Da Imprensa da FUP
Nesta quarta-feira, 17, a FUP reuniu-se com a Petrobrás para dar prosseguimento à reunião da Comissão de Regime de Trabalho, que há cerca de dois meses, cobrou o cumprimento de diversas cláusulas do ACT.
A Federação voltou a cobrar resoluções para o sistema do cartão de ponto dos trabalhadores da empresa, um posicionamento sobre a situação dos dias descontados de trabalhadores embarcados e do turno de revezamento no retorno de suas férias, o cumprimento da cláusula 19, referente às horas extras da parada de manutenção e o cumprimento da cláusula 101, que estabelece horário flexível para os trabalhadores do regime administrativo, de acordo com as características operacionais e locais de cada unidade.
Além disso, a FUP também cobrou a implementação do regime especial para os trabalhadores dos campos terrestres, especialmente no RN e ES e, um posicionamento da Petrobrás em relação à prática de desvio de função de trabalhadores da manutenção e operação, fato que vem causando o descumprimento do plano de cargos e salários em unidades da Bacia de Campos, por exemplo e, em diversas refinarias onde os trabalhadores denunciam a implementação de projetos piloto com duplas funções (operador mantenedor).
Respostas da empresa:
Ponto eletrônico – A Petrobrás apresentou o protótipo de um programa que será disponibilizado no sistema intranet da empresa, para que os trabalhadores possam acessar a marcação de ponto feita em qualquer unidade da empresa. Neste programa, também será disponibilizado todo o histórico de visualização das marcações de ponto. A direção colegiada da FUP vai analisar o conteúdo da proposta apresentada.
Dias descontados de trabalhadores embarcados do turno de revezamento no retorno de suas férias – A Petrobrás afirmou ainda não ter finalizado o debate e, devido a algumas pendências jurídicas, assumiu o compromisso em apresentar uma proposta final até o dia 06 de agosto.
Cumprimento da cláusula 19 do ACT, referente às horas extras dos trabalhadores da parada de manutenção – A empresa afirmou que existe uma diferença de entendimento entre os sindicatos e a Petrobrás, em relação à parada de manutenção programada e de emergência e, que devido a este fato, a empresa apresentará uma proposta para adequação do tema durante a negociação do ACT/2013.
Cláusula 101 – Horário flexível para trabalhadores do regime administrativo de acordo com a característica operacional de cada unidade – A empresa comprometeu-se em emitir um DIP (Documento Interno Petrobrás) para todas as gerências do Sistema, solicitando a resolução e adequação das horas excedentes de trabalho de cada região.
Prática de desvios de função – A empresa afirmou que não existe nenhuma intenção da companhia em praticar desvio de função ou que os trabalhadores da manutenção pratiquem dupla jornada. O RH da Petrobrás ressaltou que a companhia desconhece os casos citados pela FUP, como a nova função de operador\mantenedor, por exemplo, e comprometeu-se a elaborar um documento interno da empresa, orientando o não reconhecimento desta dupla função.
Implementação de regime especial para trabalhadores dos campos terrestres – A Petrobrás afirmou que este tema será desenvolvido durante as negociações do ACT.
