A Petrobrás e subsidiárias encerraram nesta terça-feira, 25, a segunda rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho para o período 2007-2009. Na rodada inicial, ocorrida nos dias 12, 13 e 14 de setembro, a FUP e seus sindicatos detalharam para os representantes da empresa todas as propostas dos trabalhadores, destacando as bandeiras de luta desta campanha. Essa semana, a Petrobrás apresentou a visão da empresa sobre as principais reivindicações da categoria e destacaram os avanços dos últimos acordos coletivos. A FUP cobrou que, a partir de agora, as rodadas de negociação sejam propositivas e que a companhia responda o mais rápido possível as reivindicações dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.
Nesta terça-feira, 25, a Petrobrás e subsidiárias avaliou as cláusulas da pauta de reivindicações da categoria referentes a Benefícios, Vantagens e Adicionais, Segurança no Emprego e Relações Sindicais. A empresa não se posicionou sobre as reivindicações econômicas apresentadas pelos trabalhadores, nem em relação aos pleitos relacionados à Petros e nem sobre a maior parte das cobranças da FUP referentes ao capítulo de Vantagens e Adicionais. A Petrobrás também não comentou as cláusulas da pauta de reivindicações referentes a Condições de Trabalho, Outras Disposições e Vigência do Acordo. Em relação a esse bloco de reivindicações, a empresa limitou-se a informar que analisará alternativas para o pleito da categoria sobre o reconhecimento do horário in-itínere no dia de desembarque dos trabalhadores de unidades marítimas e terrestres.
A Petrobrás anunciou que encaminhará à FUP e aos sindicatos a renovação do termo de manutenção do atual Acordo Coletivo de Trabalho e informou que a expectativa da empresa é de retomar as negociações no início de outubro.
Convênio com a CEF para financiamento habitacional – Em resposta à cobrança da FUP, a Petrobrás informou que está buscando junto à Caixa Econômica Federal resolver as pendências ainda existentes em relação ao convênio para abertura de financiamento habitacional para os participantes da Petros que estão na ativa. A empresa informou que espera resolver esta questão até a conclusão das negociação do ACT.
Pendências relacionadas aos anistiados – A Petrobrás informou que está buscando soluções para viabilizar o pagamento dos níveis aos trabalhadores que tiveram a anistia deferida pela Comissão Interministerial, com os nomes publicados em Diário Oficial no início do ano. A empresa também declarou que a Subcomissão de Anistia da Petrobrás está analisando 177 processos dos trabalhadores da Petroflex e Nitriflex, contemplados pelo Decreto 5954/06. A Petrobrás informou que ainda serão analisados pela Subcomissão os 546 processos da Petromisa e outros 332 processos da Interbrás, também referentes ao Decreto 5954/06.
Credenciamento da AMS e informatização do sistema – A Petrobrás informou que o livro de credenciamento da AMS, com todas as atualizações da rede de conveniados, será distribuído nos próximos dias para todos os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. A empresa também informou que já está em fase conclusiva de implementação do cartão magnético para todos os beneficiários do Sistema Petrobrás, esclarecendo que será necessário realizar um amplo recadastramento dos usuários para operacionalizar este processo. A FUP propôs que, diante da complexidade deste novo sistema, haja uma reunião específica da Comissão de AMS, o mais rápido possível, para tratar desta questão. A Federação também destacou a necessidade destas alterações serem feitas de forma integrada, unificando a rede AMS para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, inclusive a BR Distribuidora.
Prazo de reembolso da AMS – A Petrobrás informou que discutirá com a Petros uma forma de agilizar o pagamento do reembolso para os aposentados e pensionistas.
Custeio de fisioterapia e Plano 28 – A Petrobrás informou que estudará a ampliação dos procedimentos fisioterápicos, como o aumento das sessões de RPG. Outro ponto destacado pela empresa é a concordância em implementar o desconto em folha do pequeno risco referente aos beneficiários do Plano 28.
Implantes dentários – A empresa informou que apresentará uma proposta para viabilizar o custeio dos procedimentos de implantes dentários.
Inclusão de novos beneficiários na AMS – A Petrobrás declarou que está buscando alternativas para manter a AMS para os anistiados da Interbrás e Petromisa que se desligarem da empresa. Uma das propostas discutidas em mesa pela empresa foi a instituição de um período de carência para esses trabalhadores, como forma de diminuir os custos. A FUP discordou desta alternativa, alegando ser discriminatória. A Federação informou que a empresa tem condições de manter a AMS para os anistiados sem necessidade de carência, como ocorre hoje com os trabalhadores concursados que são admitidos pela empresa. A FUP ressaltou ainda que a reivindicação da categoria é a reabertura da AMS, sem restrições, para todos os anistiados que retornaram ao Sistema Petrobrás e aposentados e pensionistas que não são atendidos pelo programa.
