Petrobrás descumpre recomendações do MPT e é responsável por surtos como o da P-43

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A Petrobrás está descumprindo pelo menos três recomendações do Ministério Público do Trabalho, além de uma decisão judicial em ação civil pública, em relação ao surto de Covid-19 em curso na plataforma P-43, na Bacia de Campos. Até o início desta manhã, 41 petroleiros e petroleiras haviam sido desembarcados da unidade, com 19 casos confirmados da doença entre eles.

Os descumprimentos das recomendações têm sido uma constante na empresa e são as causas da ocorrência de surtos em locais de trabalho. De acordo com o coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, são flagrante os desrespeitos aos pontos 8, 9 e 14 do conjunto de recomendações feito pelo MPT à companhia em 31 de março deste ano (documento disponível abaixo em pdf).

A recomendação número 8 é a de que não sejam mantidos trabalhadores em isolamento a bordo, o que está ocorrendo na P-43. O sindicato tem recebido relatos de petroleiros e petroleiras que não conseguem desembarcar, vivendo em grande risco e apreensão em um local onde acontece um surto de Covid-19.

Muitas destas pessoas que estão a bordo já cumpriram, inclusive, período de embarque superior a 14 dias, o que contraria a decisão judicial obtida em ação civil pública, em caráter de tutela de urgência, que determinou que a Petrobrás “se abstenha, em âmbito nacional, de adotar escalas de embarque para trabalhadores terceirizados que atuam em suas plataformas em regime de revezamento na forma do art. 2º, §1º, alíneas “a” e “b”e art. 5º da Lei nº 5.811/72 por período superior ao máximo de 15 (quinze) dias consecutivos previsto no art. 8º, quando não houver prévia autorização em instrumento coletivo de trabalho vigente”.

Na recomendação número 9, o MPT indica que em caso de surto a bordo (registro de ocorrência de dois casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 em uma mesma plataforma/embarcação), os novos embarques devem ser suspensos (mantidos apenas os casos essenciais, que no entendimento do sindicato dizem respeito à habitabilidade e segurança, não à produção) até desembarque de todos os casos suspeitos ou confirmados, completa desinfecção da unidade e controle de surto na unidade. Na confirmação dos casos suspeitos, todo o pessoal deve ser testado.

A sequência dos casos de contaminação mostra que o surto está fora de controle pela empresa: a escalada foi de sete pessoas desembarcadas no último dia 07 (destas, três testaram positivo), outras sete desembarcadas no dia 08 (duas com testes positivos), nove no dia 10 (três positivos) e 18 na última quarta, 11 (11 positivos), totalizando os 41 trabalhadores desembarcados e 19 casos positivos.

A empresa também descumpre a recomendação número 14, que determina a testagem periódica dos trabalhadores. Como tem insistido o sindicato, somente com a aplicação de testes durante o embarque será possível identificar e conter os casos mais rapidamente, evitando os surtos. Atualmente, a empresa viabiliza testes apenas antes  dos embarques, o que não permite ter segurança de que realmente o vírus foi identificado (em razão dos dias em que pode estar presente sem ser detectado).

Para o Sindipetro-NF, este comportamento da gestão da Petrobrás mostra a sua afinidade com o descaso pela vida manifestado pelo governo federal, comprovadamente negligente no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e responsável por centenas de milhares de mortes. O sindicato avalia que todos os petroleiros e petroleiras que continuam a bordo da P-43 passam por risco elevado de contaminação e precisam ser desembarcados, com a imediata parada de produção. A entidade entende que a saúde e a preservação da vida devem estar acima do lucro e da produção.

O NF mantém a orientação para que a categoria petroleira informe a entidade sobre a situação a bordo da P-43 e em outras plataformas e demais locais de trabalho. Os maiores interessados no monitoramento das condições de saúde e segurança são os próprios trabalhadores e trabalhadoras. Os relatos podem ser enviados para [email protected], com garantia de preservação da identidade do denunciante. É com base nestas informações que o sindicato sistematiza denúncias aos órgãos fiscalizadores e faz cobranças à própria Petrobrás.

Relembre abaixo as recomendações do Ministério Público do Trabalho:

RecomendaçõesMPT31deMarço