Boletim Especial – Categoria se une aos demais trabalhadores brasileiros na luta para derrubar o mais duro golpe contra os direitos trabalhistas das últimas décadas. País não pode admitir retrocesso que rasga a CLT e eleva quase ao ilimitado as possibilidades de terceirizar e precarizar mão de obra. Bases de terra têm setoriais hoje, com atraso em Imbetiba. Plataformas têm assembleias para referendar manifesto que denuncia PL 4330
O Sindipetro-NF convoca hoje a categoria petroleira para participar, nas bases de terra e nas plataformas, de mobilizações contra o PL 4330, o Projeto da Escravidão. Para todo o País estão indicadas paralisações e protestos propostos pela CUT.
Em Macaé, a partir das 7h, diretores do sindicato estarão nas bases de terra em concentrações com os trabalhadores. Na base de Imbetiba, a maior da Petrobrás no município, o sindicato promoverá um atraso de duas horas na entrada do turno da manhã.
Para as plataformas, o indicativo da entidade é de realização de assembleias durante todo o dia para referendar o conteúdo de uma carta política da categoria petroleira contra o PL 4330 (Confira abaixo).
O NF avalia que os petroleiros precisam dar um recado contundente aos congressistas e à presidenta Dilma: a categoria está junta com os demais trabalhadores brasileiros e, se a bancada dos patrões e o governo não recuarem nesta ofensiva contra os direitos, o Brasil vai parar.
Manifesto dos petroleiros da Bacia de Campos contra o PL da Escravidão
Nós, petroleiros da Bacia de Campos, trabalhadores brasileiros, manifestamos total repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados Federais, do Projeto de Lei 4330, o PL da Escravidão, e exigimos que esta proposta nefasta seja derrubada no Senado ou por meio de veto presidencial.
Se a bancada dos patrões insistirem neste golpe contra os trabalhadores, os petroleiros se colocarão juntos às demais categorias para construir uma greve geral e intensificar a ação política para denunciar à sociedade cada deputado e senador que votar a favor do PL 4330. Os rostos destes covardes serão estampados por todo o País e os trabalhadores organizados trabalharão intensamente para que estes sejam banidos da vida pública.
Estamos convictos da justiça dos nossos propósitos e não recuaremos.
Todos contra o PL da Escravidão!
Bacia de Campos (RJ), 15 de Abril de 2015
Os efeitos
Razões para derrubar o PL 4330
1- Salários e benefícios devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese.
2- Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3- Risco de acidente deve aumentar
Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.
4 – O preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de “segunda classe”.
5- Negociação com patrão ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6- Casos de trabalho escravo podem se multiplicar
A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.
7- Maus empregadores sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8- Haverá mais facilidades para a corrupção
Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado.
9- Estado terá menos arrecadação e mais gasto
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.
