Da Imprensa da FUP
Em São Paulo, Brasília, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Curitiba, Vitória, Salvador, Porto Alegre e em outras capitais, a FUP e seus sindicatos ocuparam os saguões dos aeroportos com faixas e cartazes contra o PLS 131, projeto de lei do senador José Serra (PSDB/SP), que ameaça tirar a Petrobrás do pré-sal, acabando com a sua função de operadora única, bem como a participação mínima de 30% nos campos exploratórios. Nesta terça, o projeto será objeto de uma sessão temática no Senado Federal, onde os petroleiros e movimentos sociais se manifestarão contra a proposta do tucano.
Apesar de ter sido apresentado há menos de quatro meses, o PLS 131 poderá ser votado a qualquer momento, pois os senadores aprovaram um requerimento que colocou a proposta tramitando em regime de urgência. O objetivo é atender aos interesses das grandes petrolíferas estrangeiras, que se articulam para derrubar o regime de partilha, que sequer teve tempo de ser devidamente testado, já que Libra, o único campo leiloado sob o novo modelo, só deverá entrar em produção em 2020.
Argumento de crise é balela
Não há qualquer tipo de sustentação legal para o principal argumento dos que defendem mudanças nas regras do pré-sal. Eles alegam que a Petrobrás não teria condições financeiras de sustentar sua participação obrigatória nos campos que serão leiloados no futuro. A própria legislação, que instituiu o regime de partilham (Lei12.351/2010) prevê que o governo, através do Conselho Nacional de Política Energética, estabeleça o ritmo de contratação dos blocos do pré-sal, ou seja, de realização dos leilões. A legislação também diz que é o governo que define os valores dos bônus de assinatura. Portanto, é puro oportunismo se utilizar de uma situação conjuntural da Petrobrás para tentar tirar a empresa do pré-sal.
Por que é fundamental garantir a empresa como operadora única?
Para que o Estado brasileiro tenha o controle sobre a maior descoberta de petróleo da atualidade, assegurando ao País soberania energética;
Para manter o domínio tecnológico e a segurança na operação do pré-sal, garantindo o abastecimento nacional e evitando a exploração predatória;
Para assegurar que uma empresa nacional tenha acesso às informações estratégicas do pré-sal;
Para garantir que a política de Conteúdo Local seja implementada adequadamente, gerando emprego e renda no Brasil;
Para garantir que o petróleo produzido e os royalties recolhidos sirvam aos interesses do povo brasileiro, permitindo investimentos em educação e saúde;
Porque os blocos em operação e as descobertas já realizadas são suficientes para assegurar a política energética do País nos próximos 15 anos;
Para manter o domínio tecnológico e a segurança na operação do pré-sal, garantindo o abastecimento nacional e evitando a exploração predatória.
