A Petrobrás divulgou na última sexta-feira, 17, comunicado aos acionistas, informando a aprovação pela Diretoria Executiva das mudanças no regulamento do Plano Petros, assim como dos valores que serão destinados para o saneamento do plano. Nesta segunda-feira, a FUP voltou a reunir-se com os representantes da empresa para acertar os detalhes finais do acordo judicial que será feito nos autos da Ação Civil Pública da FUP, referentes aos itens que foram objeto da repactuação do Plano Petros. A FUP e a Petrobrás também discutiram os próximos passos do processo. Nesta sexta-feira, 24, o Conselho Deliberativo da Petros reúne-se extraordinariamente para aprovar as mudanças no regulamento do Plano Petros, referentes aos artigos que foram repactuados. Em seguida, o novo regulamento do plano será submetido à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para aprovação.
Pagamento das dívidas – Paralelamente à aprovação do novo regulamento do Plano Petros, a FUP e os sindicatos signatários da Ação Civil Pública celebrarão o acordo judicial com a Petrobrás e a Petros. Além da quitação dos itens da Ação que foram objeto de negociação entre a empresa e os trabalhadores, conforme estabelecido no Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), o acordo judicial estabelecerá também os valores e a forma de pagamento das dívidas que a Petrobrás acordou com a FUP e os sindicatos. Os valores foram aprovados pela Diretoria Executiva da empresa, após terem sido auditados pelas assessorias da FUP e da estatal.
Implementação da repactuação – A FUP está cobrando a maior agilidade possível por parte da Petros para garantir que os assistidos do Plano Petros que repactuaram recebam os novos benefícios tão logo o novo regulamento do plano seja aprovado pelo Conselho Deliberativo. A repactuação do Plano Petros garantiu nova forma de reajuste dos benefícios (IPCA), a partir de setembro de 2006; a desvinculação do pagamento do INSS da parcela da Petros, a redução do limite de idade para o Grupo 78/79 e a revisão dos cálculos das pensões a partir de abril de 2007, além da paridade contributiva.
Informe FUP – 20/08/2007