Custeio da AMS – A Petrobrás apresentou os custos da companhia com a AMS, informando que os gastos com a assistência médica nos últimos 12 meses ficaram em torno de R$ 745 milhões anuais, sendo que R$ 557 milhões são custos da empresa e R$ 188 milhões, arrecadação dos beneficiários. Segundo a Petrobrás, a relação de custeio hoje da AMS está em média 75% para a empresa e 25% para os trabalhadores. No caso dos beneficiários acima de 58 anos, a Petrobrás informou que a relação de custeio fica em 87% e 13%, respectivamente. Segundo a empresa, há hoje uma defasagem em torno de 19% na arrecadação e é necessário um reajuste linear de 36% na tabela do Grande Risco. A Petrobrás foi enfática em afirmar que é necessário restabelecer a relação 70% para 30% no custeio da AMS.
A FUP deixou claro que enquanto não houver mudanças na gestão da AMS, não há condições de se discutir o custeio da Assistência Médica. A Federação ressaltou a importância da primeirização de todos os serviços de fiscalização e operacionalização da AMS, assim como a participação dos beneficiários na gestão do programa. Além disso, a FUP enfatizou que a Assistência Médica é um benefício conquistado pela categoria, que vem sendo ampliado ano a ano em função do crescimento da própria empresa e das demandas dos trabalhadores, aposentados e pensionistas. A Federação ressaltou que a Petrobrás é uma empresa pública que tem compromissos com o bem estar de seus trabalhadores e a manutenção da saúde de todos os petroleiros que ajudaram a construí-la e fazer dela uma das maiores e mais completas empresas de energia da atualidade. A FUP reforçou as principais reivindicações da categoria: redução do custeio da AMS para a proporção de 80% para 20%, criação de um Conselho de Gestão com participação dos trabalhadores para aumentar o controle e ampliar os benefícios da assistência médica, inclusão de pai e mãe como dependentes, entre outros pleitos.
Benefícios educacionais – O RH informou que realizou uma pesquisa de mercado e constatou que nenhuma empresa pública ou privada do país do porte da Petrobrás oferece aos trabalhadores auxílio educacional para cursos de nível superior. A empresa informou que está estudando melhorias nos benefícios educacionais que já constam no Acordo Coletivo, além de alternativas à reivindicação da FUP de garantir o acesso dos trabalhadores e de seus dependentes à educação de nível superior, bem como a possibilidade de aumentar o percentual de reembolso.
Aposentados pelo INSS que mantêm vínculo empregatício com a empresa – A FUP reafirmou a necessidade da empresa garantir os benefícios da AMS para os petroleiros que se aposentaram pelo INSS, mas ainda mantêm o seu vínculo empregatício com a Petrobrás, assim como o pagamento de auxílio doença em casos de afastamento. A Petrobrás declarou que é contrária a esses pleitos.
ATS e Adicional de Periculosidade – A reivindicação da FUP é de que o adicional de periculosidade seja calculado sobre o salário básico acrescido do ATS. A proposta apresentada pela Federação tem por objetivo garantir a caracterização do adicional de periculosidade pago aos trabalhadores das unidades operacionais. A FUP lembrou que a bandeira de luta histórica da categoria sempre foi de pagamento do adicional de periculosidade a todos os trabalhadores em áreas periculosas e de incorporação aos salários dos 30% pagos pela companhia a título de VP-Periculosidade. A Petrobrás informou que há dificuldades em atender a reivindicação.
Quanto à integralização do ATS para os anistiados que retornaram à Petrobrás, a empresa informou que está estudando formas de viabilizar esse pleito da FUP.
Adicional para os trabalhadores da região amazônica – A reivindicação da FUP é de que a Petrobrás garanta um auxílio moradia aos trabalhadores que atuem nas unidades do Sistema Petrobrás na região amazônica. A empresa informou que esta reivindicação tem impactos significativos e que apresentará uma proposta em relação a esta questão até o final das negociações do ACT.
Parcelamento das férias para todos os trabalhadores, independentemente da idade – A Petrobrás informou que está estudando esse pleito, mas alegou dificuldades devido às restrições legais.
Terceirização – A Gerência de RH informou que está avaliando a reivindicação da FUP de que os contratos de prestação de serviço sejam fiscalizados pela Petrobrás e não mais por empresas terceirizadas, como é feito hoje.
A íntegra da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás, aprovada no XIII Confup, está disponível na página da FUP www.fup.org.br.
