O Departamento jurídico do Sindipetro-NF analisou a decisão da Justiça de São Paulo que concedeu liminar ao Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo. A juiza Fabiana Marini foi favorável à ação civil pública ajuizada pelo Sindipetro Unificado-SP, em 9 de outubro, na 12ª Vara Cível de São Paulo.
Segundo o assessor jurídico do NF, Marcello Gonçalves, “a decisão estabelece que o equacionamento não seja feito pelo máximo, se a Petros vier a fazer”. Sobre a abrangência da decisão, Gonçalves afirma que “a decisão se aplica a todos os participantes e assistidos por sua natureza jurídica, além existir impossibilidade de divisão de base pela natureza do plano”.
A FUP e os sindicatos petroleiros também entraram com a mesma ação e por conta disso, ontem, 29, seus representantes no Grupo de Trabalho Paritário que discute alternativas para resolver o déficit do Plano Petros 1 notificaram a Petros.
