Luiz R Cabral / Da Imprensa da CUT – Recentemente a presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, afirmou em entrevista coletiva que as reduções no preço do diesel feitas pela estatal não estão sendo repassadas integralmente ao consumidor final. Segundo ela, distribuidoras e revendedoras, que são privadas, têm ampliado suas margens de lucros em vez de repassar o alívio financeiro à população.
Desde 1º de abril, a Petrobrás promoveu três cortes no valor do combustível, totalizando R$ 0,45 por litro, em resposta à queda nas cotações internacionais do petróleo. “Quando o preço sobe, o repasse é imediato. Quando cai, não chega na ponta — e, quando chega, é parcial”, disse Magda durante coletiva na OTC, em Houston (EUA).
Ela destacou que as poucas reduções percebidas nos postos “não são sequer a metade” da primeira queda anunciada. Para a executiva, o problema está na estrutura do mercado: “O que temos visto é aumento de margem — não da Petrobras, mas das distribuidoras e da revenda”.
Chambriard também citou a privatização da antiga BR Distribuidora, atual Vibra Energia, como fator que limitou a influência da Petrobrás sobre os preços ao consumidor. “Quando se vendeu a BR, também se perdeu esse instrumento de controle”, afirmou.
A venda da BR Distribuidora pode ser considerada um dos maiores equívocos recentes da política energética brasileira. A privatização, realizada em julho de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, retirou o controle da estatal da cadeia de distribuição de combustíveis e passou para empresas particulares, abrindo, assim, margem para o aumento expressivo do lucro das instituições privadas, enquanto o consumidor final segue arcando com preços elevados e pouco transparentes na hora de abastecer seu veículo.
“Foi um erro grave. A solução é reestatizar. Não há segredo”, afirma Tadeu Porto, petroleiro e secretário adjunto de Comunicação da CUT Brasil. Segundo ele, com a saída do Estado da tomada de decisão nas distribuidoras, as empresas privadas passaram a atuar com maior liberdade para elevar margens de lucro. Antes da privatização, essa margem era de aproximadamente 30%. Com a pulverização das ações da BR Distribuidora no mercado, essa margem de lucro saltou para 50%, segundo estudos feitos pelo próprio Tadeu.
A proposta de reestatização da cadeia de distribuição, embora polêmica, não é inédita. Durante o primeiro governo Lula, a Petrobras recomprou ativos vendidos na década anterior, após a privatização promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990. “É possível juridicamente. Basta haver decisão política e interesse público”, sustenta Tadeu.Ele garante: “o controle público garante mais fiscalização e maior transparência”.
A perda do controle público sobre a cadeia de distribuição teve consequências econômicas e sociais. O impacto sobre o custo de vida do trabalhador é direto. Em um país com matriz de transporte majoritariamente rodoviária, os combustíveis influenciam toda a cadeia inflacionária. “Você transporta alimentos, eletrodomésticos, qualquer mercadoria em caminhões. Quando o diesel sobe, tudo sobe. É um efeito dominó”, explica Tadeu.
A herança da privatização, para ele, é um fardo duradouro.
É um câncer que corrói o poder de compra da população, aprofunda a desigualdade e limita a capacidade do governo de enfrentar crises inflacionárias. Precisamos encarar isso com seriedade
– Tadeu Porto
Entendendo os números
A defasagem tem diversas explicações. Entre elas, estoques antigos adquiridos a preços mais altos e a estrutura descentralizada da cadeia de comercialização. Distribuidores e revendedores têm liberdade para definir margens, conforme destacou o diretor da Petrobras, Claudio Schlosser numa entrevista à Agência Brasil: “Não temos controle sobre os preços praticados por esses agentes”.
Formação de preços e tributos
No Brasil, o mercado de combustíveis é desregulamentado desde 2002. A composição do preço final do diesel é dividida entre diferentes agentes e tributos:
– 47,4% referem-se ao valor do diesel vendido pela Petrobras;
– 12,1% ao custo do biodiesel adicionado
– 17,4% correspondem às margens de distribuição e revenda;
– 17,9% ao ICMS;
– 5,1% a tributos federais (PIS/Cofins).
Apesar de sua relevância, a Petrobras não é fornecedora exclusiva. Entre 2023 e 2025, sua participação no fornecimento variou entre 75% e 78%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Política de preços e cenário externo
Desde 2023, a Petrobras adotou uma nova diretriz, apelidada de “abrasileiramento” dos preços. A estratégia considera custos de produção domésticos e a fatia de mercado da estatal, com o objetivo de reduzir a exposição às oscilações externas. Com isso, a empresa manteve os preços estáveis por mais de 400 dias, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.
As recentes quedas refletem, segundo a empresa, um movimento de baixa no petróleo no mercado internacional, provocado por medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos que vêm impactando o comércio global.
Lucros intermediários e carga tributária
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reconheceu a frustração com a lentidão nos repasses ao consumidor e pediu mais fiscalização: “Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem, se essa margem é tolerável”.
Outro fator de impacto é a tributação estadual. Em fevereiro de 2025, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) foi reajustado de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estipulou aumentos anuais nas alíquotas dos combustíveis.
Herança da privatização e papel dos postos
A Petrobras não atua mais na revenda direta ao consumidor. A antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, foi privatizada, mas manteve o direito de uso da marca BR até 2029. Diretores da Petrobrás lamentam que a imagem da estatal esteja associada a preços elevados em postos que já não fazem parte da empresa. A Vibra lidera o mercado de distribuição de diesel, com 23% de participação em 2024, segundo a ANP.
[Com informações da Agência Brasil]
[Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil]
