Os participantes e assistidos do Plano Petros garantirão a partir desta quinta-feira, 23, aportes de cerca de R$ 6 bilhões para o plano, fruto do vitorioso Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR). A Petrobrás e a Petros assinarão amanhã (23) três termos de compromisso financeiro para pagamento das dívidas do Plano Petros relativas ao compromisso com o Grupo Pré-70, à correção das pensões e à implantação do FAT/FC. O Termo de Transação Judicial, homologado pela justiça no dia 26 de agosto, estabelece prazo de 60 dias para assinatura dos contratos de pagamento destas dívidas.
Uma conquista da categoria, que é fruto do processo de repactuação do Plano Petros. A Petrobrás e a Petros também darão quitação às dívidas referentes à Geração Futura, cujos aportes para o Plano Petros já foram realizados pela patrocinadora em 2001.
Os termos de compromisso financeiro que serão assinados nesta quinta-feira, 23, representarão cerca de R$ 6 bilhões no Plano Petros, tornando-o superavitário. Até agosto deste ano, antes do epicentro da crise financeira que derrubou as bolsas de valores, o plano já havia contabilizado déficit de R$ 4,543 bilhões. As dívidas relativas ao Pré-70, à correção das pensões e ao FAT/FC representavam em dezembro de 2006 cerca de R$ 4,7 bilhões, cujos valores serão atualizados pelo IPCA mais 6% ao ano. Além do pagamento destas dívidas, o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) garante que a Petrobrás aporte para o Plano Petros mais R$ 1,4 bilhões (valores de dezembro de 2006) referentes à paridade contributiva. A FUP continua cobrando na Justiça o pagamento das demais dívidas que são objeto da Ação Civil Pública que a Federação e seus sindicatos movem contra a Petrobrás e que segue em tramitação na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
A repactuação do Plano Petros garantiu o maior acordo da história da categoria petroleira e do sistema de previdência complementar do Brasil. Os recursos que serão injetados no patrimônio do plano garantirão o seu equilíbrio atuarial e o saneamento de déficits técnicos que vêm se arrastando há anos. Além disso, a repactuação do Plano Petros propiciará aos participantes e assistidos uma série de benefícios, como a correção das pensões, a redução do limite de idade para o grupo 78/79, o custeio paritário do plano e a paridade na gestão da Petros. Essas conquistas serão implementadas assim que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovar as mudanças no Regulamento do Plano Petros. No último dia 16, o DEST (departamento do Ministério do Planejamento responsável pela coordenação e controle das empresas estatais) autorizou as alterações no regulamento do Plano Petros, após várias gestões da FUP em Brasília. A Federação também conquistou mais uma vez na mesa de negociação com a Petrobrás o adiantamento da correção do benefício dos aposentados e pensionistas que repactuaram (reajuste da parcela do INSS).
Todas as conquistas do vitorioso processo de repactuação do Plano Petros já poderiam ter sido implementadas, não fosse o terrorismo judicial imposto pelos divisionistas que dirigem as associações de aposentados, AEPET e sindicatos que impuseram à categoria a desfiliação à FUP.
Direção Colegiada da FUP
