O desfecho da disputa jurídica sobre a PLR 2019 já tem data para chegar ao fim. Uma audiência de conciliação está prevista para o dia 24 de fevereiro, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para formalizar o acordo, para quem aderir.
O coordenador do Sindipetro-NF, Sérgio Borges, informou que o sindicato realizou, na semana passada, um pedido formal à Petrobrás para tentar antecipar a audiência no TST. No entanto, a companhia ainda não deu resposta.
Borges explica que a audiência é necessária para que sejam seguidos os trâmites legais do processo e lembra que cada trabalhador deverá escolher individualmente se aceita os termos do acordo para receber o valor de imediato ou se prefere seguir com a ação judicial em curso. Pelo acordo, será garantido o pagamento igualitário, na forma de abono, no valor bruto de R$ 6.045.
O pagamento obedecerá a um cronograma estabelecido conforme a data de assinatura do acordo. O coordenador do NF lembra que a proposta prevê o pagamento igualitário a todos os trabalhadores e trabalhadoras que estavam em efetivo exercício em 31 de março de 2019 e destaca um detalhe importante: para os aposentados, o pagamento ocorrerá cerca de um mês após os trabalhadores da ativa.
O acordo é fruto de uma vitória jurídica do Sindipetro-NF, que em abril de 2023 ganhou a ação coletiva movida pelo escritório Normando Rodrigues e Advogados. Em 2025, a Petrobras reconheceu a dívida relativa aos três primeiros meses de 2019, quando ainda estava em vigência o modelo de PLR do ACT 2014-2019.
Ainda que o debate tenha avançado no campo jurídico e normativo, é fundamental destacar que esses resultados são fruto da organização coletiva, do posicionamento político e da luta do Sindipetro-NF e dos trabalhadores, fortalecidos pelo processo de greve e pela campanha construída pela categoria.
