Na última reunião do Conselho Deliberativo da FUP, realizada no dia 19 de dezembro, os sindicalistas petroleiros avaliaram e debateram a rejeição da proposta de adiantamento da PLR 2012, feita pela Petrobrás, e as mobilizações feitas pela categoria. No dia 17 de dezembro, os petroleiros de todo os país realizaram paralisações e atrasos na entrada do expediente para alertar a empresa a negociar com o movimento sindical os valores integrais da PLR, ao contrário do que tem feito nos últimos anos, quando a Petrobrás definiu de forma unilateral o provisionamento da PLR dos trabalhadores, sem regras ou critérios que atendas às reivindicações da categoria.
O Conselho Deliberativo da FUP também definiu um calendário de luta mais contundente, com mobilizações surpresas, uma greve nacional de 24 horas no dia 28 de janeiro e a prepara¬ção de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços nas negociações com a Petrobrás. A FUP orienta os sindicatos a realizarem assem¬bléias entre os dias 10 e 27 de janeiro para avaliação dos indicativos do Conselho Delibe¬rativo. Nesse mesmo período, a categoria estará mobilizada, participando das paralisações surpresa que serão indicadas pelos sindicatos.
A FUP já comunicou à Petrobrás a rejeição do adiantamento da PLR 2012 e cobrou o início imediato da negociação do montante total do lucro que será provisionado para os trabalhadores. A Federação também enviou documento ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) solicitando reunião para discutir os critérios e parâmetros para negociação de metas para o pagamento da PLR dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.
O Conselho Deliberativo da FUP volta a se reunir no dia 30 de janeiro para avaliar os resultados das assembléias e das mobilizações e interlocuções com a empresa e o governo, bem como definir a data da greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços nas negociações.
Governo oficializa isenção parcial do IR das PLR’s
Após muitos meses de negociações entre as centrais sindicais e o governo, foi oficializada a isenção parcial do Imposto de Renda sobre a PLR dos trabalhadores. O antigo pleito das centrais sindicais é que haja a isenção total do IR nas PLR’s, mas por enquanto, a medida provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro, isenta somente os recebimentos de até R$ 6 mil e, fixa a alíquota de 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.
A isenção do IR na PLR, mesmo que parcialmente, é uma importante vitória dos trabalhadores e, da FUP que por muitos anos participou ativamente deste debate, fazendo gestões junto ao governo e os parlamentares sobre a importância e urgência da resolução desta questão. Certamente, este tema é mais um ponto vitorioso da pauta dos trabalhadores em 2012.
Reajuste do salário mínimo entrou em vigor no dia 1º de janeiro
No dia 1º de janeiro, entrou em vigor o novo valor do salário mínimo de R$ 678,00. O reajuste foi de 9% em relação ao valor do ano passado. A previsão inicial do governo era elevar o mínimo para R$ 670,95, mas os cálculos foram refeitos a partir de ajustes inflacionários.
Desde 2006, a partir de acordo do governo Lula com as centrais sindicais – que depois virou lei – o salário mínimo passou a ter política permanente de valorização e a contar com uma fórmula de reajuste que leva em conta a inflação do anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás. A data de validade dos novos reajustes também recuou de maio para janeiro. Nos últimos 10 anos, com a chegada do PT ao governo federal, o aumento real do mínimo (descontada a inflação do período) foi de 70%.
De acordo com o Dieese, com o valor que começa a vigorar, a relação entre mínimo e cesta básica será a melhor desde 1979. Com os R$ 678 é possível comprar 2,26 cestas. Ainda segundo a entidade, o aumento vai injetar R$ 32,7 bilhões na economia do país no próximo ano.
PETROBRÁS CONFIRMA POTENCIAL DE POÇO NA BACIA DE SANTOS
Com informações de agências de notícias
No primeiro dia útil do ano, a Petrobrás informou a confirmação do “grande potencial” petrolífero no Poço Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos. Em nota oficial, a empresa informou que as confirmações se deram a partir de 5.742 metros de profundidade e que, por motivos operacionais, não foi possível atingir a meta originalmente prevista de 7.000 metros, a partir de onde seriam executados os trabalhos complementares de avaliação.
Na avaliação da empresa, no entanto, os diversos dados de pressão obtidos indicam que esses reservatórios, situados no Bloco Marítimo Bacia de Santos 8 (BM-S-8) estão interconectados, o que aponta para a descoberta de um novo e expressivo campo de petróleo na região.
Para a Petrobrás, essa estimativa será comprovada com a continuidade das atividades exploratórias na área, que inclui a perfuração de um poço de extensão em 2013, quando será possível avaliar a produtividade dos reservatórios por meio de um teste de formação.
Trabalhadores terceirizados da Regap levam calote de empreiteira e passam o Natal e Ano Novo sem dinheiro
Em Minas Gerais, o ano de 2013 começou com antigos problemas denunciados pela FUP e seus sindicatos. Mais uma vez, trabalhadores terceirizados tomaram um verdadeiro calote de “gatas” prestadoras de serviços, que depois de declararem falência, deixam os trabalhadores sem salários, indenizações, e demais direitos garantidos pela CLT.
Desta vez, os vigilantes da empresa Plano, romperam o ano sem os seus respectivos salários e sem qualquer tipo de acertos de contas da prestadora de serviços que declarou falência. De acordo com denúncias do Sindipetro MG, feitas há quatro meses atrás, esta empresa já não cumpria suas obrigações com trabalhadores de outros contratos fora da Regap. Apesar da intervenção do sindicato, a gerência da refinaria não tomou nenhum tipo de providência que comprovasse as irregularidades da empresa com os trabalhadores.
A FUP e seus sindicatos continuam na luta contra a terceirização, que além de causar a precarização da força de trabalho, deixa os trabalhadores à mercê de injustiças como estas. Este é mais um fato que será levado à Petrobrás nas próximas reuniões das comissões de acompanhamento de ACT e terceirização, para que a empresa provisione o fundo garantidor que proteja os direitos dos trabalhadores terceirizados.
