acabou sendo prorrogado pela companhia para janeiro de 2007. Até hoje, o novo plano de cargos e salários não foi sequer apresentado pela Petrobrás na íntegra ao movimento sindical.
Disputa ideológica
As dificuldades em torno deste processo de negociação deixa claro a disputa ideológica de setores conservadores da Petrobrás em relação ao PCAC. O plano de cargos durante muitos anos foi utilizado como uma ferramenta de gestão exclusiva da empresa, sem transparência ou abertura para discussão com os trabalhadores. O PCAC no passado recente reforçou a política da Petrobrás de tentar minar o espírito coletivo da nossa categoria.
Esta, portanto, é muito mais do que uma discussão meramente econômica. É através de um novo PCAC que poderemos avançar para acabar com as discriminações e privilégios que tanto denunciamos e combatemos.
Os petroleiros querem um plano de cargos e salários que de fato cumpra a sua função, com transparência, sem discriminações e que resolva o enorme abismo que a companhia criou ao tratar iguais de forma desigual. O novo plano tem que fazer uma ruptura clara neste sentido. Este é o anseio de toda a categoria petroleira, que há anos luta para acabar com essas diferenciações.
Eleições na Petros terminam quarta (25). Seu voto é fundamental!
A Eleição da Petros termina na quarta-feira, 25. Estes são, portanto, os últimos dias para votar nos representantes dos trabalhadores que irão atuar durante os próximos quatro anos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Petros. É fundamental que toda a categoria petroleira vote, pois é nestes Conselhos da Petros que são definidas as políticas de administração, investimentos e fiscalização dos recursos do nosso fundo de pensão. Por isso, na hora de votar, precisamos escolher candidatos comprometidos com as lutas e reivindicações da categoria.
A chapa apoiada pela FUP, CUT, CNQ e por todos os sindicatos filiados à Federação é composta por candidatos preparados para darem continuidade à luta e avançarem em nossas conquistas. Além disso, são companheiros que há anos militam em defesa dos participantes da Petros e estão tecnicamente qualificados para representarem a categoria nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Conselho Deliberativo – Ativa vota 12 Aposentado vota 14
12 – Moraes (titular) e Wallace Byll (suplente)
14 – Gauchinho (titular) e Chicão Ramos (suplente)
Conselho Fiscal – Ativa e Aposentado votam 32
Carlos Cotia (titular) e José Domingos (suplente)
CUT convoca nova mobilização nesta segunda (23) contra a Emenda 3
Nesta segunda-feira (23), os trabalhadores brasileiros voltam às ruas para protestar contra a tentativa de derrubada do veto presidencial à Emenda 3 da Super Receita. A CUT e as demais centrais sindicais organizaram vários atos por todo o país para pressionar os parlamentares em Brasília a não derrubarem o veto. Haverá paralisações, manifestações de rua e panfletagem esclarecendo a população sobre os prejuízos que a Emenda 3 trará aos trabalhadores, caso o veto presidencial não seja mantido.
Após a grande mobilização nacional do dia 10 de abril, a CUT e demais centrais iniciaram uma agenda de reuniões com o governo, empresários e o Congresso Nacional para impedir a derrubada do veto. Já houve um encontro no último dia 12 e o próximo está previsto para o dia 23, quando os trabalhadores farão nova mobilização nacional contra a Emenda 3. Vamos todos participar e impedir os ataques contra os direitos trabalhistas.
Fique de olho
Anistia dos demitidos no Governo Collor em compasso de espera
Desde que foi instituída, em 07 de novembro do ano passado, a Comissão Especial Iterministerial (CEI), criada a partir do decreto presidencial 5.954/06 para agilizar a anistia dos trabalhadores de empresas públicas e estatais demitidos no Governo Collor, continua emperrada. Até hoje,a CEI ainda não anistiou nennhum trabalhador e sequer repassou para as subcomissões os requerimentos necessários para análises dos processos de anistia. A Subcomissão de Anistia da Petrobrás, que tem participação da FUP, vem cobrando sistematicamente a agilização dos trabalhos, mas todos os processos estão emperrados na CEI. A FUP, que esteve várias vezes em Brasília para tentar resolver esta situação, buscará agora uma solução junto à Advocacia Geral da União.
No último dia 10 de abril, o presidente Lula assinou novo decreto – 6.077/07 – com o objetivo de agilizar o retorno ao trabalho dos anistiados. O Artigo quinto do decreto estabelece s seguintes condições para o Estado priorizar a convocação dos anistiados: substituição de força de trabalho terceirizada, empresas ou setores públicos que sejam responsáveis por ações do PAC, necessidade de recomposição de efetivos através de concursos públicos.
Os anistiados do Sistema Petrobrás demitidos no Governo Collor se enquadram completamente neste decreto. Portanto, estão estabelecidas todas as condições para o retorno dos companheiros da Petroflex, Nitriflex, Interbrás, Petromisa e outras empresas do Sistema que foram extintas ou privatizadas por Collor. Falta somente vontade política e empenho por parte da Comissão Especial Interministerial.
