A Comissão Especial do PL 4567/16 – Petrobrás e Exploração do Pré-Sal adiou nesta terça-feira (21) a votação do relatório elaborado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que já declarou ser a favor da entrega da produção do Pré-Sal para as multinacionais. Essa é a segunda vez que o presidente Lelo Coimbra (PMDB-ES) adia a votação final do PL 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
E diante deste cenário, os diretores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) estão sempre atentos e presentes na Câmara dos Deputados para impedir que o PL 4567/16 seja aprovado na Comissão Especial. Para isso, contam com o apoio dos deputados federais Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Moema Gramacho (PT-BA), Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
O adiamento da votação do relatório do projeto que tira a exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal foi efetuado graças à atuação dos petroleiros que estiveram presentes hoje no plenário 1 da Câmara dos Deputados. A FUP reitera a sua missão em defender o Pré-Sal e a Petrobrás, patrimônio do povo brasileiro.
O presidente Lelo Coimbra convocou uma nova reunião da Comissão Especial para a próxima terça-feira (28), às 14h30, onde mais uma vez a votação do relatório final estará em pauta. E novamente a FUP deverá estar presente em defesa do Pré-Sal.
Desrespeito
Antes do presidente Lelo Coimbra encerrar a sessão da Comissão Especial PL 4567/16, ele desrespeitou uma decisão do segundo-presidente da Câmara, Giacobo (PR-PR), uma vez que de manhã Lelo Coimbra suspendeu uma sessão sem mesmo começar. Antes do quórum necessário para a abrir a sessão deliberativa da Comissão Especial, o presidente foi ao microfone suspendeu a sessão e deixou o painel de presença parlamentar aberto durante a Ordem do Dia da Casa legislativa. E o Regimento da Casa é claro quando diz que ao começar a Ordem do Dia todos os trabalhos das comissões devem ser encerrados.
Ao ser informado da ação do presidente Lelo Coimbra, que retomou à tarde a reunião da comissão com o mesmo quórum da manhã, o presidente interino da Câmara, Giacobo mandou encerrar a sessão, e Lelo Coimbra se recusou.
Fonte: texto de foto Camila Pimentel para a FUP
