As mobilizações e gestões feitas pela FUP para impedir o cancelamento do convênio do INSS com a Petrobrás/Petros surtiram efeito. A Gerência de RH da empresa enviou documento à Federação na manhã desta quarta-feira, 05, informando que o INSS prorrogou até janeiro de 2014 o convênio para pagamento dos benefícios da Petros. Em função das intervenções da FUP, a Previdência Social entendeu a importância da manutenção do convênio e o INSS suspendeu a decisão de cancelar o convênio a partir de janeiro de 2013, como havia comunicado à Petrobrás. A Federação continuará cobrando que a empresa resolva todas as pendências com o INSS e garanta a manutenção do convênio após 2014.
Desde que tomou conhecimento de que o INSS ameaçava interromper o convênio a partir do ano que vem, a FUP cobrou dos gestores da Petrobrás e da Petros que intercedessem, buscando todos os canais possíveis para garantir a manutenção do convênio. Em reuniões com a FUP, no início de novembro, a gerência de RH da Petrobrás se comprometeu a fazer gestões junto à Previdência Social e ressaltou que não havia interesse algum da empresa no fim do convênio.
No último dia 27, o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e a secretária adjunta, Elisete da Silva Iwai, para explicar os impactos negativos que o cancelamento do convênio traria para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, principalmente para os aposentados e pensionistas. Essa reunião foi decisiva para garantir a prorrogação do convênio.
O convênio da Petrobrás com o INSS existe desde 1984 e possibilita a manutenção da AMS para os aposentados e pensionistas e a garantia de uma série de benefícios que foram conquistados pelo movimento sindical ao longo dos anos. É através deste convênio que foi possível garantir aos aposentados e pensionistas o pagamento e o adiantamento dos benefícios da parcela do INSS nas mesmas datas da ativa; empréstimos com cálculo e desconto na parcela do INSS, entre outras cláusulas pactuadas nos Acordos Coletivos da categoria.
Encontro Nacional Jurídico da FUP propõe construção de um projeto de lei classista que assegure condições decentes de trabalho na indústria de petróleo O Encontro Nacional Jurídico da FUP foi encerrado na terça-feira, 04, no Rio de Janeiro, apontando desafios importantes para o movimento sindical petroleiro, na luta por melhores condições de trabalho e contra os ataques e violações de direitos por parte das empresas do setor. Com a participação de mais de 50 assessores jurídicos e dirigentes de todos os sindicatos da FUP, o Encontro reforçou a importância da integração nacional e do intercâmbio permanente entre as secretarias jurídicas dos sindicatos. O evento teve início na tarde de segunda-feira, 03.
Regulamentação do setor
O debate foi além das questões corporativas da categoria e tratou de temas como a nova regulamentação do setor petróleo e o projeto dos movimentos sociais, construído pela FUP, o PLS 531/2009, que restabelece o monopólio da Petrobrás. O assessor parlamentar do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, fez uma avaliação das leis que alteraram o modelo de exploração e produção de petróleo, bem como a distribuição dos royalties, ressaltando a necessidade dos trabalhadores intensificarem a luta para garantir mais avanços na legislação do setor.
Ele atualizou os assessores jurídicos e dirigentes sindicais sobre a tramitação do PLS 531 no Senado, onde já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas foi rejeitado, e agora se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O assessor do DIAP lembrou que as atuais composições das comissões do Senado serão alteradas em 2013 e propôs que a FUP intensifique suas intervenções em Brasília, na defesa do PLS 531. Ele ressaltou que o projeto dos movimentos sociais contribuiu para que houvesse avanços na nova regulamentação do setor, como, por exemplo, a garantia da Petrobrás como operadora única do pré-sal.
Condições de trabalho e alternativa à Lei 5.811
Antônio Queiroz também destacou a necessidade dos sindicatos se contraporem aos inúmeros projetos que estão em discussão no Congresso Nacional, com ameaças aos direitos e conquistas dos trabalhadores. É o caso do PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que piora as condições do trabalho terceirizado, e da desoneração da folha de pagamento, que beneficia as empresas, mas tem graves impactos para os trabalhadores e, principalmente, para a previdência social.
O assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, fez uma exposição sobre o atual cenário político e jurídico do Brasil, onde o julgamento recente do STF da Ação Penal 470 (vulgo mensalão) foi pautado pela mídia e criou precedentes graves e preocupantes que fragilizam a democracia. Normando destacou as principais lutas e conquistas da categoria petroleira ao longo das últimas décadas e iniciou um dos principais debates que nortearam o Encontro Nacional Jurídico: a construção de um projeto de lei dos trabalhadores, que assegure reais condições de segurança e trabalho decente na indústria de petróleo.
No entendimento das assessorias jurídicas, a Lei 5.811/72 (que trata sobre o trabalho em regimes especiais de turnos ininterruptos, de revezamento e de sobreaviso na indústria do petróleo) vem sendo sistematicamente objeto de disputas no poder judiciário e precisa ser urgentemente atualizada. As operadoras privadas são as que mais descumprem a legislação, o que tem gerado uma precarização grande das condições de trabalho no setor, já que essas empresas são responsáveis por 11% da produção nacional de petróleo e atuam com equipes totalmente terceirizadas.
O encontro debateu a necessidade de uma nova legislação para as atividade da indústria de petróleo, que vá além dos regimes e jornadas, tratando também de condições de trabalho, saúde e segurança. A proposta é que a FUP e seus sindicatos, junto com os químicos, construa um projeto de lei dos trabalhadores e lute pela sua aprovação e implementação, para aprimorar a lei 5.811.
Reagir aos ataques da Petrobrás
Durante o encontro, as assessorias jurídicas teceram uma panorâmica em torno das principais demandas da categoria que têm sido objeto de ações jurídicas, como RMNR, repouso remunerado e seus reflexos, progressão de níveis automáticos, aposentadoria especial, promoções, AMS, regimes de trabalho, Horas Extras, incidências de adicionais,entre outras. Ao relatarem os casos de sucesso e dificuldades, as assessorias reforçaram as denúncias da FUP de como tem se tornado recorrente entre os gestores da Petrobrás descumprir acordos coletivos, termos de ajustamentos de condutas e leis trabalhistas, num claro ataque aos direitos e conquistas da categoria.
O Encontro Nacional Jurídico também discutiu as intervenções da FUP em defesa do fundo garantidor para proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados e ações diante da ameaça do INSS em suspender o convênio com a Petrobrás para pagamento dos benefícios da Petros. O assessor atuarial da FUP, João Rodarte, e o conselheiro deliberativo eleito da Petros, Paulo César Martin, também participaram do encontro, traçando um panorama atual do fundo de pensão dos petroleiros e as principais demandas da agenda da categoria em relação à Petros, como separação de massas e BPO.
Direção Colegiada da FUP
