No dia 30 de julho de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST), realizou a 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). A reunião, que contou com a participação do diretor Raimundo Telles pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), teve como foco a discussão e deliberação sobre normas regulamentadoras (NRs) que impactam diretamente a segurança e saúde dos trabalhadores em diversos setores.
Uma das principais deliberações da Comissão foi o retorno da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) com a constituição de uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) para tratar questões do Anexo 13-A da NR-15 (CNTT Benzeno). A Comissão Nacional Tripartite do Benzeno foi extinta pela Portaria 976 de agosto de 2019.
Como o Decreto 11.496, de 19 de abril de 2023, aponta que a CTPP pode instituir Comissão Nacional Tripartite Temática, com o objetivo de acompanhar a implementação de alterações nas normas regulamentadoras, representantes dos trabalhadores/as das Centrais Sindicais – UGT, CUT, Força Sindical, NCST, CTB e CSB – solicitaram ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a retomada em documento entregue no dia 29 de julho.
Uma das maiores preocupações do movimento sindical é uma possível retirada do atual Valor de Referência Tecnológico (VRT) do Benzeno para ser substituído pelo LEO – Limite Exposição Ocupacional.
Na mesma reunião, a revisão do Capítulo 1.5 da NR 1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) foi aprovada assim como concessão de prazo adicional de 120 dias de item da NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração). Já a revisão do Anexo I da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho) foi prorrogada por mais um ano.
Outras demandas deliberadas foram a exclusão do item 18.17.2 da NR-18 (Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) sobre a proibição de reutilizar contêiner originalmente utilizado para transporte de cargas em área de vivência e a criação de GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para discutir a questão dos “contêineres” no âmbito da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho).
A reunião da CTPP destaca o contínuo esforço das partes envolvidas em garantir que as normas regulamentadoras sejam atualizadas e aplicadas de forma eficaz, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os trabalhadores. A participação ativa de representantes sindicais, como Raimundo Telles da FUP, ressalta a importância do diálogo tripartite na construção de políticas que atendam às necessidades de empregadores e empregados.
