Anistia das punições – serão anistiadas todas as advertências e suspensões aplicadas aos 89 trabalhadores punidos em decorrência da greve de março.
Ganho real – reajuste de 7,81% na RMNR garantirá ganho real entre 2,5% e 3,31% sobre o IPCA.
Abono – passou para 100% de uma remuneração normal o abono que, inicialmente, era de 60%.
Reajustes – tabela salarial (4,36%), tabela da RMNR (7,81%), Adicional do Estado do Amazonas (7,81%), gratificação de campo terrestre (R$ 539,37), auxílio-almoço (R$ 521,84), tabela de custeio do Grande Risco da AMS (4,36%).
Extraturno/dobradinha – pagamento da segunda e terça-feira de Carnaval e do período até o meio dia de quarta-feira de Cinzas, totalizando 20 horas extras.
Auxílio ensino universitário – reembolso de 30% das despesas dos dependentes matriculados em cursos de nível superior relacionados à indústria de petróleo, gás, energia e biocombustíveis;
Benefícios educacionais – reajuste de 7,81% nas tabelas de reembolso; extensão dos auxílios ensinos para enteados que estejam inscritos na AMS; manutenção do reembolso para filhos de trabalhadores que se aposentarem por invalidez.
Licença maternidade – o benefício passa a ser de 180 dias e será prorrogado para as trabalhadoras que iniciaram a licença até 120 dias antes da data da assinatura do ACT.
Dias parados nas greves – prorrogação até 31/12/2010 do prazo para que o trabalhador usufrua em folgas os dias parados nas greves de 94 e 95. Em relação à greve de março de 2009, os trabalhadores que quiserem poderão receber metade dos dias descontados, mediante o exercício efetivo das horas equivalentes.
Transpetro – implantação do Plano Petros-2 logo após a assinatura do ACT e trâmites legais. Também serão agilizados os procedimentos internos para concessão do auxílio doença.
Terceirizados – implantação de um fundo garantidor junto às empresas contratadas para cobertura dos direitos trabalhistas dos terceirizados. A Petrobrás também se compromete a acabar com a terceirização dos fiscais de contratos e estender para todas as unidades o compartilhamento de restaurantes entre trabalhadores próprios e terceirizados.
SMS – garantia de fornecimento de cópia da CAT ao trabalhador; fortalecimento das comissões locais de SMS; implantação do programa de alimentação saudável em todos os refeitórios do Sistema Petrobrás; garantia da investigação de acidentes através da CIPA (cumprimento da NR5); fornecimento de transporte para participação dos cipistas em reuniões; participação da CIPA nas paradas de manutenção (para exercer atividades de prevenção de acidentes); divulgação aos sindicatos dos dados epidemiológicos e do programa de gerenciamento da saúde; primeirização das equipes de supervisão das avaliações de medição de riscos químicos, físicos e biológicos; manutenção da comissão nacional de aposentadoria especial;
Readaptados – fim da redução do complemento mensal do readaptado, decorrente da progressão funcional (níveis e promoção).
Implantação do BPO – outra conquista importante desta campanha é a implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) para os participantes do Plano Petros que repactuaram, garantindo-lhes a opção de migrarem para o Plano Petros-2.
Plano Petros – após 24 anos de luta, serão incluídos no Plano Petros os petroleiros abrangidos pelas cláusulas 33 do ACT 85/86 e 45 do ACT 86/87.
Repactuação do Plano Petros – reabertura do processo de repactuação do Plano Petros. Os parâmetros ainda serão definidos.
AMS – melhoria na qualidade do benefício, através do reajuste dos honorários dos profissionais credenciados e do reembolso na livre escolha; implantação de rede credenciada única em todo o Sistema Petrobrás; extensão do PAE (Programa de Assistência Especial) para beneficiários até 24 anos; ampliação da rede de cobertura dos implantes dentários; extensão para até 120 dias do prazo de validade das receitas médicas para o benefício farmácia; implantação do novo modelo do PASA na Bahia;
Anistiados – agilização dos procedimentos administrativos para a admissão dos anistiados da Petroflex e Nitriflex (88 anistiados já tiveram requerimento deferido e publicado em DO); pagamento da indenização das greves de 94 e 95 para os anistiados pela Lei 10.790/03, que retornaram à empresa como aposentados; garantia da AMS para os anistiados da Petromisa e Interbrás que retornaram aposentados (pela Lei 8.878/94), mediante desligamento da empresa até 30/05/2010; reenquadramento de júnior para pleno no novo PCAC para os anistiados da Petromisa e Interbrás.
Garantia no ACT de itens da Carta Compromisso – conquistas importantes que antes só eram garantidas pela Petrobrás em Carta Compromisso passam a integrar o Acordo Coletivo. É o caso do benefício farmácia; da cobertura do implante dentário pela tabela de pequeno risco; desconto em contracheque do Plano 28, obedecendo a margem consignável; manutenção do benefício educacional em caso de morte do trabalhador.
