Na plenária final, realizada no início da tarde de ontem, no I PlenaFUP, os delegados aprovaram uma moção de repúdio às punições na Bacia de Campos e em outras bases do país em razão da participação na greve de março.
Os petroleiros também decidiram denunciar a Petrobrás na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por prática anti-sindical.
Confira abaixo a íntegra do documento:
Moção de repúdio à volta das punições a grevistas
Os delegados da Iª PlenaFUP, no cumprimento da representação das bases da categoria, deliberaram a seguinte moção, considerando:
– Que a Petrobrás puniu mais de uma centena de trabalhadores por mera participação na greve de Março de 2009, sem qualquer motivação relacionada à manutenção de equipamentos e instalações, à produtividade, ou ao atendimento das necessidades da população;
– Que a prática da punição a trabalhadores após greves é um instrumento largamente utilizado pelos governos reacionários, conservadores, ou neoliberais;
– Que tal prática, absolutamente vergonhosa em qualquer cenário, é ainda mais lamentável quando realizada por uma empresa estatal, no governo Lula;
– Que a greve é um direito humano fundamental, sem o qual inexiste democracia;
– Que os gerentes da Petrobrás afrontaram a Constituição da República, o Código Penal e a Lei de Greve, ao agredir o exercício desse direito com atos tais como a interrupção de comunicações telefônicas e de Internet dos trabalhadores confinados, ameaças a grevistas e familiares, e substituição dos grevistas em seus postos de trabalho, tudo isto já dias antes de iniciada a greve;
– Que, além disso, a prática da Petrobrás se inscreve em cenário de criminalização dos movimentos sociais, inclusive no que se equipara aos latifundiários brasileiros, lançando mão dos mesmos instrumentos judiciais, com destaque para os interditos proibitórios, utilizados tanto para impedir a ocupação de terras improdutivas, como para impedir que os trabalhadores mantenham seus postos de trabalho durante as greves, para garantir produtividade e produção nos termos da Lei de Greve.
Por todo o exposto vêm os trabalhadores repudiar a prática anti-sindical da Petrobrás, e comunicar que, além das devidas responsabilizações civis e criminais, os atos anti-sindicais de uma empresa estatal, no governo Lula, serão levados ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho.
