Diretores do Sindipetro-NF, da FUP e de outros sindicatos e federações, participam na manhã de hoje de ato público no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília, contra a PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional). A atividade faz parte do Dia Nacional de Luta contra o Desmonte do Estado.
A PEC 241 é a que estabelece o congelamento dos gastos do governo federal por um período de 20 anos. A proposta tem previsão de ser votada nesta quinta, 6.
“Nas próximas duas décadas, o investimento em políticas públicas teria como base a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. Caso seja aprovada, ainda que a economia cresça, os governos federal, estaduais e municipais não poderão ampliar o investimento e desrespeitar o teto estabelecido pela emenda. Regras que afetam diretamente programas sociais como o Bolsa Família, políticas públicas para saúde e educação e até mesmo a política permanente de valorização do salário mínimo”, explica a CUT.
Para os movimentos sindicais e sociais, a PEC tem como principal alvo os investimentos sociais. “Essa é a mãe de todas as reformas. Se aprovada a PEC 241, não precisa nem discutir outros itens como o PL 257 – que congela o aumento dos servidores públicos –, porque o Estado já estará desmontado, sem nenhuma perspectiva de atendimento social. A Constituição estabelece o mínimo que deve ser aplicado em políticas públicos de saúde, educação e essa obrigação cai por terra com a proposta”, afirma o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, Pedro Armengol, em matéria no portal da Central.
Os sindicalistas apontam que se a proposta estivesse em vigor, “o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente (R$ 377 bilhões) e 26% a menos em saúde (R$ 300 bilhões), conforme estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos)”.
Clique aqui para ver publicação da CUT que explica os efeitos nocivos da PEC 241 sobre as áreas de saúde e educação. Também há mais informações sobre a necessidade de combater a proposta em site especial sobre o tema, aqui.
Pré-sal
Os petroleiros também estão em Brasília nesta semana (aqui) na luta contra a entrega do pré-sal para as empresas do setor privado. Proposta que teve origem em projeto do senador José Serra quer retirar da Petrobrás a condição de operadora única do petróleo na camada, com a obrigação de ter o mínimo de 30% de cada poço.
[Petroleiros entre os trabalhadores de várias categorias que protestam na Câmara Federal, nesta manhã, contra a PEC 241 – Foto: Tezeu Bezerra/Sindipetro-NF]
