Rede Brasil Atual – A política de venda de ativos da Petrobras e a intenção da atual gestão da estatal, comandada por Pedro Parente, de vender ações da BR Distribuidora, não são novidade. Planos que premiavam os interesses do mercado e do capital privado já foram traçados antes, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. “Esses planos existiam. Eles não conseguiram implementar. Mas o governo Fernando Henrique vendeu uma parte da Refap (Refinaria do Rio Grande do Sul), a BR Distribuidora vendeu ações no mercado, por exemplo. Claro que não conseguiram fazer na dimensão atual, mas os planos são os mesmos”, diz Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Para ele, até o momento, a indicação é de que a estatal que presidiu vai continuar controlando a BR Distribuidora, já que, pelo menos segundo o governo, num primeiro momento, a ideia é vender até 40% das ações da subsidiária, que tem aproximadamente um terço do mercado de distribuição de derivados do mercado (a segunda maior é a Raizen, associação entre a Shell e a Cosan, produtora de etanol, e a terceira é a Ipiranga).
Na opinião de Gabrielli, entre as medidas do governo Michel Temer, não são apenas questões que envolvem a Petrobras que devem ser tema de debate sobre sua possível reversão, caso o país volte a ser governado por um governo progressista. “De um ponto de vista mais geral, e aí não é só o problema da Petrobras, alguns temas do governo Temer vão precisar ser tratados, se tiver uma mudança de governo. Por exemplo, a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos, a mudança de certos elementos da CLT, alguns elementos de privatização da Petrobras. Tudo isso tem que se pensar em como fazer um processo de reversão futura”, diz.
Porém, questões relacionadas a contratos, que regem exploração dos blocos do pré-sal de acordo com a Lei 13.365/2016, que revogou a obrigatoriedade da participação da Petrobras nessas áreas, dificilmente podem ser revertidas. “O Congresso Nacional aprovou o fim da operação única da Petrobras e abriu, portanto, a exploração de novas áreas a empresas internacionais. Eu acho que esses contratos dificilmente se revertem, mas a discussão sobre o futuro tem que ser feita”, afirma Gabrielli, que falou à RBA.
Como avalia o processo de venda de ativos da Petrobras pelo governo a toque de caixa, e a intenção de vender a BR Distribuidora em particular?
É muito semelhante ao que a Petrobras tentou fazer de 1997 a 2002. A BR Distribuidora, por exemplo, tinha ações na bolsa. A Petrobras fechou o capital (em 2000) da BR Distribuidora, transformou a BR em numa empresa 100% Petrobras e agora vai vender parte do capital da BR.
A meu ver tem dois tipos de problema. A BR Distribuidora é responsável pela distribuição, ou seja, pela relação entre as refinarias e os postos de gasolina. Faz o trabalho de distribuição e coordenação do suprimento de gasolina, diesel e derivados de petróleo. E faz isso de maneira bastante competente, porque faz no Brasil inteiro. Tem uma capilaridade extraordinária. Acho que a BR vai perder capacidade de pulverizar e entregar os derivados em todas as partes e portanto vai diminuir sua capacidade operacional.
A Petrobras resolveu fazer uma venda de ações, não vai vender a empresa, vai vender ações, e vai criar outro problema: no mercado de ações brasileiro você vai ter duas ações Petrobras. Uma ação Petrobras matriz, e outra uma ação Petrobras distribuidora. Isso vai fazer com que haja uma confusão no mercado de ações. Não sei se é positivo. Qual é vantagem que se tem disso? É levantamento de caixa, aumentar os recursos não tradicionais para financiar as atividades da Petrobras. Mas eu acho que vai ter uma limitação do funcionamento da BR. Portanto, acho ruim do ponto de vista de uma estratégia empresarial. Uma Petrobras integrada é melhor do que uma Petrobras desintegrada.
Pelo que se divulgou, eles pretendem vender até 40% das ações da BR Distribuidora num primeiro momento. A intenção, pelo que se conhece da atual gestão, não é justamente fragmentar a empresa para que ela tenha cada vez menos capacidade no mercado e depois vender?
Se ela vai ter 40% de capital privado, continuará sendo controlada pela Petrobras, que terá 60% do capital.
Mas a intenção, no fim, não é realmente se desfazer da empresa?
A venda das ações da BR vai diminuir a capacidade operacional da Petrobras atuar na área de distribuição, mas vai ter controle da Petrobras.
Só por enquanto…
Sim, por enquanto, mas aí eu não posso dizer que vai ser diferente, porque eles estão anunciando isso. A estratégia da Petrobras hoje é de foco na exploração e produção no pré-sal brasileiro e redução das atividades em todos os outros segmentos do negócio. Isso é o que fazia o (Henri Philippe) Reichstul, o que a Petrobras tentou fazer em 98, 99, 2000, 2001 e 2002.
A BR tem um papel social, no fornecimento de derivados nos rincões do país… Esse papel está em risco?
Isso vai ser um problema. Claro que quanto maior a participação de capital privado na BR, menos ela vai estar disposta a investir na entrega de derivados nos diversos rincões do país, como faz hoje; o custo é maior. Mas isso provavelmente vai criar ou uma diferenciação de preço nacional, a intensificação da diferenciação de preços na bomba, para incluir a diferença de custos, ou até, em alguns lugares, uma certa redefinição da logística de entrega de derivados. É um processo que a gente tem que observar.
Nem a ditadura militar, que tinha setores nacionalistas, nem mesmo o governo FHC conseguiu fazer o que está se fazendo hoje…
Os planos existiam. Eles não conseguiram implementar. Mas o governo Fernando Henrique vendeu uma parte da Refap (Refinaria do Rio Grande do Sul), a BR Distribuidora vendeu ações no mercado, por exemplo. Claro que não conseguiram fazer na dimensão atual, mas os planos são os mesmos. Não tem muita diferença dos planos de Fernando Henrique.
Se houver um governo progressista, na sua opinião, é possível reverter alguns negócios feitos pelo atual governo?
De um ponto de vista mais geral, e aí não é só o problema da Petrobras, alguns temas do governo Temer vão precisar ser tratados, se tiver uma mudança de governo. Por exemplo, a PEC que limita os gastos públicos por 20 anos, a mudança de certos elementos da CLT, alguns elementos de privatização da Petrobras. Tudo isso tem que se pensar em como fazer um processo de reversão futura. O quadro político vai mudar, e na medida em que o quadro político muda, é preciso encontrar novas alternativas para a sociedade reorientar suas prioridades.
O Congresso Nacional aprovou o fim da operação única da Petrobras e abriu, portanto, a exploração de novas áreas a empresas internacionais. Eu acho que esses contratos dificilmente se revertem, mas a discussão sobre o futuro tem que ser feita.