Do boletim Nascente – A semana foi de protestos em todo o País contra a chamada “Nova Previdência”, a reforma do governo Bolsonaro para o setor. No Norte Fluminense, o Sindipetro-NF realizou uma série de cafés da manhã nos portões das bases, para dialogar com a categoria sobre os ataques contidos na proposta. Em Cabiúnas, além do CaféNF, foi realizado um trancaço na quarta, 20, que reuniu cerca de 400 trabalhadores na entrada da empresa.
Petroleiros próprios e terceirizados mantiveram-se no portão de Cabiúnas por mais de uma hora. Eles acompanharam o movimento, participaram com bastante atenção e fizeram questionamentos sobre as mudanças pretendidas pelo governo. O sindicato realizou ainda, também na quarta, 20, à noite, uma edição do Face to Face dedicada à Reforma da Previdência.
Além do Sindipetro-NF, a CUT NF articulou protestos com outros sindicatos da região. “Em Campos dos Goytacazes, o Sindicato dos Bancários levou para o calçadão do centro financeiro da cidade, na manhã desta quarta-feira, 20, faixas e carro de som para dizer não à retirada de direitos e reafirmar a importância da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do país. Participaram do ato urbanitários, servidores públicos, metalúrgicos, profissionais da educação, estudantes e representantes de movimentos sociais”, informou a Central. Os bancários de Macaé também fizeram protestos em entradas de agências da cidade.
Rio e SP
No Rio, igualmente na quarta-feira — dia em que o presidente da República foi pessoalmente ao Congresso Nacional para levar a proposta de Reforma da Previdência —, um ato reuniu centenas de militantes no Largo da Carioca. Em São Paulo, uma assembleia com várias categorias organizou a luta unificada contra a reforma.
Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “não existe reforma, o que Bolsonaro apresentou hoje é o fim da Previdência, fim da Seguridade Social no País”.
O ataque pesado da “Reforma”
Marize Muniz / Da Imprensa da CUT
– A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres). A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
– A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição.
– Quem quiser receber 100% do valor do benéfico terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.
– Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.
– Já a alíquota dos servidores públicos começará em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Os que ganham mais de R$ 39 mil por mês pagarão alíquota mínima de 16,11%. Atualmente, a cobrança é de 11% até o teto da previdência dos servidores e de 11% sobre todo o vencimento para os servidores que entraram até 2013 sem adesão ao fundo de previdência privada.
– Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade. Idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos.
– Pensão por morte também será menor. Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Se tiver dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu.
– Hoje todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, se você ganhar um centavo a mais do que o salário mínimo, não vai mais receber o PIS.
– Para os segurados rurais, a proposta do governo prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 60 anos tanto para os homens quanto para as mulheres, com contribuição mínima de 20 anos. A mesma idade mínima será aplicada para professores, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos.
