Da Assessoria Jurídica – O Sindipetro-NF luta juridicamente para proteger todos os sindicalizados e assistidos do Plano Petros de sua base territorial. Paralelamente, enquanto não consegue intervenção, via recursos, na 11ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu distribuir outras ações em diversos municípios, incluindo Campos dos Goytacazes.
Em Campos, infelizmente, o juiz do caso negou sua competência e declarou como capaz exatamente a 11ª Vara do Rio.
Segundo o jurídico, nesse caso acontece o que se chama “Conflito Negativo de Competência”. O juiz de Campos diz que o do Rio deve apreciar o pedido e o juiz do Rio diz que quem o deve fazer é o de Campos. Por isso o NF irá demandar o Tribunal de Justiça, para que resolva este jogo de empurra.
O Jurídico está atento aos desafios e dedicado a fazer frente a esse injusto equacionamento. Mas lembra que a mobilização dos participantes será mais decisiva, do que decisões judiciais.
