O Sindipetro-NF mantém o seu indicativo de greve de ocupação, com os petroleiros grevistas assumindo o controle da produção a bordo. No entanto, nos casos das unidades assumidas pelas equipes de contingência da Petrobrás, onde são elevados os riscos à segurança, os trabalhadores devem formalizar o pedido de desembarque.
O Departamento Jurídico do sindicato preparou um modelo de pedido de desembarque a ser assinado pelos trabalhadores e entregue ao gerente da plataforma, caso seja necessário.
Confira:
MODELO DE PEDIDO DE DESEMBARQUE, CASO NECESSÁRIO:
“NÓS, grevistas de P……, vimos requerer a Vossa Senhoria, na qualidade de gerente dessa unidade, preposto da Petrobrás na unidade, e responsável direto pela integridade de todos os trabalhadores a bordo, o seguinte:
1 – O Ministério Publico do Trabalho documentou as tentativas da Fup e do Sindipetro/NF, de fazer cumprir o disposto nos artigos 9° e 11 da Lei de Greve (7.783/89);
2 – Perante o MPT, a gerência da Petrobrás arrogantemente recusou qualquer acordo, seja para manter parte da produção, seja para as questões de segurança, saúde, habitabilidade e produtividade;
3 – Essa recusa, combinada com o guarnecimento das atividades dessa unidade por equipe de contingência (questionável em quantitativo e em qualificação), nos desobriga de qualquer atividade a bordo.
Assim sendo, deve a empresa cumprir sua obrigação de transportar e desembarcar os grevistas, como prevê a Lei 5.811/72.
Esperamos que tal seja feito o quanto antes, sob pena de, mantendo-nos a bordo contra nossa vontade, ver-se tipificada a conduta vedada pelo Artigo 148 do Código Penal, o Cárcere Privado.”
Cordialmente
ASSINATURAS
