Por que os combustíveis (gasolina, diesel e gás natural) ficaram tão caros no Brasil, pós-golpe?

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* Roberto Moraes

O economista Claudio Oliveira, aposentado da Petrobras tem trazido para o grande público uma explicação sintética e simples de se compreender. A nova fórmula foi adotada pela Petrobras a partir de Pedro Parente (Temer) e continua com Castelo Branco (Bolsonaro).
A lógica foi a defesa de que os brasileiros paguem preços equivalentes aos dos combustíveis importados, apesar da Petrobrás e do Brasil serem superavitários na produção de petróleo e de haver capacidade para refinar o óleo cru no país e assim abastecer este 6º maior mercado consumidor do mundo custos mais baixos e desta forma, contribuir para o desenvolvimento nacional e não atender exclusivamente aos interesses dos investidores.

Assim, inventaram o tal PPI (Preço de Paridade de Importação). O Claudio Oliveira insiste que isto não existe em lugar nenhum do mundo.

Mas, de forma sintética o que é o PPI? É o PPI que determina os preços do diesel e gasolina que passaram a ser adotados a partir de 2016, no mesmo ano do golpe “parlamentar-jurídico-midiático” onde a Petrobras, apesar de ser dona de todo o parque de refino nacional com capacidade de processar 2,1 milhões de barris por dia de óleo cru, pratica um negócio como se fosse uma importadora de derivados de petróleo.

Mas afinal, em que é baseado o PPI?

  1. Considera inicialmente o preço do combustível no mercado global;
  2. Acrescem-se a ele os fretes com petroleiros no trajeto do exterior até o Brasil;
  3. Inclui ainda os custos com a internalização dos combustíveis, como os gastos com tarifas portuárias e alfandegárias e outras;
  4. Abrange ainda os custos com seguro com os quais precavê contra variações cambiais;
  5. Contempla ainda, por incrível que pareça, a margem de lucro que teria o importador, embora todo o processo seja efetivado nas refinarias do país.

Pois bem, assim é hoje calculado o preço de venda da gasolina e do diesel pelas refinarias da companhia que está chegando lá nas alturas para os consumidores finais nos postos de abastecimento em todo o país.

Antes, o preço também tinha relação com o preço internacional, mas tinha uma avaliação de longo prazo que fugia das oscilações e das especulações de curto prazo e não incluíam todos esses itens do PPI listados acima.

Como lembra o Claudio Oliveira, “a maioria dos brasileiros não tem conhecimento deste esquema PPI, e imagina que a empresa simplesmente adota os preços internacionais.”
Isso interessa apenas aos acionistas e às petrolíferas, tradings e fundos de investimentos que estão de olho nas 8 (oito) refinarias que a Petrobras está tentando vender na Bacia das Almas.
Existe a questão do ICMS, mas esse imposto de circulação (estadual) ele se dá sobre o preço praticado a partir da refinaria. Portanto, o preço que sai da refinaria contribui para o preço final e se trata de um imposto difícil de ser alterado tendo em vista as dificuldades de receitas dos governos estaduais para manter as suas obrigações. Portanto, tentar mexer nisso, é uma falsa proposta. A etapa de refino da Petrobras é lucrativa e onde a empresa se apropria de maior parte da riqueza que é gerada em toda a extensa cadeia do petróleo.

Por fim, há uma questão importante a ser tratada. Estas refinarias colocadas à venda não são empresas subsidiárias ligadas à holding Petrobras. As refinarias são partes do tronco principal da empresa, assim, por conta da Constituição (CB), a Petrobras como estatal, precisa de autorização do Congresso Nacional para fazer este negócio, sob pena de nulidade.

Porém, a empresa controlada por uma diretoria autoritária e entreguista vem convencendo o STF que é possível esquartejar o boi para vendê-los em pedaços, como se o que estivesse sendo vendido não fosse o animal por inteiro, começando pela carne de primeira, o filé, contrafilé, alcatra, etc. Quem ficará com o osso?

O PPI além das demissões de empregados e desmonte da Petrobras é uma das razões da greve dos petroleiros que hoje envolve mais de 100 bases da empresa, entre plataformas, refinarias, terminais e área administrativas com cerca de 20 mil trabalhadores em greve há 15 dias.

*Engenheiro e professor titular “sênior” do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ)