Da Imprensa da FUP – No programa ao vivo com a categoria petroleira, que foi exibido no dia 06 de abril, os representantes das entidades que estão no Fórum em Defesa dos Participantes e Assistidos da Petros fizeram uma apresentação do que está sendo elaborado para o fim dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).
O debate foi realizado pelo YouTube, com a participação ao vivo de mais de 700 pessoas, que puderam tirar dúvidas e conhecer os principais pontos da proposta, bem como os caminhos para a sua aprovação e implementação.
O vídeo está disponível no YouTube nos canais da FUP e das demais entidades que integram o Forum, bem como no perfil do programa Debate Petroleiro. Acesse a íntegra no final da matéria.
Foram mais de duas horas de apresentação, em que os representantes do Fórum e as assessorias jurídica e previdenciária puderam explicar de forma didática os diversos aspectos da proposta e responder os principais questionamentos feitos pelos participantes e assistidos da Petros.
A apresentação começou com o diagnóstico técnico da situação atual dos Planos Petros dos Sistema Petrobrás – o PPSP-R e o PPSP-NR.
O assessor previdenciário da FUP, Luiz Felippe Fonseca, mostrou que os planos sempre oscilaram entre déficits e superávits ao longo dos anos e apresentam um passivo que subiu muito além da meta atuarial, gerando um déficit que se acumula hoje em torno de R$ 40 bilhões.
Para cobrir esses déficits, os participantes e assistidos estão pagando pesadas contribuições extraordinárias, que comprometem entre 15,23% e 17,30% de seus benefícios e salários.
O assessor jurídico da FNP, Marcus Coelho, explicou que, por lei, as patrocinadoras são obrigadas a dividir o custeio e, consequentemente, os déficits dos planos com os participantes e assistidos, por meio de contribuições regulares e extraordinárias.
Ele afirmou que as diversas limitações legislativas têm inviabilizado a atuação dos sindicatos e das entidades associativas para que as patrocinadoras arquem com suas obrigações, reconhecendo que as insuficiências patrimoniais dos planos são dívidas.
“Todos os julgados, essa farta legislação, decisões do TCU, regulamentações do CNPC, dificultam e quase que inviabilizam a atuação das entidades sindicais na cobrança dessas insuficiências como dívidas das patrocinadoras e, com isso, nós não vemos um outro caminho, a não ser buscar uma solução no âmbito administrativo, por meio de uma negociação”, afirmou.
“O judiciário ainda é um terreno incerto, existem muitas dificuldades e morosidade para a gente depender do judiciário e se ter uma solução definitiva desse problema”, alertou.
O diretor da FNP, Adaedson Costa, ressaltou que as entidades que integram o Fórum estão empenhadas em “trazer o maior número de informações e transparência sobre a solução que está sendo elaborada” para acabar de uma vez por todas com os PEDs.
Ele lembrou que o processo de negociação com a Petrobrás, a Petros e os órgãos do governo já se arrasta há três anos, dada a complexidade do tema.
Adaedson enfatizou que a solução dos equacionamentos ainda está em construção e que a decisão final será dos participantes e assistidos.
Ele lembrou que a transição judicial que está sendo negociada é baseada nas diversas ações jurídicas que as entidades movem contra as patrocinadoras dos PPSPs, a maioria delas ainda na primeira instância, e que nenhuma teve decisão favorável da Justiça. No caso da FUP, FNP e sindicatos, a ação tramita desde 2001, ou seja, há 25 anos.
Paulo César Martin, diretor da FUP, chamou a atenção para o que classifica como “passivo desconhecido” dos planos PPSPs Repactuados e Não Repactuados. Os dois acumulam 18.292 processos, sendo que 11.523 são na Justiça Trabalhista. Segundo a apresentação feita, isso impõe riscos de novos déficits para os planos, com estimativas que podem oscilar entre R$ 30 bilhões e R$ 20 bilhões.
Também participaram da apresentação ao vivo da proposta para o fim dos PEDs os dirigentes da CONTTMAFF, Marco Aurélio, e da Ambep, Francisco Barreto. Eles lembraram que a modelagem de um novo plano foi discutida e aprovada em seminário nacional, onde foi definido que ele não pode ter riscos de futuros equacionamentos e que deve preservar as garantias previdenciárias dos atuais planos.
Todos os representantes do Fórum enfatizaram que a proposta será submetida à aprovação final da categoria e a adesão ao novo plano será individual. Para poder seguir os trâmites, a proposta deve passar pela mediação e definição do TCU sobre o valor que a Petrobrás irá oferecer para a ampla transação judicial que quitará as principais ações das entidades. O Fórum vem trabalhando para que esse aporte seja suficiente para acabar totalmente com os PEDs ou eliminar pelo menos 95% dos déficits.
“Esperamos que ainda este ano consigamos fazer as assembleias para aprovação do plano e poder iniciar a adesão voluntária”, afirmou Paulo César, alertando que tudo dependerá de como se dará a mediação no TCU.
Acesse a apresentação feita pelo Fórum
ELABORACAO-DA-PROPOSTA-PARA-O-FIM-DOS-PEDS-06042026
Veja o vídeo com a íntegra do programa
