Vitória dos trabalhadores e movimentos sociais
Após semanas de mobilizações e pressões da CUT, CTB, CPT e diversos movimentos social e de direitos humanos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22 a PEC do Trabalho Escravo. A bancada ruralista tentou até a última hora evitar a votação, pois o texto estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão serão expropriadas depois que a sentença condenatória transitar em julgado.
Para conseguir um acordo entre as lideranças, o governo fez uma emenda na Lei 8257, conhecida como a Lei dos Psicotrópicos, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizar culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Além disso, a nova redação estabelece que a expropriação dependerá da sentença judicial condenatória nos termos do artigo 149 do Código Penal, que trata do conceito de trabalho escravo.
A PEC será encaminhada ao Senado, onde as alterações no texto serão analisadas. A luta, portanto, continua e deve ser intensificada, pois os ruralistas querem alterar o artigo 149 do Código Penal, que conceitua o trabalho escravo contemporâneo. Nas duas últimas décadas, mais de 40 mil trabalhadores brasileiros foram resgatados pelos órgãos fiscalizadores em condições análogas ao de escravo em propriedades canavieiras, de carvoaria e também na abertura de novos desmatamentos, principalmente na região norte do país. A grande maioria é exposta a horário de trabalho excessivo, más condições de higiene e de moradia, além de servidão por dívida.
Desde 2004, quando a PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno, os trabalhadores e movimentos sociais lutam para que o texto seja aprovado em definitivo. Foi preciso muita pressão e mobilização para que a matéria fosse, finalmente, colocada em pauta. Mais do que nunca, é preciso mobilizar a sociedade para que o trabalho escravo seja banido definitivamente do nosso país.
Governo apresentará proposta de isenção do IR na PLR
Após dois adiamentos por parte do governo, as centrais sindicais finalmente se reuniram no dia 23 com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República e Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, para discutir a isenção do Imposto de Renda sobre a PLR. Os ministros informaram que até segunda-feira, 28, o governo apresentará uma proposta, que deve estabelecer um teto da PLR para isenção total do IR e, a partir daí, criar alíquotas progressivas. A CUT tem pressionado para que o teto de isenção cubra o maior número possível de trabalhadores que recebem PLR, ou seja, até as faixas entre R$ 10 mil e R$ 12 mil.
O fim da tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas é uma bandeira da FUP e de outras categorias, como bancários, metalúrgicos, químicos e urbanitários, que, desde o ano passado, têm se mobilizado em manifestações públicas, no Congresso Nacional e em negociações da CUT com o governo. Ao contrário do que acontece com os dividendos pagos aos acionistas (que são isentos de IR até R$ 20 mil), a PLR é tributada acima de R$ 1.566,62, numa variação de 7,5% a 27,5%.
Na Petrobrás – a FUP tornou a cobrar da Petrobrás a apresentação da proposta de quitação da PLR 2011 e a retomada imediata da negociação do regramento das PLRs futuras. Na semana passada, os trabalhadores se mobilizaram nas bases da FUP, cobrando uma resposta da empresa.
Movimentos sociais preparam estratégias de atuação na Rio + 20
A menos de um mês para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a CUT, a CTB e os movimentos sociais definem táticas e estratégias de participação no vento, que reunirá entre os dias 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro cerca de 135 chefes de Estados, além representantes da sociedade civil e ONGs. O objetivo é debater ações visando o desenvolvimento sustentável do planeta, mas na visão dos movimentos sociais os debates correm o risco de serem pautados pela “economia verde”, ou seja, a mercantilização da natureza.
Batizado de Rio + 20 – em alusão a outra conferência ambiental da ONU, realizada em 1992, também no Rio – o evento na visão da CUT , da CTB e de outros movimentos sociais será um importante espaço político para se discutir um novo modelo de desenvolvimento, produção e consumo, que seja ambiental e socialmente sustentáveis. As centrais irão jogar peso nos eventos paralelos promovidos pelas organizações populares, como a Marcha dos Movimentos Sociais, no dia 20 de junho, e a Cúpula dos Povos, que funcionará paralelamente à Rio + 20, entre os dias 15 e 23 de junho, como uma alternativa crítica à conferência da ONU.
Outro espaço que será privilegiado pela CUT é o Evento Sindical, entre os dias 10 e 12 de junho, que se debruçará sobre temas como fim da precarização do trabalho, saúde, segurança e previdência social, novos modelos de consumo, sustentabilidade, reforma agrária, direitos sociais, soberania alimentar e energética, sempre sob a ótica do trabalho decente. A CUT também se fará representar na programação oficial da Rio + 20, na condição de membro da CSI (Confederação Sindical Internacional). A FUP também participará dos debates nos eventos da CUT e da CTB, abordando energia, pré-sal e padrão de consumo.
FUP cobra explicações da Petrobrás sobre redução dos exames periódicos
Na quinta-feira, 24, a FUP participou de mais uma reunião do Grupo Paritário de Trabalho de SMS, onde iniciou a discussão sobre ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e cobrou dos representantes da Petrobrás explicações sobre a alteração da Norma de Saúde 2691, que reduziu os exames periódicos. A FUP questionou a atitude unilateral da empresa, que sequer comunicou às representações dos trabalhadores as mudanças feitas e muito menos ouviu a opinião dos sindicatos. Durante a reunião do GT, a Federação também criticou a falta de vontade política das gerências em implementar as cláusulas de SMS acordadas no ACT e cujas ações estão sendo discutidas no Grupo de Trabalho.
