Segundo o Jurídico do Sindipetro-NF, na última semana tivemos uma atualização ocorrida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) da RMNR que tramita no TST – Tribunal Superior do Trabalho.
Após a audiência pública realizada em outubro, o processo foi enviado ao MPT – Ministério Público do Trabalho para elaboração de parecer, que, inclinou-se favoravelmente à tese dos Sindicatos e dos trabalhadores. A assessoria jurídica, a direção do Sindipetro-NF e a FUP se fizerem presentes nessa audiência.
Nas palavras do Subprocurador Geral do Trabalho, o cálculo da RMNR, tal como posto pela empresa, fere o princípio da igualdade e prejudica o trabalhador que recebe adicionais como o de periculosidade, além de não cumprir com o objetivo inicial do complemento, que é equilibrar o padrão remuneratório dos trabalhadores.
Entretanto, Dr. Carlos Eduardo Pimenta alerta: “- Contudo, não nos enganemos: apesar desse parecer favorável a decisão ainda não temos como prever qual será o resultado do julgamento.Cabe destacar que o sucesso da presente ação depende da correlação de forças entre os Sindicatos e a Petrobrás, e, cabe à categoria fortalecer o sindicato filiando-se e participando de suas atividades”.
O Sindipetro-NF se manterá vigilante e empenhado em relação ao caso, mantendo a categoria informada.
