A reunião que iria acontecer hoje, 24, para tratar da RSR e que seria crucial para debater as próximas ações a serem tomadas pela direção sindical foi adiada pela Petrobrás e reagendada para o dia 1 de agosto. Está em jogo nesse momento a possibilidade categoria petroleira da base do Norte Fluminense ter que devolver todo o dinheiro que recebeu das horas extras do Repouso Semanal Remunerado desde 2012. Para tentar esclarecer o desenrolar dos fatos, o assessor jurídico Normando Rodrigues elaborou um artigo com linha do tempo que segue abaixo.
Fiquem atentos ao site do Sindipetro-NF e ao grupo de whatsapp para mais informações e atualizações sobre as próximas ações e reuniões. Quem informa ao trabalhador é o sindicato!
Os trabalhadores interessados em participar do grupo devem clicar no link de acesso: https://chat.whatsapp.com/CEJtuNrzbZy7Ll3a6l5bzG
Juntos, somos mais fortes!
Artigo
Quanto querem tirar de você?
Normando Rodrigues*
Como divulgado, a Petrobrás quer cobrar de 7,5 mil trabalhadores da base do Sindipetro-NF, o que receberam por efeito da ação do reflexo das horas extras no repouso remunerado.
Uma linha do tempo pode ajudar a entender a trajetória desse conflito.
A ação de conhecimento
Abr/2005 – O Sindicato cobra na Justiça a proporcionalidade prevista em lei, entre dias de trabalho/folga, para o cálculo do impacto das horas extras no repouso remunerado. A ideia central era penalizar as horas extras crescentes, decorrentes do já existente déficit do efetivo de trabalhadores.
Fev/2008, Ago/2009, Set/2010 – A ação foi vitoriosa respectivamente na Vara do Trabalho de Macaé, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho.
Dez/2011 – Os últimos recursos da Petrobrás são derrotados e o processo transita em julgado. Inicia-se a luta pela execução: dar efeito concreto à decisão, na remuneração dos trabalhadores.
O início da execução
Antes do cálculo do passivo acumulado (a ação retroagia a abril/2000) a prioridade foi fazer a Petrobrás começar a pagar, luta que durou 12 meses!
Dez/2012 – Início dos pagamentos mensais para o pessoal da ativa.
Mai/2013 – A Justiça determina a execução dos atrasados via 7,5 mil ações individuais, distribuídas em menos de 4 meses!
O tapetão
Jun/2013 – A Petrobrás propõe Ação Rescisória, para anular tudo e em um mês consegue uma liminar suspendendo o pagamento.
Greve e Golpe de Estado
Ago/2013 – A Bacia de Campos responde com uma greve histórica e a Petrobrás recua. O pagamento é mantido e as execuções prosseguem.
Abr/2016 – O governo Dilma é derrubado por um golpe de estado “sem tanques”. Trata-se do estilo de golpe suave, inaugurado na América Latina em junho de 2012 com o afastamento do presidente Lugo, no Paraguai.
Mai/2016 – O usurpador Temer nomeia para a presidência da Petrobrás o operador da bolsa Pedro Parente, que se dedica a ganhar dinheiro no mercado, fatiando e vendendo ativos da empresa.
Ago/2016 – Segura politicamente, a Petrobrás corta o pagamento do repouso, como transitado em julgado e cumpre a liminar da rescisória, com 3 anos de atraso.
Fev/2018 e fev/2022, a Rescisória da Petrobrás é bem sucedida no TST e no STF, respectivamente.
E agora a empresa quer que os trabalhadores paguem! Vale lembrar que não cabe devolução, porque:
– As verbas foram pagas por decisão judicial transitada em julgado;
– Os valores foram recebidos pelos trabalhadores de boa fé;
– Trata-se de verbas “alimentícias”, assim definidas pelo artigo 100, parágrafo 1°, da Constituição: “decorrentes de salários, vencimentos, proventos”.
* Assessor jurídico do NF e da FUP. [email protected]
Clique aqui e leia o histórico da greve vitoriosa de 2013
