Da Imprensa da FUP – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) participou nesta terça-feira (24/02), de audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para tratar sobre o acordo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) 2019 com a Petrobrás. A audiência teve o objetivo de avançar na consolidação do acordo, que já havia sido aprovado em assembleias pela categoria, mas ainda não foi implementado pela companhia. A FUP solicitou melhorias diante da nova minuta apresentada, a Petrobrás atendeu e o TST formalizou a necessidade de inclusão dessas melhorias no texto da minuta.
Durante a sessão, a FUP destacou que o acordo tem caráter nacional e garante abrangência a todos os sindicatos do Sistema Petrobrás, tanto aqueles com processos mais avançados quanto os que se encontram em estágio mais inicial. Um dos pilares reafirmados é a linearidade do pagamento, assegurando o mesmo valor para todos os trabalhadores e trabalhadoras, princípio historicamente defendido pelo movimento sindical petroleiro.
A Federação lembra que também já foi aprovado em assembleia uma contribuição que será realizada por cada pessoa que aderir ao acordo para que através da solidariedade de classe e da auto organização dos trabalhadores seja garantido o pagamento dos mesmos valores líquidos, recebidos pelos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobrás e Transpetro, a todos sindicalizados das demais empresas do Sistema.
Entre os principais pontos debatidos estiveram as regras de adesão individual ao acordo, especialmente diante das dúvidas surgidas após alterações na minuta anterior. Foram discutidas as condições para que cada trabalhador opte por aderir ao acordo ou manter/ajuizar ação individual, bem como os impactos para aqueles que já receberam valores, inclusive por meio de ações coletivas.
Segundo os diretores da FUP, houve avanços importantes na audiência. A Petrobrás se comprometeu a ampliar o prazo para adesão, garantindo até dois anos para que ex-empregados, considerando que o público é referente a 2019, possam optar individualmente pelo acordo. Também ficou assegurado que trabalhadores que já receberam valores em ações coletivas não sofrerão descontos ou necessidade de reembolso, caso optem por não aderir ao novo acordo.
Outro ponto pactuado foi o compromisso da empresa em realizar busca ativa, inclusive individualizada, para comunicar empregados e ex-empregados sobre o direito de opção. Além disso, a Petrobrás assumiu o prazo máximo de dois dias, a contar da audiência, para encaminhar a minuta final do acordo, contemplando os compromissos firmados perante o TST, viabilizando a convocação de assembleias.
A FUP garantiu que, caso a minuta reflita integralmente o que foi acordado na audiência, indicará aprovação nas assembleias
“Estivemos no TST em Brasília, para uma audiência de conciliação sobre o acordo de PLR 2019, acordo este que nós chegamos a levar para as assembleias, foi aprovado, porém, não foi ainda concretizado pela companhia. Foi um dia muito importante, o primeiro em que a FUP esteve de fato com o TST para avançar e deixar claros os termos dessa conciliação. Garantimos que será para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, com linearidade e com solidariedade às subsidiárias”, afirmou a diretora da FUP, Cibele Vieira. “Foi fundamental esclarecer como será a opção individual de adesão, os prazos, a situação de quem já recebeu valores e a busca ativa dos ex-empregados. Haverá prazos diferentes para adesão, pois será considerada a realidade de cada público. Quem ainda está na empresa é mais fácil realizar a adesão individual no sistema que será disponibilizado pela Petrobrás e Transpetro. Porém, para aqueles que já não estão mais, é mais trabalhoso garantir que a informação chegue a todos, portanto para esse público o prazo será mais elástico.”
A Petrobrás se comprometeu a enviar a minuta final em até dois dias. Estando tudo conforme assumido no TST, a FUP e os sindicatos convocarão assembleias com indicativo favorável. A FUP orienta a todos a acompanhar o envio da minuta e seguir atentos às informações dos sindicatos.
Confira a ata da audiência:
Ata-CEJUSC-PLR-2019-24.02.2026
