Do Boletim Nascente – Após o pleito do sindicato ter transitado em julgado favoravelmente, está entrando em fase de execução a ação das diferenças do complemento da RMNR, movida pelo Sindipetro-NF contra Transpetro. A entidade reivindicou tirar periculosidade e adicionais de regime de trabalho do cálculo de descontos, ampliando substancialmente o complemento.
Segundo o advogado Normando Rodrigues, assessor jurídico do NF, o início da execução se dará em breve. No entanto, ainda há dois Dissídios Coletivos no TST sobre o tema (um proposto pela Petrobrás, outro pela Transpetro), que aguardam julgamento. Neles, as empresas esperam reverter as derrotas que tiveram, nesta causa, por todo o país.
Processos
A categoria pode acompanhar a tramitação dos processos da RMNR. Confira os números:
1 – RMNR Sindipetro-NF x Transpetro:
0001829-27.2010.5.01.0482
2 – Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica – Transpetro x FUP e Sindicatos:
0023507-77.2014.5.00.0000
3 – Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica RMNR – Petrobrás x FUP E Sindicatos:
0028858-31.2014.5.00.0000
