[FUP] Qual o poder que o governo federal tem sobre a Petrobrás? Quem de fato manda na empresa? O Estado ou os acionistas privados? Dúvidas como estas são cada vez mais frequentes diante de tantos questionamentos em relação à política de preços dos combustíveis e à distribuição de dividendos bilionários aos acionistas, que acumulam recordes de ganhos no governo Bolsonaro, enquanto a população paga uma das gasolinas mais caras do planeta e o botijão de gás de cozinha custa mais de R$ 130,00.
O presidente da República tenta tirar o corpo fora do problema, mas, apesar do desmonte que a Petrobrás vem sofrendo, 50,3% das ações ordinárias da empresa, aquelas com direito a voto, ainda pertencem ao Estado brasileiro. Portanto, tudo o que acontece na Petrobrás tem o aval do governo Bolsonaro, que, por ser o acionista controlador, é quem indica o presidente da empresa, a maioria do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da estatal.
Você sabia que mais de 80% das ações da Petrobrás pertenciam ao Estado brasileiro?
A União (governo federal e BNDES) chegou a ter até o final da década de 1990 entre 82% e 86% do controle acionário da Petrobrás (ações ordinárias, com direito a voto) e 78% do capital social da empresa (capital integral, somando ações ordinárias e ações preferenciais).
Para explicar como a composição acionária da Petrobrás vem sendo alterada ao longo das últimas décadas, a FUP resgatou os principais fatos que fizeram com que o controle estatal da empresa despencasse de 86% nos anos de 1990 para os atuais 50,3%.
É importante lembrar que a Petrobrás é uma empresa de economia mista, ou seja com investimentos e controle do Estado, mas também com participação do capital privado. Mas, antes dos governos neoliberais, os acionistas privados tinham uma participação pequena na empresa.
Essa configuração, no entanto, foi radicalmente alterada em agosto de 2000, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) se desfez das ações da Petrobrás, negociando os papéis na Bolsa de Nova Iorque. O controle acionário da União caiu para 57% e a participação do Estado no capital integral da empresa despencou para 39%.
A Petrobrás não recebeu um centavo nessa operação, cujo objetivo foi gerar caixa para o governo, conforme determinava o Programa Nacional de Desestatização, que resultou na maior privataria da história do Brasil.
Em setembro de 2010, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emitiu novas ações da Petrobrás, em uma mega operação de capitalização que injetou R$ 120 bilhões na empresa e aumentou para 64% o controle acionário do Estado. A capitalização, ao contrário da venda de ações feita por FHC, diluiu a participação dos acionistas privados no capital social da Petrobrás, que caiu de 60,2% para 51,68%.
A participação de investidores estrangeiros na Petrobrás também caiu de 37,8% para 26% após a capitalização feita em 2010, na contramão do que ocorreu nos governos Temer e Bolsonaro, quando a estatal voltou a ter uma gestão privatista e ainda mais predatória do que nos tempos de FHC. Hoje, os acionistas privados controlam 63,4% do capital total da empresa, sendo que 45% desta fatia são ações negociadas fora do país.
O Estado brasileiro tem atualmente 50,3% das ações da Petrobrás com direito a voto e apenas 18,5% das ações preferenciais, o que representa 36,6% do capital total da empresa. Apesar dos impactos nefastos da privatização pelas beiradas que a petrolífera brasileira vem sofrendo, ela ainda é uma empresa estatal, sob o comando do governo federal, e, portanto, cabe ao acionista majoritário ditar os rumos da empresa.
“Mesmo com as vendas de ações feitas pelos governos FHC, Temer e Bolsonaro, o Estado brasileiro ainda controla a Petrobrás. É o governo federal quem indica o presidente da empresa, a maioria do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da estatal, tendo portanto poder de influência sobre a política de preços dos combustíveis, praticada pela companhia”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.
FHC reduziu para 57% a participação do Estado na Petrobrás
Como parte do Plano Nacional de Desestatização, Fernando Henrique Cardoso aprovou em 1995, no Congresso Nacional, o fim do monopólio da Petrobrás nas atividades de óleo e gás e promulgou em 1997 a nova Lei do Petróleo, abrindo o setor para as empresas privadas.
Em agosto de 2000, o controle acionário da União sobre a Petrobrás foi reduzido de 86% para 57,6%, após FHC vender as ações com direito a voto e se desfazer de praticamente todas as ações preferenciais que pertenciam ao Estado brasileiro.
Os papéis foram negociados em operações secundárias nas Bolsas de Valores de Nova Iorque e do Brasil.
Não houve emissão de novas ações e sim negociação das que estavam sob o controle do governo federal. Ao longo de toda a década de 2000, a participação do Estado na Petrobrás girou em torno de 57% das ações ordinárias e de 39% em relação ao capital social integral da empresa.
Lula ampliou para 64% as ações com direito a voto
Os investimentos da Petrobrás entre 2003 e 2013 saltaram de R$ 9,9 bilhões para R$ 104 bilhões, possibilitando a descoberta e exploração do Pré-Sal e o desenvolvimento e fortalecimento de toda a cadeia produtiva do setor de óleo e gás, com geração de riquezas e empregos recordes no Brasil.
Para garantir parte desses investimentos, em setembro de 2010, o governo Lula realizou a emissão de ações para capitalização da Petrobrás, em uma operação que aumentou o controle acionário do Estado de 57% para 64%.
A capitalização também elevou de 39,8% para 48,3% a participação do governo federal (União, BNDES e Fundo Soberano) no capital total da empresa, ao aumentar para 28% a participação dos entes estatais nas ações preferenciais (17,45% a mais que antes da capitalização).
Com isso, a participação dos acionistas privados caiu 6,1% nas ações ordinárias e 12,5% nas ações preferenciais, o que significou uma redução de 60,2% para 51,68% no capital total da Petrobrás.
Com Temer e Bolsonaro, estrangeiros controlam 45% do capital total
Após o golpe de 2016, que resultou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), os governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL) promoveram o maior desmonte da história da Petrobrás, com privatizações de refinarias (Rlam, Reman, Six), de subsidiárias (Gaspetro, BR Distribuidora, Liquigás), de redes de gasodutos (TAG e NTS), de campos de petróleo e diversos outros ativos operacionais, além do abandono de áreas estratégicas como fertilizantes, petroquímica e energia renovável.
Paralelamente a esse desmonte, o governo autorizou a venda de ações da Petrobrás, reduzindo drasticamente a participação do Estado brasileiro na empresa. Com isso, as ações da estatal estão cada vez mais concentradas em fundos de investimentos privados e acionistas estrangeiros, que são os grandes beneficiados pelos lucros extraordinários que a Petrobrás vem registrando ao aumentar o seu caixa com as privatizações e a política de preços abusivos dos combustíveis.
Hoje, os acionistas privados controlam 81,5% das ações preferenciais e 49,7%, das ações ordinárias. Enquanto isso, o controle do Estado despencou de 64% para 50,3% (ações ordinárias, com direito a voto) e a participação nas ações preferenciais caiu de 28% para 18,5%. Isso representa 36,6% do capital total da Petrobrás, enquanto os outros 63,4% estão sob o controle dos acionistas privados, sendo que 45% deles são de fora do Brasil.
