FUP indica rejeição da proposta de PLR
A FUP considerou insuficientes os avanços da última rodada de negociação da PLR, ocorrida no dia 25, e indicou que os trabalhadores rejeitem a proposta apresentada pela Petrobrás. A empresa elevou em R$ 300,00 o piso proposto para os petroleiros posicionados até o nível 247 e manteve a relação 2,6 entre o maior e o menor valor a ser pago.
A proposta foi referendada pela Refap e Petroquisa, mas a Transpetro, apesar de concordar com os valores propostos, informou que irá discutir a forma de pagamento com a FUP e os sindicatos.
A Federação aguarda o posicionamento final dos sindicatos sobre a nova proposta de PLR. Na quarta-feira, 01/08, a FUP deverá retornar à Petrobrás para dar seqüencia ao processo de negociação.
Participe das Assembléias no NF
UN-Rio – S. Mônica: Segunda, 30 / 13h
Parque de Tubos: Terça, 31 / 7h30
Praia Campista: Terça, 31 / 13h
Cabiúnas: Quarta, 01 / 7h30
Del. Campos: Quarta, 01 / 10h
Plataformas: Da sexta, 27, até a segunda, 30, com retorno das atas até às 9h da terça, 31.
Indicativo
– Rejeição da Proposta de PLR apresentada em 25/07/2007.
Repactuação do Plano Petros
FUP cobra agilidade da Petrobrás e da Petros para que o acordo seja implementado até o final de agosto
A FUP reuniu-se recentemente com dirigentes da Petros e da Petrobrás para cobrar agilidade na implementação da repactuação do Plano Petros. A Federação está participando ativamente de cada uma das etapas deste processo. Nas últimas semanas, a FUP, a Petrobrás e a Petros têm discutido os termos do contrato de pagamento dos valores que serão aportados pelas patrocinadoras no Plano Petros, conforme acordado com os trabalhadores. Por se tratarem de dívidas bilionárias, com cálculos demorados e complexos, o processo tem demandado um trâmite bastante burocrático.
Para agilizar a implementação da repactuação, a FUP e a Petrobrás entenderam que o melhor encaminhamento é estabelecer na própria minuta do acordo judicial os valores e a forma de pagamento da dívida, cujos termos farão parte dos convênios financeiros celebrados entre a Petrobrás e a Petros. As assessorias da FUP e da Petrobrás auditaram e concordaram com os valores apresentados pelo atuário responsável pelo Plano Petros. A diretoria da Petrobrás deverá aprovar nesta quinta-feira, 02/08, os valores da dívida, devidamente atualizados, e a sua forma de pagamento.
A próxima etapa do processo é a celebração do Acordo Judicial nos autos da Ação Civil Pública referente aos itens da ação que foram objeto da repactuação. Logo em seguida, as mudanças efetuadas no Regulamento do Plano Petros serão submetidas à aprovação do Conselho Deliberativo da Petros e da Secretaria de Previdência Complementar, conforme previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas e nos termos individuais de repactuação.
A estimativa da FUP é de que todo este processo seja concluído até o final de agosto, garantindo aos petroleiros que repactuaram a nova forma de reajuste dos benefícios, a paridade contributiva, a redução do limite de idade para o Grupo 78/79 e a revisão dos cálculos das pensões. A Petros efetuará, então, o pagamento dos novos valores dos benefícios e seus respectivos retroativos.
FUP exige que Transpetro acompanhe as conquistas do PCAC
Na reunião desta sexta-feira, 27, com a Transpetro, a FUP voltou a cobrar o compromisso da empresa em implementar para os trabalhadors da subsidiária as conquistas do PCAC acordado com a Petrobrás. A empresa apresentou uma análise comparativa do PCAC conquistado pela FUP e do atual plano de cargos da Transpetro. A apresentação apontou algumas diferenças estruturais entre os dois planos, principalmente no que diz respeito aos cargos e carreiras.
A FUP entende que as especificidades da subsidiária em nada comprometem a implementação dos avanços obtidos no PCAC negociado com a Petrobrás. Portanto, queremos que a Transpetro formalize imediatamente a sua proposta, incorporando em seu plano todas as conquistas obtidas no PCAC da Petrobrás.
Não há impeditivo algum para que a subsidiária implemente a mesma forma de enquadramento, mobilidade, valoração e descritivos conquistados na Petrobrás.
A Transpetro informou que formalizará a proposta do novo plano de cargos na próxima semana, quando voltará a se reunir com a FUP e o sindicatos.
Comissão de acompanhamento do PCAC
Uma das conquistas do processo de negociação do PCAC, a Comissão paritária de acompanhamento do novo plano começa a se reunir na segunda-feira, 30.
A Comissão é formada por três representates da FUP e da Petrobrás e irá acompanhar, principalmente, a implementação do reenquadramento e da reparação.
