Nesta segunda-feira, 17, foram julgados no Tribunal Superior do Trabalho (TST) os Embargos de Declaração interpostos pela Petrobrás e pela União em face do acórdão no Incidente de Recursos Repetitivos (IRR) do Complemento RMNR.
O TST, por unanimidade, rejeitou os embargos, ou seja manteve a decisão.
“Sabemos que essa é uma etapa utilizada pela Petrobras e União para se chegar ao Supremo Tribunal Federal, endereço certo do próximo recurso anunciado da empresa. Atualmente o STF já havia determinado, a pedido da Petrobrás, a suspensão da tramitação dos processos. Devemos aguardar a publicação e avaliar os próximos passos da Petrobras e da União, para que possamos posicionar a nossa defesa”, informou a Assessoria Jurídica da FUP.
“O julgamento nesta segunda no TST não significa exatamente uma ‘vitória’ para os trabalhadores. Nossa luta para que o cálculo do complemento da RMNR seja feito da forma correta, justa, legal e constitucional será agora junto ao STF. Lembremos que o STF, a mesma corte que legitimou o Golpe de Estado em 2016, já deu liminar suspendendo todas ações judiciais referentes à RMNR, até que o futuro Recurso Extraordinário seja julgado. Continuaremos lutando para que a nossa tese, reconhecida pelo TST, não seja desconsiderada pelo STF”, esclarece o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.
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[FUP, com informações da Assessoria Jurídica]
