O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em nome da bancada petista, apresentou nesta quarta-feira (3) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue e apure o acordo firmado pela Petrobras junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos. Pelo acordo, a estatal pagará US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de R$ 9,6 bilhões, para encerrar demandas judiciais atualmente em curso. O dinheiro será pago a investidores americanos que requereram na justiça indenização por supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.
“É escandalosa a notícia de que Pedro Parente, [indevido] atual presidente da Petrobras, decidiu indenizar em R$ 10 bilhões investidores americanos. Até onde eu sei um agente público não tem essa autonomia para não recorrer e pagar antecipadamente uma condenação. É como se o Parente assumisse que a Petrobras é culpada e não vítima das empreiteiras. Sendo culpada, dá 10 bilhões aos americanos. Incrível como conseguiram fazer o maior assalto da história da humanidade. Todo suposto dinheiro recuperado pela Lava Jato foi entregue para os americanos”, avalia Pimenta.
Na representação, o líder petista argumenta que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses impactará sensivelmente a empresa ao longo do atual e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro. “Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos”, defende.
Em outro documento, desta vez, um requerimento de informação direcionado ao Ministério de Minas e Energia, Paulo Pimenta enumera uma série de questões que precisam ser elucidadas pelo governo. Tais como:
1.Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?
2. Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?
3. Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?
4. proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?
5. Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?
“Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional”, finaliza Paulo Pimenta.