Os riscos e prejuízos de continuar na ativa após a aposentadoria pelo INSS
Os petroleiros que completam o tempo de contribuição na previdência social (INSS), mas ainda não têm a idade mínima para receber a suplementação integral da Petros podem se aposentar e continuar trabalhando na Petrobrás. Esta possibilidade foi garantida pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho. No entanto, antes de tomar qualquer decisão neste sentido, é preciso que o trabalhador conheça os riscos e prejuízos a que estará exposto:
Fator previdenciário – Para ter direito à aposentadoria normal no INSS, é preciso ter 35 anos de contribuição, no caso do homem, ou 30 anos, no caso da mulher. Apesar de conseguir a aposentadoria normal, o trabalhador e a trabalhadora que, por exemplo, começaram a contribuir aos 20 anos de idade, mas ainda não atingiram 62 anos e 57 anos de idade, respectivamente, sofrerão os efeitos do fator previdenciário. Ou seja, o benefício será reduzido, mesmo que a contribuição para o INSS tenha sido feita sobre o valor do teto, que atualmente é de R$ 2.894,28.
Complementação da Petros – Outro fato que o trabalhador deve levar em consideração é que para receber a sua complementação da Petros, ele precisa fazer a rescisão trabalhista. Caso contrário, não poderá receber o seu benefício no Plano Petros, mesmo tendo atingido a idade mínima exigida pela Fundação e apesar de estar aposentado pelo INSS. É fundamental fazer uma avaliação do valor que receberá do INSS para ver se vale à pena se aposentar sem a complementação da Petros.
Auxílio doença – Se o aposentado continuar trabalhando terá todos os seus direitos garantidos pela Petrobrás, inclusive a AMS, mas não terá direito ao auxílio-doença pago pelo INSS, pois já recebe do Instituto o benefício de aposentadoria. Portanto, se o trabalhador sofrer um acidente ou ficar doente, terá o seu salário garantido pela empresa somente durante os primeiros 15 dias. A partir do 16º dia de afastamento, perderá o salário Petrobrás e só receberá o valor da aposentadoria do INSS.
AMS – Caso o trabalhador permaneça afastado da empresa por mais de 30 dias, estará sujeito à demissão por justa causa e, consequentemente, perderá a AMS. Importante lembrar também que, o trabalhador que continuar na ativa, após a sua aposentadoria no INSS, também perderá a AMS se for demitido por conveniência da empresa. O atual Acordo Coletivo só garante a AMS para quem pede demissão e desde que a aposentadoria tenha sido concedida através do Convênio Petrobrás/INSS. Portanto, para garantir a AMS é importante que o pedido de aposentadoria seja feito através deste Convênio.
Orientações da FUP
Não solicite aposentadoria no INSS enquanto não for celebrado os próximos Acordos Coletivos de Trabalho com a Petrobrás, suas subsidiárias e demais empresas do setor petróleo.
Nas empresas do Sistema Petrobrás, solicite sua aposentadoria, somente através do Convênio assinado com o INSS.
Mesmo tendo cumprido as exigências de tempo de contribuição junto ao INSS, somente solicite o seu benefício quando tiver cumprido as exigências para a concessão de aposentadoria no Plano Petros (55 anos na aposentadoria integral e 53 anos na aposentadoria especial para o trabalhador que ingressou no plano após 23/01/1978). Quem ingressou no Plano Petros entre 23/01/78 e 27/11/79 e aderiu à repactuação, os limites de idade serão de 53 anos e 51 anos, respectivamente.
CUT prepara nova mobilização nacional para o dia 15
Defender os direitos, avançar nas conquistas!
Essa é a palavra de ordem do Dia Nacional de Mobilização que a CUT convocou para o dia 15 de agosto, em Brasília. Assim como na última manifestação da Central, ocorrida no dia 04 de julho, quando diversas categorias fizeram uma ocupação pacífica do Congresso Nacional, os dirigentes da CUT e da FUP convocam novamente os trabalhadores brasileiros para mais um ato nacional em defesa dos direitos trabalhistas.
Além da manutenção do veto presidencial à Emenda 3, outras bandeiras de luta da CUT serão o eixo da mobilização nacional do dia 15 de agosto:
Contra o projeto de lei das fundações estatais de direito privado;
Retirada imediata do projeto de lei complementar – PLP 01, que impõe limites à folha de pagamento e inviabiliza novas contratações no serviço público;
Redução dos juros e do superávit primário;
Direito irrestrito de greve e contra o interdito proibitório;
Garantia da negociação coletiva no serviço público e respeito total à organização dos trabalhadores;
Previdência pública universal, com ampliação de direitos;
Fim do fator previdenciário;
Valorização do sistema de ensimo público;
Reforma agrária e incentivos à agricultura familiar;
Redução da jornada de trabalho sem redução de salário;
Aumento real de salário;
Recuperação das perdas dos aposentados.
EXPEDIENTE
Edição 813 – Semana de 27/07 a 03/08/2007 – Boletim da FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS www.fup.org.br Filiada à CUT
Av.Rio Branco, 133/21º andar, Centro, Rio de Janeiro/CEP:20040-060. Tel/Fax.: (21) 3852-5002 [email protected] Edição: Alessandra Murteira – Mtb 16763 Diretoria responsável: Alceu, Caetano, Chicão, Daniel, Divanilton, Hélio, Jorge Machado, José Maria, Leopoldino, Moraes, Oswaldinho, Paulo César, Silva, Simão, Ubiraney