Em relação à redução dos exames periódicos, a Petrobrás explicou que as mudanças feitas na Norma 2691 atendem às recomendações internacionais dos órgãos de saúde, no sentido de evitar o excesso de exames clínicos que, ao invés de ajudarem na prevenção, expõem as pessoas a riscos desnecessários. Os médicos da empresa alegaram que os novos critérios para solicitação de exames têm por objetivo qualificar e valorizar a consulta clínica para que o trabalhador possa ter a sua saúde melhor avaliada.
A FUP questionou o quadro reduzido de médicos nas unidades, onde muitos deles são terceirizados, e cujos atendimentos são meramente protocolar. A Federação também criticou o fato da empresa não usar os mesmos critérios para os exames admissionais, quando o concursado é exposto a uma quantidade absurda de exames, e nos demissionais, quando o estado de saúde do trabalhador é sub-avaliado. A Petrobrás propôs uma reunião específica sobre a Norma 2691 entre os assessores de saúde dos sindicatos e os médicos da empresa.
Na próxima reunião do GT Paritário de SMS, prevista para o dia 26 de junho, serão discutidas outras questões relacionadas ao ASO, como Grupos Homogêneos de Exposição (GHE) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Veja na página da FUP a cobertura completa da reunião do dia 24.
FUP e Sindipetro-BA lutam pelo retorno da Unidade de Ácido Nítrico na Fafen-BA
No último dia 17, o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, e o diretor da Federação e do Sindipetro Bahia, Ubiraney Porto, se reuniram com o Gás e Energia da Petrobras para cobrar o imediato retorno operacional da Unidade de Ácido Nítrico da Fafen-BA, conforme compromisso assumido pela diretoria em reunião anterior com a Federação. Moraes ressaltou a importância a importância estratégica das FAFENs para o país e o meio ambiente, bem como a necessidade de estarem fortalecidas. Os sindicalistas também pautaram na reunião várias questões referentes as condições de trabalho na Fafen, como a suspensão das câmeras de vigilância da operação (batizada pelos trabalhadores de Big Brother), a implantação da sala de descanso de acordo com as normas de ergonomia, a recomposição dos efetivos operacionais, entre outras questões.
A Petrobrás reafirmou a intenção de retornar operacionalmente a Planta de Ácido Nítrico, o mais rápido possível, ressaltando que já está em busca de novos parceiros comerciais e que em breve divulgará informações atualizadas sobre essa questão. Quanto aos outros pleitos, a empresa informou que fará uma avaliação com o Gerente Geral da Fafen-BA e apresentará os resultados à FUP.
Unificado-SP intensifica campanha pela recomposição das Brigadas de Incêndio na Replan
No início de março, o Ministério Público do Trabalho instaurou um inquérito para apurar as denúncias do Sindipetro Unificado-SP e dos trabalhadores da Replan sobre o reduzido número de efetivo da Brigada de Incêndio da refinaria, composta por trabalhadores sem experiência e treinamento. Desde então, os petroleiros de todas as bases do Unificado têm se mobilizado, aderindo à campanha do sindicato pela recomposição dos efetivos da Brigada por técnicos de segurança, como determinam o Acordo Coletivo de Trabalho e o próprio procedimento interno da Petrobrás.
O inquérito civil instaurado pelo MPT foi baseado nas denúncias dos trabalhadores, através de um abaixo assinado com mais de 3.330 assinaturas. Um dos procuradores do órgão esteve na Replan, onde visitou as áreas, conversou com vários técnicos em segurança e brigadistas operadores e constatou a gravidade da situação. Os trabalhadores seguem mobilizados, aguardando o resultado das apurações feitas pelo MPT e pressionando para os gestores da Replan atendam as reivindicações legítimas da categoria.
Vem aí o I Seminário Nacional de Trabalhadores de Manutenção
Entre os dias 15 e 17 de junho, a FUP realizará o I Seminário Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras de Manutenção do Sistema Petrobrás, em Campinas, na sede regional do Sindipetro Unificado- SP. O encontro pretende reunir trabalhadores de todas as bases do país para traçar um raio x das atividades de manutenção na Petrobrás e subsidiárias e debater estratégias de combate à terceirização.
Desde os anos 90, as equipes próprias do Sistema Petrobrás vem passando por um desmonte, com a extinção dos soldadores, caldeireiros e outras funções de manutenção executadas por petroleiros concursados. Em função disso, a terceirização se alastrou por praticamente todas as atividades de manutenção, aumentando a precarização e os riscos de acidentes.
Através do seminário, a FUP e seus sindicatos pretendem discutir propostas para reverter o atual quadro, organizar os trabalhadores da área e valorizar a importância das atividades de manutenção na cadeia produtiva do Sistema Petrobrás.
Para participar do I Seminário dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Manutenção, procure o seu sindicato.
