Primeira Mão 1147 – Domingo, 27 de julho, é Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, data instituída em 1972, após o Brasil tornar-se o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 trabalhadores. Como faz em relação a quase tudo no SMS, a Petrobrás transformou essa data em um grande marketing. E enquanto as gerências promovem as atividades da SIPAT, os trabalhadores continuam expostos a riscos cada vez maiores para cumprirem as metas de produção, em meio a uma série de programas de redução de custos que impactam diretamente a segurança.Para se contrapor a essa lógica perversa da empresa, a FUP e seus sindicatos realizam na segunda-feira, 28, um dia nacional de luta, por condições seguras de trabalho, com atos e atrasos nas unidades operacionais.
Desde 1995, já perdemos 334 companheiros de trabalho em acidentes no Sistema Petrobrás, dos quais 273 eram terceirizados. Só este ano, já tivemos 05 mortes, todas com prestadores de serviço. O que a FUP mais cobra nos fóruns de negociação com a empresa é uma política de SMS efetivamente focada na prevenção de acidentes. Mas apesar das propostas apresentadas pelo movimento sindical, os gestores da Petrobrás, continuam se achando acima do bem e do mal e nada fazem para alterar as estruturas autoritárias da empresa que incentivam subnotificações de acidentes, precarização da manutenção, negligência e irresponsabilidade com a saúde do trabalhador. De que adianta tanto investimento nas SIPATs, se as gerências continuarem agindo na contramão da prevenção de acidentes de trabalho?
FUP alerta MTE sobre riscos nas refinarias
A FUP esteve no último dia 18 em Brasília, reunida com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para denunciar a insegurança das refinarias da Petrobrás no Brasil. A reunião foi com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/MTE), Rinaldo Marinho Costa Lima, e contou com a participação dos sindicatos de Duque de Caxias, Bahia e Unificado de São Paulo, cujos dirigentes sindicais relataram os riscos a que estão sendo submetidos os trabalhadores das refinarias.
A FUP ressaltou que os gestores da Petrobrás estão orientando as unidades a aumentarem as suas cargas de produção para atenderem aos programas de eficiência operacional. “Em função disso, as refinarias muitas vezes estão produzindo acima da capacidade para a qual foram projetadas, podendo gerar acidentes. Os trabalhadores estão em risco iminente, como atestam as constantes falhas e explosões de compressores, tanques, válvulas e tubulações”, alertou o diretor da FUP e coordenador do Sindipetro Duque de Caxias, Simão Zanardi.
Outro fato relatado pela FUP e sindicatos foi a supressão de algumas paradas de manutenção em refinarias que tiveram seus efetivos reduzidos, aumentando ainda mais os riscos de acidentes. O diretor do DSST/MTE declarou que irá avaliar as denúncias e discutir uma força tarefa para auditar as refinarias da Petrobrás. O órgão também informou que irá notificar a empresa pelo não cumprimento da NR-20.
Terceirização: juristas, acadêmicos e sindicalistas se articulam contra avanço da precarização
A classe trabalhadora terá mais uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para lutar contra a terceirização sem limites. A desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Alberto de Paula, que se aposentou, é contra essa forma de contratação na atividade-fim. Além dela, outros 19 dos 26 ministros do Tribunal também são contrários às propostas de precarização do trabalho terceirizado que integram o PL 4330/2004, engavetado na Câmara dos Deputados Federais, após uma ampla mobilização das centrais sindicais, acadêmicos e entidades ligadas ao judiciário trabalhista.
Derrotados no Congresso Nacional, os empresários que apoiaram o PL 4330 agora tentam via o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar a terceirização para as atividades-fim, através de uma ação civil pública da empresa Cenibra, que pode ser julgada nas próximas semanas, que, derrotada do TRT-MG, recorreu ao STF. O Tribunal, por sua vez, considerou o caso uma Ação de Repercussão Geral e, se a sentença for favorável à empresa, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país, legitimando, assim, a terceirização nas atividades-fim.
