Boletim Nascente Extra distribuído hoje à categoria petroleira na região (aqui) adverte para a iminência da entrega da Transpetro, dentro do pacote de desmonte da Petrobrás, e chama a categoria petroleira à luta. Confira o conteúdo da publicação:
AGORA SÓ FALTA ANÚNCIO NO TINDER
Prontinha para novos relacionamentos com o mercado, após mudança no Estatuto, Transpetro faz parte do patrimônio brasileiro que MiShell quer entregar antes de apagar as luzes
Os petroleiros e petroleiras da Transpetro estão diante de um dos maiores desafios da história da categoria: salvar a empresa das garras da privatização, parte do desmonte geral do estado brasileiro desde o Golpe de 2016. A missão também é de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e da sociedade, na defesa de uma companhia forte e integrada, exatamente o contrário do que defendem os seus atuais gestores.
O alerta máximo da ameaça entreguista veio com a mudança recente no Estatuto da Transpetro — que, com a retirada do artigo 8º do estatuto anterior (que garantia à Petrobrás a posse de 50% mais uma das ações com poder de voto na empresa), abriu a porteira para o domínio de acionistas privados.
A FUP, o Sindipetro-NF e demais sindicatos petroleiros, assim como a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro, Fabiana dos Anjos, denunciaram o golpe no estatuto e estão empreendendo todas as medidas possíveis para não permitir a entrega da empresa.
Toda a categoria deve estar preparada para a mobilização e a resistência contra mais este ataque ao patrimônio da Petrobrás e do País, mantendo-se informada, discutindo o tema nos locais de trabalho e estando atenta às opões de voto nas próximas eleições de outubro — que serão decisivas para os destinos do sistema Petrobrás.
Luta e resistência
“Tudo isso faz parte do grande jogo do mercado para desmontar a Petrobrás, que inclui a entrega do pré-sal, a venda de refinarias, plataformas, malhas de dutos, entre outros ativos. Temos resistido com diversas mobilizações, greves, brigadas em Brasília, entre outras frentes. A luta é contra interesses muito poderosos e precisamos resistir para mudar esse momento nebuloso do País”, avalia o diretor do Sindipetro-NF, Claudio Nunes.
Alterações preparam terreno para entrega ao mercado
Além de ter retirado a antiga cláusula 8ª, o que abriu a possibilidade de venda da empresa, o estatuto da Transpetro também alterou outros pontos que claramente preparam a empresa para ser entregue ao capital privado. Confira:
– Maior detalhamento das atividades da Transpetro em seu Objeto Social, com maiores possibilidade de atuação no mercado.
– O comitê de auditoria passa a ser estatutário, com regras de acesso mais restritivas para os seus membros.
– Criação do Comitê Estratégico e Financeiro.
– Adequação dos requisitos e impedimentos de investidura para os cargos de administração ou fiscal na companhia, com previsão em lei sem descrição das mesmas no Estatuto, adequando ao Estatuto da holding.
– Aumento do prazo de mandato dos conselheiros de 1 para 2 anos, como já é praticado na Petrobrás, porém com regras de reeleição diferentes para o conselheiro eleito pelos trabalhadores, que ficará atrelado às leis vigentes, enquanto para os demais membros serão garantidas até três reconduções.
– Aos conselheiros serão disponibilizados treinamentos sobre Legislação Societária, Mercado de Capitais, entre outros, o que não era previsto no Estatuto Anterior.
– Mudança da composição do Conselho de Administração, de seis para oito integrantes, com exigência de 25% de membros independentes, com regras para investidura previstas no Estatuto.
Uma mudança à jato sob encomenda da gestão da Petrobrás
12 de março de 2018 – Em reunião do Conselho de Administração, é apresentada a proposta de mudança no estatuto. Conselheira eleita pelos trabalhadores, Fabiana dos Anjos, faz questionamentos. É dado um prazo para respostas.
16 de abril de 2018 – Conselho aprova o estatuto, levando em consideração alguns aspectos levantados pela conselheira, mas mantém a retirada do previsto no artigo 8º do antigo estatuto, que garantia o controle da subsidiária pela Petrobrás (“As transferências de ações ordinárias com direito a voto, ou as subscrições de aumento do capital por outros acionistas, na hipótese de deixar a Companhia de ser uma subsidiária integral, não poderão reduzir a participação da Petróleo Brasileiro S.A, – Petrobras a menos de 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária, representativas do capital votante da Companhia”). Em razão disso, a conselheira votou contra o novo estatuto.
24 de abril de 2018 – Novo estatuto é levado para discussão na Assembleia Geral Ordinária da Transpetro, mas tema não é apreciado.
29 de junho de 2018 – Novo estatuto é aprovado em Assem-bleia Geral Extraordinária da Transpetro.
04 de julho de 2018 – Novo estatuto é divulgado no portal da Transpetro (bit.ly/2N9NZtt).
