Rosely Rocha / Da Imprensa da CUT – A poupança que o trabalhador e a trabalhadora têm para usar quando ficarem desempregados, recursos que também financiam programas sociais para os mais pobres, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vem sendo dilapidada desde 2017, depois do golpe de estado que destituiu Dilma Rousseff. As liberações extraordinárias dos recursos podem comprometer políticas públicas de moradia, saneamento e até saúde, setores que historicamente contribuem para a geração de empregos.
Desde 2017, quando o golpista Michel Temer (MDB-SP) decidiu liberar o saque das contas inativas para aquecer o consumo e, assim, sair da crise econômica sem promover políticas públicas de emprego e renda, o FGTS vem perdendo arrecadação. Além das mudanças na legislação para permitir os saques, cada vez menos empresas estão admitindo trabalhadores com carteira assinada, o que provoca ainda mais perdas.
Para piorar, a poupança do trabalhador pode passar por um novo revés caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 4085/20 do deputado Marcel van Hattem (Novo/RS) de liberação do saque do FGTS para quem teve perdas salariais com a redução de jornada e trabalho.
O texto do PL além de recuperar o conteúdo da Medida Provisória (MP) nº 946, que perdeu a validade por não ter sido votada no Congresso Nacional, prevê a ampliação do saque para os optantes do saque-aniversário que perderam o emprego durante a pandemia da Covid 19. Atualmente quem opta pelo saque-aniversário só pode retirar o seu saldo após dois anos de sua demissão.
“O patrimônio que é do trabalhador nos momentos de desemprego e para conseguir a casa própria está sendo utilizado de forma errada pelo governo que quer estimular a economia, mas as pessoas estão sacando o dinheiro e ficando sem reservas”, alerta a supervisora do Escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da Bahia, Ana Georgina Dias.
O que em tese seria uma boa medida para ajudar o trabalhador, pode inviabilizar a habitação e outros programas sociais, afirma Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, representante titular da CUT no Conselho Curador do FGTS.
“A maioria dos saques vem de trabalhadores com pequenos saldos, que não impacta muito os recursos guardados no FGTS. São aqueles que mudam muitas vezes de emprego ou que precisam utilizar o dinheiro para financiar a casa própria. Se liberar para todos, o Fundo perderá o seu propósito e ficará sem recursos porque os maiores saldos estão nas contas de quem tem estabilidade até por terem altos cargos, ganham mais e não precisam utilizar o dinheiro para financiamento imobiliário”, explica Claudinho.
O Fundo tendo sido, de acordo com o dirigente, historicamente, um dos principais pilares da habitação e do saneamento, contribuindo também de forma decisiva para a infraestrutura do país.
“Os resultados têm sustentado a política de subsídios nos financiamentos habitacionais dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida que, em 2019, destinou mais de R$ 7,9 bilhões a famílias de baixa renda. Os recursos contratados geraram 1,3 milhão de empregos, segundo a Caixa Econômica Federal ”, afirma Claudinho.
O Fundo de Garantia de certa forma utiliza o dinheiro dos ricos para financiar a casa própria dos mais pobres
– Claudio da Silva Gomes
A supervisora do Dieese da Bahia , Ana Georgina, reforça que, por sua vez, o sistema de construção de moradias, que passa por uma das suas maiores crises, pode ficar sem recursos suficientes quando houver a retomada econômica, que apesar do ensaio do ano passado, não decolou como esperavam os economistas neoliberais.
“O governo joga num futuro próximo em que as pessoas desassistidas estão em situação delicada. A grande questão é como estarão as contas do FGTS na hora de precisarem do dinheiro para investir nas polícias públicas de moradia e saneamento”, afirma Ana Georgina.
Segundo o economista do Dieese/Brasília e assessor da CUT no Grupo de Apoio do Conselho Curador do FGTS, Clovis Scherer, ainda não é possível mensurar em números esse impacto, pois ele se dá no longo prazo.
“Como a economia vinha crescendo em marcha muito lenta e os setores atendidos pelo FGTS também, os recursos eram suficientes para atender o orçamento de contratação de empréstimos e financiamentos. O problema no curto prazo é de liquidez, ou seja, de serem instituídos saques que o Fundo só possa honrar com a venda de ativos mediante perda de valor”, avalia Scherer.
Para ele, o efeito na capacidade de financiamento se daria no momento em que a economia retomar o crescimento e a demanda por crédito se elevar.
Depósitos menores que os saques
De acordo com o Clovis Scherer, os números dos últimos anos já demonstram que os saques estão superando os depósitos. Em 2017, os saques adicionais de R$ 44,4 bilhões, por parte de 25 milhões de trabalhadores, acabaram sendo maiores que os depósitos feitos pelas empresas e pelos trabalhadores com carteira assinada.
“Em 2017, a arrecadação ficou em R$ 123,5 bilhões contra R$ 162 bilhões em saques, resultando num fluxo negativo de R$ 38,5 bi para o Fundo”, diz.
A arrecadação do FGTS também se agravou no governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). A precarização das relações de trabalho, o aumento da informalidade, a legalização do bico com o trabalho intermitente, e o aumento do desemprego que atinge 12,8 milhões de pessoas foram alguns dos fatores que levaram à situação atual.
Apesar de historicamente as demissões representarem 60% do valor dos saques, no ano passado, novamente houve um resultado negativo entre arrecadação de contribuições e saques. Os depósitos foram de R$ 129 bilhões, contra R$ 151 bilhões em saques – uma diferença a menor de R$ 22 bilhões.
Segundo o economista do Dieese, pesou a instituição do saque imediato de até R$ 998,00 [valor do salário mínimo na época] a todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas, e que representou um total de R$ 26 bilhões. Em relação ao primeiro semestre de 2020, isso está se repetindo, pois a arrecadação está em R$ 54 bilhões, contra desembolsos de R$ 78 bilhões.
“Vale mencionar que ainda não aparece o gasto com o saque emergencial, orçado em R$ 34 bilhões. E no lado das receitas há a ausência ou redução das contribuições dada pelo governo para a empresa que suspendeu ou reduziu a jornada durante a pandemia”, ressalta Scherer.
Neste ano, os saques por demissão e multa rescisória somam R$ 44 bilhões, para a habitação foram utilizados R$ 8 bilhões, a aposentadoria, outros R$ 6,7 bi e o saque- aniversário resultou em saques que somam R$ 3,7 bilhões. Outros motivos respondem pelo restante de R$ 15,5 bilhões.
Destinação dos recursos do FGTS
Dos R$ 67 bilhões contratados em 2019, 64,4 bilhões foram para habitação, R$ 1,5 bilhões para saneamento e R$ 829 milhões para infraestrutura de transportes. Outros R$ 570 milhões foram para o setor saúde.