Novas frentes de luta – Nos dias 14 e 15 de agosto, a FUP e outras entidade que integram o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização participam em Brasília de um seminário que debaterá os impactos da terceirização nas relações e condições de trabalho e apontará propostas de ação para barrar o avanço da precarização gerada por essa forma de contratação. O petroleiro Anselmo Ruoso, que representa a FUP no Fórum, será o expositor do painel “A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro”. Informações e inscrições para o seminário podem ser feitas através do blog trabalho-constituicao-cidadania.blogspot.com.br/
Envolvimento dos petroleiros – torna-se cada vez mais urgente o envolvimento dos trabalhadores próprios do Sistema Petrobrás nos debates e mobilizações referentes à terceirização. Desde os anos 90, a FUP e seus sindicatos lutam por condições iguais de trabalho e direitos para trabalhadores próprios e terceirizados. Alguns avanços foram conquistados a duras penas. Mas o fosso criado pela terceirização só será de fato reduzido no setor petróleo se houver envolvimento e solidariedade por parte de todos os petroleiros. Essa é uma luta de classe, onde o capital vem progressivamente atropelando o trabalho. Nos campos do pré-sal, a operação já está quase toda terceirizada. Se os trabalhadores próprios da Petrobrás continuarem à margem desse debate, serão nos próximos anos uma pequena elite privilegiada em meio a um mar de precarização.
Petrobrás recua e nega o pagamento dos níveis para os aposentados e pensionistas
Após três meses de enrolação, a Petrobrás comunicou à FUP que não tem condições jurídicas de estender para todos os aposentados e pensionistas o pagamento dos níveis recebidos pela ativa em 2004, 2005 e 2006, conforme assegura a Cláusula 181 do ACT. Alegando a existência de pareceres jurídicos, tanto da Petros, quanto da empresa, o RH informou que o pagamento dos níveis só pode ser feito para aposentados e pensionistas com ações transitadas em julgado e em fase de execução.
A FUP repudiou a postura dos representantes da Petros e da Petrobrás, que, blindando-se sob fatídicos pareceres jurídicos, recuaram em relação ao que já vinha sendo negociado, principalmente, para os assistidos com decisão favorável na justiça trabalhista, em outras instâncias, mas cujo processo ainda não consta de decisão definitiva. A FUP cobrou o acesso imediato aos pareceres jurídicos da empresa e da Petros. A Petrobrás informou que encaminhará um relatório com as informações ainda essa semana.
Os representantes da FUP ressaltaram que vão analisar detalhadamente o relatório da empresa para elaborar e encaminhar seu parecer jurídico sobre essa que é uma das principais reivindicações dos aposentados e pensionistas. A FUP também cobrou uma nova reunião com a empresa para buscar resolver esse impasse. A Petrobrás informou que agendará uma nova reunião para dar continuidade ao debate, tão logo analisar o parecer da FUP.
A extensão e pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros é uma demanda de dez anos e que, portanto, precisa ser resolvida de uma vez por todas pela empresa. A Cláusula 181 foi uma das principais conquistas da FUP no Acordo Coletivo e já beneficiou cerca de três mil assistidos cujos processos judiciais já foram julgados favoráveis e estão em fase de execução.
Aposentadoria Especial: FUP cobra aplicação do Decreto 8.123/13
No dia 18 de julho, a FUP participou de uma reunião em Brasília com o representantes do Ministério da Previdência Social para discutir a aplicação do Decreto 8.123/13, que alterou as regras para a Aposentadoria Especial, ampliando esse direito para os trabalhadores expostos ao benzeno e a outros agentes cancerígenos, com é o caso dos petroleiros. A Coordenadora Geral de Perícias Médicas da Previdência Social, Doris Terezinha Ferreira Leite, informou à FUP que já divulgou orientação para as Agências Regionais cumprirem o decreto, cujas regras já valem desde outubro. A Federação irá marcar uma nova reunião com a Diretoria de Saúde do Trabalhador, da Previdência Social, para aprofundar o tema, que já vem sendo tratado nos fóruns de negociação com a Petrobrás e subsidiárias.
